quarta-feira, 15 de março de 2017

Brasil está entre os países mais ignorantes do mundo, diz pesquisa

Desigualdade, imigração, taxas de obesidade. Pessoas sustentam pontos de vista bastante fortes a respeito de assuntos populares e polêmicos como estes. No entanto, apesar de opinar, a grande maioria de nós não sabe realmente nem mesmo os fatos mais básicos a respeito de cada um deles dentro dos nossos próprios países.
 
A pesquisa ‘Perils of Perception‘ (Perigos da Percepção, em português) foi realizada pela Ipsos MORI e publicada na última quarta-feira (2). O resultado pode ser algo bastante desconfortável de se ler por alguns. Uma das perguntas colocadas indagou pessoas de diversas partes do mundo a respeito da demografia de seus países”. O México é o país cuja população é a mais ‘desinformada’, seguido por Índia e Brasil. Coréia do Sul, Polônia e Irlanda são os que se saíram melhor.
 
 
Entre os 33 países do estudo, cada grupo apresenta muitas constatações erradas”, comentou Bobby Duffy, diretor do instituto de pesquisa social. “Nós superestimamos o que nos preocupa”, completou.
Os participantes demonstraram acreditar que uma em cada quatro pessoas ao redor deles são imigrantes, enquanto o número real da média mundial é de apenas uma pessoa entre dez. Argentinos, por exemplo, acreditam que 30% das pessoas do país são imigrantes, enquanto o número real chega a apenas 5%.
 
Já, quando o assunto é desigualdade, a grande maioria acredita que o 1% dos mais ricos detém metade da receita de seus países, mas, na realidade, a quantidade concentrada chega próxima a um terço. Os países dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e africa do Sul), por exemplo, acreditam em sua maioria que a concentração de renda está duas vezes mais nas mãos de 1% da população do que realmente está.
 
Levando em conta questões de idade, o total dos entrevistados acredita que média de idade no mundo é de 50 ano, enquanto na verdade é de apenas 31. Em contraste, no entanto, obesidade é um problema que parece ser subestimado. Enquanto 52,5% da população apresenta este problema, acredita-se que apenas 40% são obesos.
Infelizmente, o Brasil está entre os primeiros dez colocados na listagem do ‘Index da Ignorância’, como foi chamada. De acordo com a pesquisa, assim como a Índia, nós temos bastante dificuldade de identificar corretamente os problemas de desigualdade social. Além disso, também superestimamos o número de ateus, agnósticos e imigrantes no país.
 
Confira a lista dos países mais ‘ignorantes’ em relação a própria cultura em todo o mundo:
 
Index Da Ignorância
 
 RankingPaís
 1México Mais ignorantes
 2 Índia
 3 Brasil
 4 Peru
 5 Nova Zelândia
 6 Colômbia
 7 Bélgica
 8 África do Sul
 9 Argentina
 10 Itália
 11 Rússia
 12 Chile
 13 Grã Bretanha
 14 Israel
 15 Austrália
 16 Japão
 17 Canadá
 18 Alemanha
 19 Holanda
 20 Espanha
 21 Noruega
 22 França
 23 Suécia
 24 Estados Unidos
 25 China
 26 Polônia
 27 Irlanda 
 28 Coreia do SulMenos Ignorantes
 
 

5 coisas que você não sabia sobre a pedofilia

 (Foto: Eleni Papaioannou / Flickr)
 
Casos graves de abuso sexual de crianças aparecem nas capas dos jornais com frequência. Há muita confusão, porém, na forma como o assunto é tratado na esfera pública. A ciência, nas últimas décadas, avançou muito na compreensão do fenômeno da pedofilia tanto do ponto de vista biológico quanto do social. A GALILEU selecionou alguns fatos que te ajudarão a compreender um dos crimes mais brutais que existem, com consequências incalculáveis para a saúde mental e física de centenas de milhares de crianças todos anos.
 
Nem todo abusador de crianças é pedófilo, e nem todo pedófilo pratica crimes sexuais
 
O termo "pedófilo" se refere à pessoa que sente atração sexual por crianças. Isso não significa que todo pedófilo seja um abusador ou consuma conteúdo pornográfico infantil, nem que todo ato de violência sexual praticado contra uma criança  seja cometido por um pedófilo. De fato, há, na literatura científica, registro de pedófilos que buscaram tratamento para conter sua libído sem terem praticado nenhum crime. Por outro lado, há muitas ocorrências de estupro de crianças perpretadas por homens que não possuem fixação sexual por menores de idade, principalmente nos casos de incesto, em que há laços familiares entre os envolvidos. Segundo o artigo The Neurobiology and Psychology of Pedophilia: Recent Advances and Challenges (A Neurobiologia e Psicologia da Pedofilia: Avanços Recentes e Desafios), disponível aqui, só cerca de 50% dos casos de abuso sexual infantil são praticados por pedófilos.
 
Há menos substância cerebral branca em pedófilos, o que dificulta as conexões cerebrais
 
Nas últimas décadas, a neurociência passou a analisar a influência de fatores biológicos na atração sexual por crianças. E já há descobertas relevantes na área.
 
James Cantor, da Universidade de Toronto, descobriu, em 2007, que há menos substância branca nos cérebros de pedófilos. Esse conjunto de células gliais e axônios mielíticos é responsável, entre outras funções de apoio, pelo isolamento elétrico e conexão entre as várias partes do órgão
 
Os problemas de conexão poderiam ajudar a explicar as distorções comportamentais, transformando o instinto de proteção que um adulto costuma sentir em relação a uma criança em desejo sexual.  Os resultados foram publicados em 2008, na 3º edição do Periódico de Pesquisa Psiquiátrica, da Elsevier.
 
Ninguém escolhe ser pedófilo
 
A pedofilia é uma condição psicológica, provavelmente incurável, para a qual ainda há poucas alternativas de tratamento. É, em resumo, uma espécie de orientação sexual com preferência etária, que possuí, claro, as mais severas implicações éticas.  
 
Uma solução para conter o impulso sexual é tomar medicação que reduza os níveis de testosterona do corpo. É comum que pedófilos sofram de outros transtornos psicológicos, situação que, combinada à redução da libído, acaba exigindo o uso de antidepressivos. Sessões de terapia, claro, podem colaborar, mas não há evidência científica de que elas funcionem de maneira sistemática. 
 
Pedófilos, em geral, não tiram prazer só do ato sexual, mas da convivência com a criança
 
O pedófilo, em geral, tem dificuldades no convívio social com outros adultos. Por outro lado, podem estabelecer fortes laços emocionais com as crianças abusadas, que vão além do simples prazer sexual. É incerto se essa é sempre uma tática de aproximação que torna a criança mais propensa a confiar no abusador ou se o pedófilo sente um bem estar genuíno na convivência com menores de idade, que substituí os laços sociais que não estabelece com pessoas da mesma faixa etária.
 
Para piorar a situação, é comum que, devido à aproximação, a criança não perceba claramente o momento da transgressão, e que, mesmo que se sinta incomodada pelo ato, não faça objeções por medo de pôr em risco sua relação com o abusador. Nem sempre há ameaças diretas. A psicóloga Judith Becker, especialista em tratamento de pedófilos da Universidade do Arizona, afirmou ao Daily Beast que parte da solução para o problema é justamente aumentar a aproximação com outros adultos. 
 
Só uma parcela minúscula dos crimes sexuais contra crianças chega às autoridades
 
Nos EUA, o National Center for Victims of Crimes (Centro Nacional de Vítimas de Crimes) calcula que 1 a cada 5 meninas e 1 a cada 20 meninos já tenham sofrido alguma forma de abuso sexual, um valor muito inferior ao registrado pelas autoridades criminais. Informações detalhadas estão disponível do artigo Violence, abuse, and crime exposure in a national sample of children and youth (Violência, abuso e exposição ao crime em uma amostra nacional de crianças e jovens), de professores da Universidade de New Hampshire.
 
Os casos brutais de violência sexual infantil exibidos nos noticiários, porém, são uma parcela pequena das ocorrências. Na maior parte das vezes, a pedofilia se manifesta em formas de abuso menos perceptíveis. A mera observação de crianças em situações cotidianas, especialmente quando há maior exposição do corpo, é comum. A masturbação na frente de crianças e carícias com intenções ambíguas também são recorrentes. Nos casos de incesto, descobrir o que ocorre é ainda mais difícil.
 
Como explicou o ginecologista Jefferson Drezzet, do hospital Pérola Byington, em entrevista à GALILEU, "com crianças, a maior parte dos casos é praticada por pessoas conhecidas, e, do total desses conhecidos, 80% ou 90% faz parte do núcleo familiar. Pai, padrasto, irmão, tio materno, paterno, avô, cunhado, etc. Há também um grupo muito grande de pessoas que não são do núcleo familiar, mas que têm acesso privilegiado à rotina da criança.  Isso torna muito difícil a identificação e interrupção do abuso."
 

'Como um padre causa tanto mal?', diz Papa sobre pedofilia

No prefácio, o argentino Jorge Mario Bergoglio pede perdão pelos crimes cometidos por sacerdotes e classifica-os de "uma monstruosidade absoluta, um pecado horroroso". "Conheci Daniel no Vaticano, em 2015. Ele queria divulgar o livro 'Amar é dar tudo', que recolhia testemunhos de religiosos e religiosas. Eu não podia imaginar que este homem entusiasta e apaixonado por Cristo já tivesse sido vítima de abusos sexuais por um padre. Tudo que ele me contou e seu sofrimento me comoveram", confessou o Papa. No prefácio do livro, Francisco também disse que a nova obra de Pittet sobre pedofilia na Igreja é "necessária, preciosa e corajosa". "Vi mais uma vez os danos assustadores causados por abusos sexuais e o caminho doloroso que as vítimas percorrem.
 
Estou feliz que algumas pessoas poderão ler esse testemunho e descobrir como o mal pode entrar no coração de um servo da Igreja". "Como um padre, a serviço de Cristo e da sua Igreja, pode causar tanto mal? Como pode ter consagrado sua vida para conduzir as crianças a Deus, mas, em vez disso, devorá-los no que é chamado 'sacrifício diabólico', que destroi tanto a vítima quanto a Igreja?. Algumas vítimas se suicidam. Estas mortes pesam no meu coração, na minha consciência e em toda a Igreja", disse. "Aos familiares das vítimas, entrego meus sentimentos de amor e dor e, humildemente, peço perdão", afirmou Francisco. 
 
O Vaticano há anos recebe milhares de denúncias de crimes de pedofilia em todo o mundo e frequentemente é criticado pela maneira com que gerencia os processos - apenas parte deles chega a algum tipo de punição contra os sacerdotes -. Na maioria dos casos, a Santa Sé transfere o sacerdote de diocese e coloca o processo em sigilo. Na semana passada, um estudo inédito conduzido por uma comissão na Austrália apontou que 7% dos padres do país já foram acusados de pedofilia desde 1950. Em meados de janeiro, o jornalista italiano Emiliano Fittipaldi, autor de outros livros sobre a Santa Sé, publicou "Luxúria", obra que reúne dados sobre pedofilia na Igreja Católica. Segundo ele, o Vaticano recebeu 1,2 mil denúncias de crimes sexuais nos últimos três anos, o dobro se comparado com o período entre 2005 e 2009. (ANSA)
 

Entenda o escândalo da Fifa e da CBF

Uma investigação de autoridades norte-americanas deixa as entidades de joelhos.

Os sete presos na Suíça, que serão extraditados para os EUA: Rafael Esquivel, Nicolas Leoz, Jeffrey Webb, Jack Warner, Eduardo Li, Eugenio Figueredo e José Maria Marin.
 
O que é o escândalo da Fifa?
 
Há anos existem denúncias de corrupção envolvendo a Fifa. Nesta quarta-feira 27, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o FBI (a polícia federal dos EUA) e a I.R.S. (equivalente à Receita Federal) revelaram uma investigação sobre crimes como extorsão, fraudes financeiras e lavagem de dinheiro.
 
Por que as autoridades norte-americanas estão investigando o caso?
Porque boa parte da propina foi paga ou recebida usando instituições norte-americanas, como os bancos Delta, JP Morgan Chase, Citibank e Bank of America, ou filiais nos EUA de instituições estrangeiras, como os bancos brasileiros Itaú e Banco do Brasil.
 
Sete prisões foram realizadas na Suíça. Por quê?
As autoridades suíças estão colaborando com as norte-americanas, em parte porque a Fifa é sediada na Suíça e em parte porque a instituições financeiras suíças também foram usadas para transferir o dinheiro dos subornos, como os bancos Julius Baer e Hapoalim.
 
Entre os 14 indiciados, quantos estão envolvidos com a Fifa?
Nove são ou foram dirigentes da Fifa.
Jeffrey Webb, presidente da Associação de Futebol das Ilhas Caimã, da Concacaf e um dos vice presidentes da Fifa;
Eduardo Li, presidente da federação de futebol da Costa Rica e integrante do Comitê Executivo da Fifa;
Julio Rocha, presidente da federação de futebol da Nicarágua;
Costas Takkas, assessor de Jeffrey Webb;
Jack Warner, ex-vice-presidente da Fifa e ex-presidente da Concacaf; e ex-ministri
Eugenio Figueredo, ex-presidente da federação de futebol do Uruguai, atualmente um dos vice-presidentes da Fifa e membro do Comitê Executivo da entidade;
Rafael Esquivel, presidente da federação de futebol da Venezuela;
José Maria Marin, ex-presidente da CBF;
Nicolás Leoz, ex-presidente da Conmebol
 
E os outros, quem são?
Alejandro Burzaco, controlador da Torneos y Competencia, empresa argentina de marketing esportivo
Aaron Davidson, presidente da subsidiária da Traffic nos EUA
Hugo e Mariano Jinkis, controladores da Full Play, outra empresa argentina de marketing esportivo
José Margulies, controlador da Valente Corp. and Somerton, empresa de comunicações
 
Já há condenados pelo caso?
Sim, as pessoas e empresas que fizeram acertos sigilosos com as autoridades argentinas. Entre elas estão os filhos de Jack Warner, Daryll e Daryan Warner; Charles Blazer, norte-americano que foi secretário-geral da Concacaf; e o empresário brasileiro J. Hawilla, bem como suas duas empresas, a Traffic International e a Traffic USA.
 
E quem é J. Hawilla?
Figura bastante influente do futebol brasileiro, J. Hawilla se tornou famoso no ano 2000, quando ajudou a organizar o primeiro Mundial de Clubes da Fifa, vencido pelo Corinthians, então parceiro da Traffic. A Traffic ainda hoje é dona de direitos de transferência de jogadores de futebol, de times e também vende os camarotes do Allianz Parque, estádio do Palmeiras, em São Paulo. No acordo em que fez com as autoridades dos EUA, Hawilla confessou sua culpa e concordou em devolver US$ 151 milhões.
 
E quais são as acusações contra José Maria Marin?
Marín, que presidiu a CBF entre 2012 e 2015, aparece em dois dos 12 esquemas listados pelas autoridades dos Estados Unidos.

 José Maria Marin durante jogo do Brasil contra o Chile na Copa do Mundo, em 28 de junho
  
Que esquemas são esses?
O primeiro deles envolve os direitos de transmissão da Copa América, competição de seleções sul-americanas, para os anos de 2015, 2019 e 2023, além da edição especial, chamada Centenário, de 2016, que será realizada nos EUA. A Datisa, uma empresa formada pela Traffic, do brasileiro J. Hawilla, e duas companhias sul-americanas, comprou os direitos de transmissão dessas quatro edições da Copa América por US$ 352,5 milhões e teria aceitado pagar outros US$ 110 milhões em propinas para os presidentes das federações sul-americanas: seriam US$ 20 milhões pela assinatura do contrato, US$ 20 milhões por cada uma das edições de 2015, 2019 e 2023 e mais US$ 30 milhões pela edição especial centenário. Desses US$  110 milhões, US$ 40 milhões já teriam sido pagos e Marin teria embolsado US$ 6 milhões.
 
O primeiro envolvia a transmissão da Copa América. E o segundo esquema do qual Marín teria feito parte?
O segundo esquema envolve a Copa do Brasil, torneio anual de clubes brasileiros. Segundo a acusação, a Traffic pagava a Marin e outros dois dirigentes da CBF R$ 2 milhões por ano pelos direitos de transmissão da Copa do Brasil. De acordo com a denúncia do FBI, em 2014 Marin se encontrou com J. Hawilla e foi questionado sobre a necessidade de a propina continuar fluindo para seu antecessor na CBF (Ricardo Teixeira). “’Já é tempo de vir na nossa direção [a propina]. Certo ou errado?’ O Co-Conspirador #2 [J. Hawilla] concordou dizendo  ´Claro, claro, claro. Esse dinheiro tem que ser dado a você. Marin concordou: ´É isso. Está certo’”. 
 
Então além de Marin, Ricardo Teixeira é citado?
Na ação contra Marin há uma referência direta a seu “antecessor como presidente da CBF” como receptor de propinas do esquema existente na Copa do Brasil. Isso deixa claro que trata-se de Ricardo Teixeira, que presidiu a Confederação Brasileira de Futebol entre 1989 e 2012.
No inquérito contra J. Hawilla não há essa citação direta ao antecessor de Marin, mas o empresário brasileiro afirma que pagou, entre 1990 e 2009, propina pelos direitos da Copa do Brasil “de tempos em tempos” a uma pessoa designada como “co-conspirador número 13”, designado como um integrante de “alto nível” da Fifa e da CBF e membro da Conmebol, descrição que também se encaixa à de Teixeira.
 
E o suposto esquema envolvendo contrato da Nike com a CBF aparece no esquema?
Sim. Tanto no inquérito em que J. Hawilla é citado quanto no que Marin é citado há espaço para o caso. Segundo as autoridades, Ricardo Teixeira e J. Hawilla negociaram o contrato com a Nike para a empresa norte-americana se tornar a fornecedora de material esportivo da seleção brasileira. Fechado em 1996 e com validade de dez anos, o contrato era avaliado em US$ 160 milhões.
Desse valor, US$ 40 milhões deveriam ser enviados diretamente pela Nike à Traffic, mas US$ 30 milhões chegaram à conta da empresa na Suíça. Metade desse valor, afirma J. Hawilla, foi entregue para Teixeira.
 
E Marco Polo del Nero, o atual presidente da CBF, está envolvido?
No inquérito contra Marin, as autoridades norte-americanas afirmam que ele e um outro dirigente da CBF, identificado como “co-conspirador número 12”, teriam pedido dinheiro a J. Hawilla para continuar entregando à Traffic os direitos de transmissão da Copa do Brasil. Neste documento há apenas uma outra citação ao “co-conspirador número 12”, que aparece como destinatário de parte da propina recebida pela venda de direitos da Copa América.
No inquérito sobre J. Hawilla, o mesmo caso é descrito, mas os números dos “co-conspiradores” mudam. O empresário diz que pagava propinas ao “co-conspirador número 13”, já identificado como Ricardo Teixeira, e que depois recebeu pedidos de pagamento de dois outros dirigentes da CBF, nomeados “co-conspirador número 15” e “co-conspirador número 16”. O “15” é Marin, por aparecer como oficial de alto nível da CBF e membro da Fifa e da Conmebol. O “16”, identificado como oficial de alto nível da Fifa e da CBF, pode ser Del Nero, uma vez que ele era vice-presidente da CBF antes de presidi-la e, desde 2012, integra o Comitê Executivo da Fifa.
 
Houve corrupção na escolha da África do Sul como sede da Copa do Mundo de 2010?
Segundo a procuradora-geral dos EUA, Loretta E. Lynch, sim, e o caso está sob investigação. "Em 2004, começou a campanha para a escolha da sede do Mundial de 2010, que acabou por ser atribuído à África do Sul, a primeira vez que o continente africano acolhia o torneio. Até para este evento histórico, dirigentes da Fifa e outros corromperam todo o processo recorrendo a subornos para influenciar a escolha do anfitrião” afirmou. 
 
E há esquemas envolvendo a Copa do Mundo de 2014?
De acordo com Loretta E. Lynch, não foram encontradas "condutas impróprias" a respeito do mundial organizado pelo Brasil, mas o torneio está sob investigação.
 
E as Copas de 2018, na Rússia, e 2022, no Catar?
Segundo as autoridades norte-americanas, essa investigação está transcorrendo na Suíça.
 

BraZil: o pais da crise??????

Jornal destaca abismo financeiro entre Universidad Católica e Fla: "El gigante"

"El Mercurio" compara números dos clubes, que se enfrentam pela Libertadores, e mostra larga superioridade do Fla em receitas, valor de elenco e número de sócios.

Adversário do Universidad do Chile nesta quarta-feira, pela Libertadores da América, o Flamengo ganhou espaço privilegiado nas páginas do jornal "El Mercurio" nesta terça-feira. O jornal não destaca Diego ou a goleada rubro-negra na estreia, mas o abismo financeiro existente entre o time carioca e a equipe chilena. A diferença é grande em diversos aspectos, como valor do elenco, salários, receitas e número de sócios.
 
Segundo o jornal, o Universidad Católica contratou apenas um jogador para a temporada, enquanto o Flamengo teve cinco reforços, o que também reflete em outro comparativo: enquanto o clube chileno gasta R$ 1,25 milhões em salários mensais, o custo do time brasileiro chega a R$ 11 milhões. 
 
Diego é um dos jogadores de alto valor no elenco do Flamengo (André Durão / GloboEsporte.com)
 
A diferença no valor dos elencos também mereceu destaque: o Universidad é avaliado em R$ 55,5 milhões, enquanto o Fla - de Diego, Guerrero e Cia. - chega a R$ 180 milhões. Os números também impressionam quando tratam das receitas de TV: o Fla recebe quase R$ 179 milhões a mais (confira no quadro abaixo).
 
 
Para o comentarista Ricardo Rocha, os números levantados pelo jornal mostram porque os brasileiros chegam na Libertadores como favoritos. Para o ex-jogador, os dados aumentam a responsabilidade e explicam as cobranças.
 
- Não é só o Flamengo. Os clubes brasileiros nos últimos anos são os que têm mais dinheiro e investem mais na Libertadores. Mesmo os argentinos não têm o potencial de vários clubes, como Atlético-MG, Flamengo e Palmeiras. Por isso que quando um clube brasileiro fica três anos sem ganhar é uma decepção por parte do torcedor porque os investimentos são altíssimo dos brasileiros em relação aos demais - considerou, no "Redação SporTV".
 
Universidad Católica e Flamengo se enfrentam quarta-feira, às 21h45 (horário de Brasília), em Estadio San Carlos de Apoquindo, em Santiago. 

http://sportv.globo.com/site/programas/redacao-sportv/noticia/2017/03/jornal-destaca-abismo-financeiro-entre-universidad-catolica-e-fla-el-gigante.html

terça-feira, 14 de março de 2017

Pedofilia é crime! Saiba como denunciar.

Em um mundo cada vez mais conectado, ainda mais com o crescimento dos smartphones e conexões mobile, a internet acaba servindo como o caminho que aproxima pedófilos de suas potenciais vítimas. De um lado, “lobos” em busca de um alvo. Do outro, crianças que ingenuamente trocam mensagens com quem quer ser aproveitar da inocência infantil. Mas entre as duas partes existe alguém que pode impedir que algo mais grave aconteça.
 
Em fevereiro deste ano, por exemplo, o programa “Fantástico” exibiu dois casos de pedofilia que terminaram com a prisão dos criminosos, graças à intervenção da família. Em Guarulhos, a mãe de um menino de 15 anos começou a desconfiar do filho, que começou a aparecer com presentes e dinheiro. A resposta veio por meio da outra filha, que vasculhou o computador do irmão. Foi assim que mãe e filha descobriram e denunciaram o professor de Matemática que, aos 47 anos, se relacionava sexualmente com o menino e outros garotos da escola.
 
 
 
Já em Piracicaba, um menino de 10 anos trocava mensagens com um desconhecido, enquanto sua mãe preparava o almoço. Ao notar o desconforto do filho diante do conteúdo, ela interrompeu os afazeres para assumir o lugar dele na conversa. Se passando pelo menino, a mãe interagiu por seis horas seguidas com o pedófilo. Reuniu todas as provas, procurou a polícia, fez a denúncia e ajudou a armar o flagrante que levou o criminoso para a cadeia.
 
Se a internet aproximou os pedófilos desses menores, ela também ajudou na denúncia e conseqüente prisão dos criminosos. Então, além dos casos mencionados acima e que podem ser vistos no site do “Fantástico”, compartilhamos também algumas dicas de segurança, listadas pelo MdeMulher:
“1. Nem entre quatro paredes seu filho está seguro.
2. Dicas para começar já a fazer sua parte na redução dos riscos dele no espaço online.
3. Mantenha o computador que as crianças usam em áreas comuns, como a sala de estar, e com o som aberto (sem fones de ouvido).
4. Navegue junto com os pequenos nos primeiros anos de contato deles com a internet.
5. Altere as configurações do YouTube para que o site não faça indexação de vídeos. Isso significa que diminuirão as sugestões de outros vídeos relacionados que surgem no canto da tela ou no fim de cada exibição.
6. Não proíba os pequenos de entrar em redes sociais, embora não sejam recomendadas para menores de 13 anos.
7. Se fizer isso, eles entrarão escondidos. Melhor conversar sobre os riscos e convencê-los a nunca adicionar estranhos. Atenção: crianças não têm 300 amigos!
8. Não tente controlar cada passo online de um filho adolescente. Dialogue com ele sobre a vida virtual e mostre como evitar riscos. Assim, ele não a verá como uma bisbilhoteira.
9. Se seu filho joga pela internet com desconhecidos, oriente-o a criar um apelido e nunca abrir informações pessoais. Aborde noções de privacidade – e o valor disso – com crianças e adolescentes.
10. Explique a importância de nunca repassar a senha a amigos.
11. Estabeleça horários para navegar e não deixe seus filhos conectados o dia todo.
12. Oriente os pequenos a não publicar informações sobre os locais que frequentam”.
#naofecheosolhos #contrapedofilia
 

REVELAÇÃO – CRIMES LIGADOS À PEDOFILIA


Desde 2008 já se tem observado, através dos indicadores oficiais e da mídia, um expressivo aumento nas notificações de casos de crimes de violência sexual contra crianças, chamados crimes ligados à pedofilia. A pornografia infantil também assumiu enormes proporções em todo o mundo. No Brasil, o Ministério Público Federal computou mais de 100.000 denúncias nos últimos anos. Cerca de 80% delas envolvem o serviço de relacionamentos Orkut, da empresa Google, embora tais delitos, assim como o grooming - assédio pela internet, sejam verificados em todos os chamados “sites de relacionamento” e também fora deles.1
 
O Hospital Pérola Byington, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, apresenta estatísticas que revelam o aumento significativo dos atendimentos relativos a casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Desde 2008 até a presente data somente o atendimento de crianças (pessoas menores de 12 anos) corresponde a mais de um terço do total de atendimentos de vítimas de violência sexual.
 
Recentemente experimentamos um expressivo aumento das notificações de delitos de violência sexual contra crianças, especialmente inspirados pelas declarações de pessoas famosas, indicando que forma vítimas de abuso sexual na infância (as apresentadoras Xuxa Meneghel e Oprah Winfrey, as atrizes Cláudia Jimenez e Vanessa Willians, a atleta Joanna Maranhão, entre outros).
 
O aumento das notificações de crimes ligados à pedofilia não ocorre necessariamente pelo verdadeiro aumento dos casos, mas principalmente porque as campanhas de esclarecimento (p. ex. a campanha “Proteja nossas Crianças”, do Governo do Estado de Minas Gerais, a campanha “Todos contra a Pedofilia”, iniciada na CPI da Pedofilia, entre outras) têm obtido bons resultados em conscientizar a população da gravidade de tais delitos, da necessidade da apuração e de atendimento das vítimas.
 
Nesse ponto, é necessário compreender todo o sentido das palavras “pedofilia” e “pedófilo”: O termo “pedofilia” é uma palavra formada pelos vocábulos gregos “pedos” (que significa criança ou menino) + “filia” (inclinação, afinidade), portanto, literalmente, significa “afinidade com crianças”.
 
Mas é evidente que quando se fala em “crimes ligados à pedofilia” ou “crimes de pedofilia”, não se está referindo a quem gosta de crianças de maneira pura e desinteressada, como já entendido em respeitável artigo publicado pelo Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)2. O significado não é literal e o termo deve ser entendido em todas as suas conotações.
 
No campo da Psiquiatria, desde 1850, os manuais elencaram várias formas de comportamentos chamados então de “perversões” e depois “parafilias”: “A primeira lista incluía: incesto, homossexualidade, zoofilia, pedofilia, pederastia, fetichismo, sadomasoquismo, transvestismo, narcisismo, autoerotismo, coprofilia, necrofilia, exibicionismo, voyeurismo, mutilações sexuais. Esta lista foi modificada inúmeras vezes, com acréscimos e substituições, até que, em 1995, o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, DMS-IV-TM, suprimiu os conceitos de perversões e homossexualidade, chamadas agora de “parafilias”, apelando de novo ao grego, com o sentido de ‘amores paralelos, à margem’.” 3
 
No campo da Psicologia a palavra “pedofilia” é usada para denominar uma parafilia caracterizada por predileção de adultos pela prática de ato sexual com crianças. Essa parafilia é também chamada de pedosexualidade, e pelo Código Internacional de Doenças da Décima Conferência de Genebra (CID-10) é um transtorno mental, o que não significa que o acusado seja doente mental ou tenha o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, uma vez tal parafilia não impede que seu portador possa entender o caráter ilícito do que faz e determinar-se de acordo com este entendimento.4
 
De acordo com Tatiana Hartz,“A Pedofilia é a parafilia mais freqüente e mais perturbadora do ponto de vista humano. É um transtorno de personalidade, conseqüentemente um transtorno mental que caracteriza-se pela preferência em realizar, ativamente ou na fantasia, práticas sexuais com crianças ou adolescentes. Pode ser homossexual, heterossexual ou bissexual, ocorrendo no interior da família e conhecidos ou entre estranhos. A pedofilia pode incluir apenas o brincar jogos sexuais com crianças (observar ou despir a criança ou despir-se na frente dela), a masturbação, aliciamento ou a relação sexual completa ou incompleta. Embora a pedofilia seja uma patologia, o pedófilo tem consciência do que faz, sendo a pratica do abuso sexual fonte de prazer e não de sofrimento.  São pessoas que vivem uma vida normal, têm uma profissão normal, são cidadãos acima de qualquer suspeita, famoso “gente boa”, é mais provável um pedófilo ter um ar "normal" do que um ar "anormal"”. 5
 
Fani Hisgail, afirma que: “O pedófilo sabe o que está fazendo. Mesmo considerando que se trata de uma patologia, ele preserva o entendimento de seus atos o que o diferencia de um psicótico. O fato de a pedofilia ser uma patologia não significa que o pedófilo não deva ser punido. ... As estatísticas têm mostrado que 80 a 90% dos contraventores sexuais não apresentam nenhum sinal de alienação mental, portanto, são juridicamente imputáveis. ... Assim sendo, a inclinação cultural tradicional de se correlacionar, obrigatoriamente, o delito sexual com doença mental deve ser desacreditada. A crença de que o agressor sexual atua impelido por fortes e incontroláveis impulsos e desejos sexuais é infundada, ao menos como explicação genérica para esse crime.” 6,7
 
Gilles Michel Ouimet, por sua vez, considera que “Sob o ponto de vista jurídico, a agressão sexual de uma criança por adulto é crime. Sob o ponto de vista psicológico, este adulto apresenta um transtorno mental. Explicar a psicopatologia por trás da pedofilia não desculpa nem minimiza o crime a que a criança é submetida”. 8
 
No campo jurídico, a palavra pedofilia vem sendo usada para indicar um conjunto de delitos de natureza sexual cometido contra a criança e/ou o adolescente. Entretanto não existe na legislação brasileira tipificação específica de um delito que tenha o nomem juris de “pedofilia”, embora o termo já tenha sido usado em documentos oficiais. No artigo 3º do “Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá, no campo da Luta Contra o Crime Organizado”9, quando se refere ao intercâmbio de informações e dados, bem como tomada de “medidas conjuntas com vistas ao combate às seguintes atividades ilícitas”:... “atividades comerciais ilícitas por meios eletrônicos (transferências ilícitas de numerário, invasão de bancos de dados, pedofilia e outros)”. No anexo 1, nº 143, do Decreto  4.229/2002 (DOU 14.05.2002), que dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, quando se refere “Combater a pedofilia em todas as suas formas, inclusive através da internet”; etc.10
 
Como visto, pedofilia não é simplesmente “gostar de crianças”, mas sim, “gostar de crianças para praticar sexo”, e praticar sexo com crianças é crime.
 
Pratica um crime ligado à pedofilia, portanto, aquela pessoa que comete um estupro contra uma criança, que cometeu um atentado violento ao pudor (antes da Lei 12.015/2009) contra uma criança, aquele que produz, vende, troca ou publica pornografia infantil, aquele que assedia sexualmente uma criança através da internet, aquele que promove a prostituição infantil, etc.11
 
Mas, como já esclarecido, existe uma minoria de pedófilos doentes e existe a grande maioria de pedófilos criminosos que sabem muito bem o que estão fazendo.
 
Existe o pedófilo não criminoso – ou seja, uma pessoa que é portadora da parafilia denominada pedofilia e que, portanto, tem atração sexual por crianças – que pode jamais praticar um crime ligado à pedofilia, justamente porque sabe que é errado ter relação de natureza sexual com uma criança ou usar pornografia infantil. Este pedófilo, justamente porque é dotado de discernimento e capacidade de autodeterminação, mantém seu desejo sexual por crianças somente em sua mente. Este não é criminoso, porque não praticou conduta ilegal.
 
Existe o pedófilo criminoso que, embora dotado de discernimento e capacidade de autodeterminação, resolve praticar uma relação de natureza sexual com uma criança ou produzir, portar ou usar pornografia infantil, v.g., mesmo sabendo se tratar de crime. Esse evidentemente é imputável e deve ser condenado conforme sua conduta. Trata-se de pessoa perversa.
 
Conforme Ana Beatriz Barbosa Silva, para realizarem seus crimes os pedófilos criminosos, por ela considerados psicopatas, costumam se “camuflar em profissões que permitam aproximar-se de crianças. São professores, chefes de escoteiros, treinadores esportivos, pediatras, religiosos que atuam em colégios, entre dezenas de profissões que exigem contato com crianças. Todas estas atividades profissionais apresentam uma aura socialmente reconhecida como nobres e educativas. O pedófilo usa, de forma maquiavélica, essa artimanha para acercar-se de suas vítimas, sem despertar suspeitas.” 12
 
Existe também uma minoria de pedófilos doentes mentais, que apresentam graves problemas psicopatológicos e características psicóticas alienantes, os quais, em sua grande maioria, seriam considerados juridicamente inimputáveis (se assim determinado pelo exame médico competente, realizado no decorrer de um processo judicial), porque não tem discernimento ou capacidade de autodeterminação. Caso estes exteriorizem suas preferências sexuais, na forma de estupro contra criança, produção de pornografia infantil, etc., por exemplo, não podem ser condenados, mas lhes deve ser aplicada a medida de segurança, conforme previsto em nossa legislação penal (art. 26 CP).
 
Existem, ainda, as pessoas que não são pedófilas, mas praticam crimes ligados à pedofilia. Por exemplo, aqueles que produzem e/ou comercializam a pornografia infantil para deleite dos pedófilos, mas que nunca sentiram atração sexual por crianças. Também temos aqueles que promovem a prostituição infantil, submetendo crianças ao “uso” dos pedófilos. Estes são simplesmente criminosos que visam lucro ilícito – tal como um traficante que não usa drogas.
 
Por fim, existem aqueles que praticam ocasionalmente crimes sexuais contra crianças, mas que não são portadores da parafilia denominada “pedofilia”. São criminosos que se aproveitam de uma situação e dão vazão à sua libido com uma criança ou adolescente, mas que o fariam mesmo que se tratasse de uma pessoa adulta.
 
Como visto, pedofilia é uma parafilia e pedófilo é aquele que é portador dessa parafilia, podendo ser ou não criminoso, conforme os atos que venha a praticar e conforme sua capacidade individual de discernimento.
 
Portanto, ser portador da parafilia denominada “pedofilia” não é, por si só, crime. Mas exteriorizar atos de pedofilia, ou seja, praticar estupro contra crianças, ou mesmo usar pornografia infantil, são crimes – porque definidos como tal em Lei. Tais crimes são evidentemente ligados à pedofilia – preferência sexual por crianças.
 
Nos últimos anos, além do já comentado aumento das notificações de crimes ligados à pedofilia, também ocorreram modificações na Lei Brasileira, visando o fornecer aos operadores do Direito, instrumentos melhores e mais eficazes para o enfrentamento da violência sexual, especialmente aquela dirigida contra a criança e o adolescente.
 
A Lei 11.829, de 25 de novembro de 2008, chamada “LEI CONTRA A PORNOGRAFIA INFANTIL”, que modificou o Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA), criando novos tipos de crimes para combate à pornografia infantil e ao abuso sexual, alterando os artigo 240 e 241, e criando os artigos 241-A a 241-E – proposta no mesmo ano pela CPI DA PEDOFILIA.
 
A Lei 12.05, de 07 de agosto de 2009, chamada “Lei da Dignidade Sexual” alterou principalmente o Código Penal Brasileiro (CPB), modificou, criou e extinguiu tipos penais relativos a crimes sexuais, agravou penas e também alterou medidas processuais pertinentes, especialmente aos crimes cometidos contra menores de idade – proposta em 2004 pela CPMI DA EXPLORAÇÃO SEXUAL.
 
A Lei 12.650, de 17 de maio de 2012, chamada “LEI JOANNA MARANHÃO”, que modificou o artigo 111 do CÓDIGO PENAL, estabelecendo que nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no CPB ou em legislação especial, da data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal – também proposta pela CPI DA PEDOFILIA.
 
A chamada “Lei da Dignidade Sexual” (LDS) modificou, criou e extinguiu tipos penais relativos a crimes sexuais, agravou penas também alterou medidas processuais pertinentes (p. ex. promovendo o sigilo e facilitação da iniciativa da ação penal), especialmente aos crimes cometidos contra menores de idade.
 
Dentre as alterações, podemos ressaltar a fundição em um só tipo penal, que recebeu o nome de estupro, dos tipos relativos aos antigos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor.
 
Antes da LDS o crime de estupro (art. 213 do CPB) se referia somente à conjunção carnal propriamente dita (sexo vaginal), praticada por meio de constrangimento ilegal, perpetrado com violência ou grave ameaça à mulher, porque nessa época somente a mulher poderia ser vítima de estupro.
 
O crime de atentado violento ao pudor, por sua vez, se referia a prática de outros atos libidinosos (sexo oral, anal, etc., ou seja, atos de natureza sexual, que não a conjunção carnal, que visassem satisfazer a libido do agente), da mesma forma, praticados pro meio de constrangimento ilegal, perpetrado com violência ou grave ameaça à vítima, que poderia ser homem ou mulher.
 
Com a nova redação, foi revogado o artigo 214 do CPB, que previa o atentado violento ao pudor – tal crime não mais existe – e o conteúdo do artigo migrou para o novo artigo 213 do CPB, passando a ser chamado de simplesmente de “estupro”, tanto a conjunção carnal quanto qualquer outro ato libidinoso, praticado contra qualquer pessoa (homem ou mulher), mediante constrangimento perpetrado por meio de violência ou grave ameaça.
 
Sem dúvida houve uma simplificação, que atendeu até mesmo ao modo leigo de se referir aos crimes sexuais, uma vez que, não raramente, colhíamos declarações no sentido de que um homem, p.ex., submetido a uma relação sexual anal forçada, havia sido “estuprado”. Tal declaração, que então seria uma incorreção jurídica, hoje em dia será considerada correta até mesmo do ponto de vista jurídico.
 
Entretanto, embora certamente não tenha sido esta a intenção dos legisladores, com a fundição destes tipos penais configurou-se (no entendimento de alguns juristas) um benefício para estupradores em geral, não somente os que cometeram o crime após o vigor da Lei 12.015/2009 (07/08/2009), mas inclusive para os já condenados e que cumpriam pena por crimes dos artigos 213 e 214 do CPB – uma vez que é postulado do Direito Penal Brasileiro que a Lei Penal retroage, aliás exclusivamente, para benefício dos réus ou sentenciados (parágrafo único do 2º artigo do CPB).
 
Anteriormente seria mais viável a cumulação das penas dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando um homem matinha relação sexual (vaginal) com sua vítima mediante violência e, em seguida, mantinha relação anal com a mesma vítima, também mediante violência. Aplicar-se-ia a regra do artigo 69 do CPB. Tratava-se então do cometimento de dois crimes diversos, definidos em artigos diversos.
 
Hoje em dia a defesa dos estupradores sustenta que a pessoa que realiza a mesma conduta acima descrita somente cometerá um tipo de crime e, portanto, a pena a lhe ser aplicada é somente uma, cabendo apenas o tímido aumento (1/6 a 1/3) relativo à continuidade delitiva, aplicando-se a regra do artigo 71 do CPB (crime continuado).
 
Considerando a hipótese acima, se antes da LDS a pena (considerada no seu mínimo), em tese, seria a dos artigos 213 e 214 do CPB somadas, ou seja, 6 + 6 = 12 anos; hoje a pena para a mesma conduta criminosa seria somente a pena do artigo 213, aumentada de 1/6 a 1/3, pela regra do crime continuado (art. 71 do CPB), ou seja, 6 + 1 ou 2 = 7 ou 8 anos.
 
Certamente não era essa a intenção do legislador, ou seja, beneficiar estupradores, uma vez que toda a legislação procurou dar maior e melhor proteção aos bens jurídicos tutelados: a dignidade e a liberdade sexuais.
 
Felizmente, nos mais recentes acórdãos, os Tribunais Superiores vem negando a ocorrência de continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor, ainda que no mesmo tipo penal, considerada a reforma promovida pela LDS, entendendo se tratar de crimes de espécies diferentes, e aplicando as penas cumulativamente, usando a regra do concurso material.
 
Desde que o “ato libidinoso diverso da conjunção carnal” não seja praticado apenas em progressão a esta “conjunção carnal”, estará caracterizado crime autônomo, sendo determinada a soma das penas referentes a cada ato:
 
"Se, durante o tempo em que a vítima esteve sob o poder do agente, ocorreu mais de uma conjunção carnal caracteriza-se o crime continuado entre as condutas, porquanto estar-se-á diante de uma repetição quantitativa do mesmo injusto. Todavia, se, além da conjunção carnal, houve outro ato libidinoso, como o coito anal, por exemplo, cada um desses caracteriza crime diferente e a pena será cumulativamente aplicada à reprimenda relativa à conjunção carnal. Ou seja, a nova redação do art. 213 do Código Penal absorve o ato libidinoso em progressão ao estupro – classificável como praeludia coiti – e não o ato libidinoso autônomo, como o coito anal e o sexo oral".
 
"Com a vigência da referida lei, o art. 213 do Código Penal passa a ser um tipo misto cumulativo, uma vez que as condutas previstas no tipo têm, cada uma, "autonomia funcional e respondem a distintas espécies valorativas, com o que o delito se faz plural" (DE ASÚA, Jimenez, Tratado de Derecho Penal, Tomo III, Buenos Aires, Editorial Losada, 1963, p. 916)". (HABEAS CORPUS Nº 78.667 - SP, rel. Laurita Vaz, j. 22.6.2010)
 
Outra modificação relevante foi operada com a revogação do art. 224 do CP. Até então, conforme o artigo revogado, existia a figura da “presunção de violência”, ou seja, a relação sexual ou o ato libidinoso seriam considerados praticados mediante “violência ficta” – portanto classificados como estupro ou atentado violento ao pudor – se a) a vítima tivesse menos de 14 anos de idade, b) fosse alienada ou débil mental e/ou c) não podia, por qualquer motivo, oferecer resistência.
 
A chamada “presunção de violência” era considerada por alguns juristas absoluta e por outros relativa, mesmo no caso do limite temporal de idade – fato que levantou extensas e demoradas discussões jurídicas, que se estenderam desde a promulgação do Código Penal.
 
Com a criação do tipo do artigo 217-A, que tem o nomem juris de “estupro vulnerável” objetiva-se resolver esta questão, deixando claro que a relação sexual praticada com menor de 14 anos – independentemente de consentimento do menor – é considerada crime de estupro.
 
Da mesma forma, também é criminosa a relação sexual praticada com alguém que não tem o necessário discernimento para o ato, por enfermidade ou deficiência mental, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
 
Foram também criados novos delitos, como por exemplo o definido no art. 218-A – satisfação da lascívia na presença de criança ou adolescente; e no art. 218-B – Favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.
 
Ficou estabelecido o aumento de pena a ser aplicada em caso de condenação por qualquer crime deste Título VI do CPB (crimes contra a dignidade sexual) nos casos de: a) gravidez da vítima ou da agente; b) transmissão de DST.
 
Também ficou sendo considerado o regime de “Segredo de Justiça” (Sigilo dos Autos) para os processos que apuram qualquer dos crimes contra a dignidade sexual. Abrindo exceção à regra da publicidade do processo penal em favor do direito a privacidade das vítimas. A ação penal em tais delitos (estupro e atentado violento ao pudor) era, antes da LDS, considerada basicamente privada, especialmente sob o argumento do streptus judici, evidente manifestação da mentalidade social vigente nos anos 40.
 
Hoje em dia, face a reforma do artigo 225 do CPB a ação penal é basicamente pública condicionada (à representação) e pública incondicionada, em se tratando de crime cometido contra o menor de 18 anos ou vulnerável, ou seja, o Ministério Público não depende mais de autorização do representante legal da vítima menor de 18 anos para processar o criminoso que a violentou (que muitas das vezes pode ser o próprio responsável).
 
                                        Assim, com a promulgação da LEI DA DIGNIDADE SEXUAL, temos como principais crimes de violência sexual definidos no CPB:
 
  • ESTUPRO: que é a prática de relação sexual (sexo vaginal) ou outros atos libidinosos (por exemplo, sexo oral ou anal) mediante violência ou grave ameaça - Artigo 213 do Código Penal (CP).
 
  • ESTUPRO DE VULNERÁVEL: é o ato de pedofilia por excelência. Consiste em ter conjunção carnal (relação vaginal) ou praticar outro ato libidinoso (sexo anal, oral, etc.) com menor de 14 (catorze) anos. O praticante via de regra é um pedófilo, porque tem excitação sexual com indivíduos pré-púberes (crianças, porque menores de 12 anos de idade) ou adolescentes de até 14 anos de idade. (Artigo 217-A do CP).
 
  • CORRUPÇÃO DE MENORES – INTERMEDIAÇÃO DE MENORES DE 14 ANOS PARA SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA ALHEIA: é ato de intermediar um menor para ter sexo com outra pessoa. É a punição dos chamados “alcoviteiros” ou “agenciadores”. (Artigo 218 CP).
 
  • SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE: é o ato de praticar sexo ou outro ato libidinoso na presença de criança ou adolescente menor de 14 anos. (Artigo. 218-A do CP).
 
  • FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL: é o ato de submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual, pessoa menor de 18 anos ou VULNERÁVEL, ou seja, aquele que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento. (Artigo. 218-B do CP).
 
Também pratica o crime e está sujeito às mesmas penas: I - quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos na situação de prostituição (ou seja, quem tem relação com menor de idade prostituída); II - o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem as práticas referidas no caput deste artigo (o dono do “bordel” ou “zona” onde se encontra o menor).
 
  • TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: Artigo 231 do CP.
 
  • TRÁFICO INTERNO (NACIONAL) DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: Artigo 232 do CP.
 
  • RUFIANISMO: tirar proveito econômico da prostituição de outra pessoa. (Artigo 230 do CP).
 
  • CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL CONTRA MENORES DE 18 ANOS: consiste em usar a superioridade hierárquica ou ascendência funcional (patrão, chefe, superior, etc.) para obrigar a prática de relação sexual (sexo vaginal) ou outros atos libidinosos (sexo oral, anal, etc.). (Artigo 216-A do CP).
 
Em todos os casos acima a pena é aumentada, quando: resultar gravidez; se o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador. É importante saber que os processos correrão em segredo de justiça, sendo a vítima menor.
 
Conforme o ECA, tínhamos os artigos 240 e 241, que já haviam sido modificados em 2003, pela Lei 10.764 de 12/11/2003, e estabeleciam como crimes, basicamente, a produção e distribuição de pornografia infantil.12
 
Entretanto, no dia 25 de novembro de 2008, durante a abertura do “III CONGRESSO MUNDIAL DE ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, realizado no Rio de Janeiro, o Presidente da República sancionou a Lei 11.829/2008, proposta pela CPI da Pedofilia, que modificou o ECA, criando novos tipos de crimes para combate à pornografia infantil e ao abuso sexual, alterando os artigo 240 e 241, e criando os artigos 241-A a 241-E:
 
  • CRIME DE PRODUÇÃO DE PORNOGRAFIA INFANTIL: é a produção de qualquer forma de pornografia envolvendo criança ou adolescente (artigo 240 do ECA). Evidentemente a pornografia infantil produzida tem como destinatário o pedófilo, ou seja, a pessoa que tem excitação sexual com indivíduos pré-púberes, portanto o crime é diretamente ligado à pedofilia.
 
  • CRIME DE VENDA DE PORNOGRAFIA INFANTIL: é o ato de vender ou expor à venda, por qualquer meio (inclusive internet), de foto ou vídeo de pornografia ou sexo explícito envolvendo criança ou adolescente (artigo 241 do ECA). Estima-se que o comércio de pornografia infantil movimentou no ano de 2008 nos EUA cerca de dois bilhões de dólares por ano, conforme o Federal bureau of Investigation (FBI). Também é claro que a venda de pornografia infantil tem como principal (ou único) cliente o pedófilo, ou seja, a pessoa que tem excitação sexual com indivíduos pré-púberes, portanto o crime é diretamente ligado à pedofilia.
 
  • CRIME DE DIVULGAÇÃO DE PORNOGRAFIA INFANTIL: é a publicação, troca ou divulgação, por qualquer meio (inclusive internet) de foto ou vídeo de pornografia ou sexo explícito envolvendo criança ou adolescente (artigo 241-A do ECA). As pessoas que publicam e/ou trocam entre si a pornografia infantil são, via de regra pedófilos, e o fazem porque sentem excitação sexual com indivíduos pré-púberes, portanto o crime é também diretamente ligado à pedofilia.
 
  • CRIME DE POSSE DE PORNOGRAFIA INFANTIL: é ter em seu poder (no computador, pen-drive, em casa, etc.) foto, vídeo ou qualquer meio de registro contendo pornografia ou sexo explícito envolvendo criança ou adolescente (artigo 241-B do ECA). É característica do pedófilo guardar para si “troféus” ou imagens que estimulem sua preferência sexual.
 
  • CRIME DE PRODUÇÃO DE PORNOGRAFIA INFANTIL SIMULADA (MONTAGEM): é o ato de produzir pornografia simulando a participação de criança ou adolescente, por meio de montagem, adulteração ou modificação de foto, vídeo ou outra forma de representação visual (artigo 241-C do ECA). Este tipo de pornografia é muito usada por pedófilos para seduzir uma criança durante a prática do chamado “Grooming” - assédio sexual de crianças através da internet.
 
  • CRIME DE ALICIAMENTO DE CRIANÇA: é o ato de aliciar, assediar, instigar ou constranger a criança (menor de 12 anos de idade), por qualquer meio de comunicação (pessoalmente ao à distância: pelo telefone, internet, etc.), a praticar atos libidinosos, ou seja, passa a ser crime convidar ou “cantar” uma criança para relação libidinosa (sexo, beijos, carícias, etc.). É muito comum esse tipo de assédio pela internet, através de salas de bate-papo (chats) ou programas de relacionamento (MSN, ORKUT, MySpace, etc.). É o “Grooming” propriamente dito (artigo 241-D do ECA).
 
Também pratica este crime quem (artigo 241-D, parágrafo único, do ECA): facilita ou induz a criança a ter acesso a pornografia para estimulá-la a praticar ato libidinoso, ou seja, mostrar pornografia à criança para criar o interesse sexual e depois praticá-lo; ou estimula, pede ou constrange a criança a se exibir de forma pornográfica. O caso mais comum é o do criminoso pedófilo que pede a criança para se mostrar nua, semi-nua ou em poses eróticas diante de uma webcam (câmera de internet), ou mesmo pessoalmente.
 
Internet Grooming” é a expressão inglesa usada para definir genericamente o processo utilizado por pedófilos criminosos (chamados também de predadores sexuais) na Internet, e que vai do contato inicial à exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes. Trata-se de um processo complexo, cuidadosamente individualizado, pacientemente desenvolvido através de contatos assíduos e regulares desenvolvidos ao longo do tempo e que pode envolver a lisonja, a simpatia, a oferta de presentes, dinheiro ou supostos trabalhos de modelo, mas também a chantagem e a intimidação.
 
Durante tal processo, muitas vezes a pornografia infantil (simulada ou não) é usada como estímulo e meio de convencimento. Tais fases podem variar ou se mesclar, dependendo da situação. Mas é importante perceber que os pedófilos criminosos são especialistas de engenharia social e sabem levar as crianças/jovens a revelar as suas necessidades e desejos para, em função disso, explorar as suas vulnerabilidades14.
 
CONCLUSÃO
 
Como visto, pedofilia evidentemente não é simplesmente “gostar de crianças”, mas é “ter interesse sexual por crianças”. A manifestação deste interesse pode constituir crime conforme as tipificações legais.
 
Todo aquele que exterioriza tais práticas, praticando conduta condenada por Lei, pratica um crime ligado à pedofilia, independentemente de ser ou não portador da parafilia denominada “pedofilia”.
 
Portanto, ser portador da parafilia denominada “pedofilia” não é, por si só, crime. Mas exteriorizar atos de pedofilia, ou seja, praticar estupro contra criança, ou mesmo usar pornografia infantil, por exemplo, são crimes – porque definidos como tal em Lei – e tais crimes são evidentemente ligados à pedofilia – preferência sexual por crianças.
 
Atualmente é inegável que a palavra “pedofilia” é usada com mais de um sentido, ou seja, para designar a citada parafilia e também para designar o conjunto de crimes sexuais contra a criança. Quando ouvimos dizer que alguém cometeu “crime de pedofilia”, evidentemente existe uma referência ao cometimento de um dos delitos sexuais contra a criança ou adolescente capitulados em nossa legislação, mas independente da questão de nomenclatura, o importante é que tenhamos em mente a necessidade de proteger a criança e adolescente dos crimes sexuais.
 
A criança e o adolescente são o que há de mais importante neste mundo. Essa importância é evidente e tem suas bases, não somente em convicções religiosas, morais, éticas ou sociais, mas até mesmo biologicamente é preponderante o instinto de perpetuação da espécie, que gera a necessidade premente de reprodução e proteção da prole, ou seja, dos nossos filhos: de cada criança e cada adolescente.
 
A Lei, como fruto da vontade do povo, no Estado Democrático de Direito – como no Brasil – não poderia estabelecer de forma diferente e por isso mesmo a Constituição Brasileira – nossa mais importante Lei – elegeu como a prioridade das prioridades o direito da criança e do adolescente.
 
Somente uma vez o termo “absoluta prioridade” foi utilizado na Carta Magna, e o foi no artigo 227 quando estabelece, entre os deveres e objetivos do Estado, juntamente com a sociedade e a família, assegurar a crianças e adolescentes os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à dignidade e ao respeito, dentre outros15.
 
É preciso, com urgência, que se dê, de fato, a “absoluta prioridade” aos direitos da criança e ao adolescente, conforme definido na Constituição Federal e conforme mandam a mente e o coração de toda pessoa de bem, especialmente no que tange à proteção contra os crimes ligados à pedofilia, que atingem todos os direitos fundamentais e prioritários dessa parcela preciosa de nossa população.
 
Na história da humanidade, desde as mais antigas legislações16, o crime sexual cometido contra a criança é condenado, mas sem o necessário rigor, havendo, ao contrário, muitos casos de tolerância e até mesmo de incentivo (Grécia e Egito da idade antiga). Nos dias atuais, apesar de alguns avanços, criticamos a excessiva complacência da Lei Penal e a insuficiência de mecanismos de prevenção e atendimento à vítima criança e adolescente.
 
Recentemente observamos personalidades famosas – as apresentadoras Xuxa Meneghel e Oprah Winfrey, as atrizes Cláudia Jimenez e Vanessa Willians, a atleta Joanna Maranhão17, entre outras pessoas –  declarando em público que sofreram abuso sexual na infância. Tais relatos não merecem nosso julgamento quanto ao seu conteúdo e oportunidade, cada um tem seu tempo e sua maneira de encarar os fatos de sua própria vida, mas com certeza merecem nosso aplauso: pela coragem e pela solidariedade que eles inspiram. De nada valem os mecanismos legais sem a sensibilização e a manifestação da sociedade. É incalculável o número de pessoas que terão forças para desabafar, para promover o atendimento (inclusive psicológico) das vítimas, para desencadear processos de punição de criminosos e, principalmente, para atuar na prevenção dos crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
 
É útil a revelação dos dramas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente.
 
Garantir a observação dos direitos da infância e da adolescência é o único meio seguro e perene de garantir o progresso, a evolução e melhoria de vida para todas as pessoas. É investir no futuro.
 
Enfrentar os crimes ligados à pedofilia – que atingem diretamente todos os direitos da criança e do adolescente – é, em primeiro lugar, proteger a vítima, especialmente através do esclarecimento, da prevenção e da assistência, ao lado do combate severo e incansável ao crime.
 
 
Carlos José e Silva Fortes
Promotor de Justiça - Ministério Público de Minas Gerais
CPI da Pedofilia - Senado Federal
 

Genocídio indígena nos Estados Unidos


O Genocídio dos povos indígenas dos Estados Unidos durante o século XIX, que resultou no massacre de milhões e na destruição irreversível de várias culturas, disfarçado sob a máscara de uma guerra justa, ou guerra indígena, teve características próprias, que diferem o que aconteceu nos Estados Unidos do que aconteceu no restante da América de uma forma dramática. A limpeza étnica do oeste americano tornou-se política oficial do governo americano, que passou a declarar guerra às tribos indígenas sob qualquer pretexto, mesmo quando a origem dos conflitos devia-se a agentes externos e não aos nativos.
 
Assim os apaches foram destruídos pela ação do exército americano após a entrada de mineiros e bandidos no que era legalmente território dos apache. A eliminação dos índios também foi defendida por dificultarem o trabalho dos empreiteiros e empresários de ferrovias que construíam e cortavam suas terras com a nova malha viária, ou como uma forma de se desobstruir o solo das planícies, destruindo suas culturas de subsistência, substituídas por lavouras comerciais em contato com os mercados consumidores através do novo sistema ferroviário. Os indígenas foram paulatinamente empurrados pelo governo americano para territórios cada vez mais áridos, inférteis, isolados e diminutos. O antigo "Território Indígena", que cobria a superfície de 4 estados da União, acabou sendo abolido e trocado por pequenas e esparsas reservas indígenas.
 
Estimam-se mais de 25 milhões de índios na América do Norte e cerca de 2 mil idiomas diferentes. Ao fim das chamadas "guerras indígenas", restavam 2 milhões, menos de 10% do total. Para o etnólogo americano Ward Churchill, da Universidade do Colorado, esse mais de um século de extermínio e, particularmente, o ritmo com que isso ocorreu no século XIX, caracterizaram-se "como um enorme genocídio, o mais prolongado que a humanidade registra".
 
O genocídio nos EUA foi um processo claramente controlado e impulsionado pelo governo dos EUA, com o apoio declarado dos setores que deslumbravam a possibilidade de lucros com o extermínio generalizado dos índios e sua substituição por áreas integradas ao sistema de comércio, que renderia dividendos a banqueiros, fazendeiros, industriais das ferrovias e implementos agrícolas e outros capitalistas.
 

Genocídio nos EUA em comparação com os genocídios latino-americanos

 
Os genocídios indígenas abaixo do Rio Grande em sua ampla maioria foram frutos das ações particulares locais e descoordenadas: fazendeiros que ampliavam seus domínios de terras e servos (América Espanhola) ou escravos (Brasil) e que para tanto precisavam destruir a população nativa.
 
Quando o Estado tomou as rédeas do processo de extermínio, sempre pretendeu caçar um único grupo ou tribo, perfeitamente definido quanto à etnia e ao território, como o decreto contra os botocudos elaborado por D. João IV, ou as guerras contra os Kaigang em Guarapuava, ou a questão dos índios araucanos no Chile e os mapuches na Argentina. Muitas vezes a pretensão tanto de particulares como de governos era não o extermínio completo das tribos, mas a sua interiorização e afastamento das novas áreas arrancadas à civilização ocidental, como foi o caso das investidas mexicanas contra os apache logo após a independência em 1821 - situação bem diferente da dizimação imposta pelo exército dos EUA poucos anos depois, principalmente dos índios navajo, que quase desapareceram por completo.
 
Nos EUA o extermínio foi preferencialmente obra de particulares até o século XIX. Durante dois séculos, os colonos que arranhavam a costa leste precisavam se defender das incursões indígenas – em que algumas tribos que se auto-identificavam como guerreiros violentos, pretendiam apagar os primeiros núcleos colonizadores – o que de fato fizeram no século XVI. A expansão da fronteira para regiões densamente habitadas por índios, como Albany, na segunda metade do século XVIII, empurraram a participação dos colonos das Treze Colônias na Guerra dos Sete Anos, uma vez que os indígenas se cindiram entre aqueles que estavam com os franceses e aqueles que estavam com os ingleses e os colonos.
 
As ações do governo estadunidense se dirigiam para um limpeza étnica geral e irrestrita quanto aos grupos indígenas. Já não faziam mais distinção entre os grupos amistosos ou mesmo aliados e os mais hostis e agressivos.
 
 
O extermínio foi feito através da disseminação de doenças ou de longuíssimas marchas forçadas, ou marchas da morte, que atravessavam um ou vários estados inteiros da União, nas quais todos os índios – crianças de colo, mulheres, idosos, enfermos - eram obrigados a fazer, e muitos morriam aos milhares pelo caminho. Essas marchas se destinavam às reservas delimitadas pelo governo americano, que eram os piores pedaços de terra de todo o país, que simplesmente não encontrariam interessados do Homestead Act de 1862, que eram também diminutas, onde muitos índios iriam simplesmente morrer de inanição ou com o impacto de morar em um clima e local totalmente estranhos ao que conheciam, sem que tivessem qualquer tecnologia para se adaptar às novas condições. Esses locais não deviam nada aos campos de trabalho forçados no meio do nada criados por Stalin, ou aos campos de concentração nos Estados Unidos (que seriam recriados para aprisionar toda a população de ascendência nipônica nos EUA durante a Segunda Guerra). O extermínio ocorreu também por matança pura e simples, através de ataques ocasionais ou grandes operações de limpeza étnica empreendidas pelo exército, ou ainda nesse critério, através de ações de subsídios e gratificações para os particulares que se unissem ao esforço de extermínio, como pagamentos por cada índio morto.
 
A ideologia por detrás desse processo tinha um esteio bem evidente no darwinismo social e na eugenia, que, no século XX, dariam origem ao nazismo e ao holocausto.
 
Os genocídios promovidos pelos ingleses contra os colonos holandeses bôeres em 1903 ou os dos alemães contra tribos da atual Namíbia em 1907 (genocídio dos hererós e namaquas) tiveram como primeiro laboratório a política oficial do governo americano para a questão indígena. A posição de que eles deveriam dar lugar para que povos mais civilizados tirassem proveito dos recursos naturais ficava evidente nos discursos dos presidentes dos EUA.
 
Apesar de ser muito conhecida, a carta escrita em 1854, ao presidente dos Estados Unidos, pelo chefe Seattle, da tribo Suquamish, do Estado de Washington, depois que do Governo norte americano ter proposto a compra do território ocupado por aqueles índios, é uma exceção à regra. Em geral não havia oferta monetária ou qualquer outra, exceto a troca compulsória de terras vastas e férteis por pequenas reservas estéreis, pedregosas e áridas. Algo parecido foi feito com o povo filipino durante a Guerra Filipino-Americana e o Genocídio Filipino que se seguiu.
 
“ Tentamos correr, mas eles nos alvejavam como se fôssemos búfalos. Sei que há alguns brancos bons, mas os soldados deviam ser maus, para disparar contra crianças e mulheres. Soldados índios não fariam isso contra crianças brancas. ”
 
A limpeza étnica nos EUA foi contundente uma vez que não havia a escapatória de assimilação e mestiçagem, seguida de uma política de branqueamento, que foi largamente empregada na América Latina. A população branca não deveria se misturar aos índios, o que poderia enervá-la e torná-la decadente, como considerava-se decadentes povos que se miscigenaram, nem que fosse nas altas esferas, como a China da ultima dinastia Manchu. Por isso, sua desaparição física tinha que ser clara.
O governo dos Estados Unidos começou a exterminar populações indígenas inteiras, em eficientes operações de limpeza étnica, a começar com a temível varíola, contaminada em roupas e lençóis, que eram distribuídos entre estas comunidades, juntamente com os inúmeros conflitos criados pelo governo norte americano, onde o winchester dos soldados ianques falava mais alto. Os indígenas sobreviventes eram confinados em reservas cada vez menores e impróprias ao seu modo de vida, e aqueles que impunham qualquer resistência eram sumariamente executados.
 

Ações genocidas

 
Os Cheyenne, por conta das marchas da morte as quais foram obrigados a realizar pelo governo americano, como a Trilha das Lágrimas, enfrentaram outros extermínios. Em novembro de 1864 houve o Massacre do Riacho de Areia, onde foram mortos mais de cem Cheyenne que estavam sob os cuidados do grande chefe Chaleira Preta. Este brutal ato de genocídio e as mutilações que se seguiram contra os indígenas, fizeram com que os Cheyenne não tivessem alternativa, a não ser entrar em constantes guerras com soldados e colonos ianques, o que causou quase a extinção desta tribo.
 
Em 1874, o ouro foi descoberto nas Terras Sagradas dos Sioux e Cheyenne, em Black Hills, e em poucos dias milhares de garimpeiros invadiram as terras indígenas. As batalhas entre garimpeiros e indígenas foram sangrentas e, para garantir a extração do ouro, o governo norte-americano resolveu expulsar os Sioux de suas terras e levá-los para as reservas. Touro Sentado recusou-se a ir e o exército ianque foi mobilizado para remover o grande chefe Sioux e seu povo da região. Tatanka Iyotake viria a se tornar o famoso chefe Touro Sentado, imortalizado pelo cinema e seriados de TV, nasceu em 1831, nas proximidades do Grand River, em Dakota, na tribo Hunkpapa, da linha Sioux. Era curandeiro.
 

As rotas das tribos Choctaw, Seminole, Muscogee/Creeks, Chickasaw e Cherokee nas remoções indígenas no sudeste americano
 
Ameaçado pelo exército dos Estados Unidos, e cansado das invasões dos homens brancos às suas Terras Sagradas em Black Hills, Touro Sentado e Cavalo Louco, ou Tashunkewitko, convocou os guerreiros Sioux, Cheyenne, Arapaho, Hunkpapas, sans arc, pés pretos, Miniconjou, Brule, Oglala, kettles e arikara para seu acampamento no vale de Little Bighorn, para lutarem juntos e defenderem as suas terras e famílias, contra a expedição de Custer, para quem índio bom era índio morto.
 
Cavalo Louco, nascido em 1842, em 1866, havia participado do massacre do Capitão William J. Fetterman e sua tropa de 80 homens perto de Fort Kearny (hoje no Nebraska e na altura no território do Wyoming), e que foi considerada a pior derrota que o exército norte-americano sofreu nas mãos dos índios naqueles tempos.
 
A morte de Custer, nove dias antes da celebração do primeiro centenário do nascimento dos Estados Unidos da América, mobilizou a opinião pública norte-americana, os jornais e os membros do Congresso para alavancarem o extermínio indígena. Um exército que compreendia dez soldados para cada combatente indígena, foi enviado para o território que compreende o que hoje são os estados da Dakota do Sul e do Norte, Montana e Wyoming, limpando os indígenas destas terras.
 
Em 1890, Touro Sentado retornou de seu refúgio no Canadá para vincular uma profecia de que um dia todos os combatentes indígenas mortos retornariam e expulsariam os homens brancos da terra roubada. No mesmo ano aconteceu o massacre de Wounded Knee, realizado pela Sétima Cavalaria, que barbaramente assassinou 250 indígenas, na sua maior parte mulheres e crianças.
 
Em 1830, o presidente Andrew Jackson determinou a remoção de várias tribos, Cherokee, Chickasaw, Choctaw, Creek e Seminole, entre os anos de 1831 e 1838, das mais ricas terras do sudeste americano, para míseras reservas a milhares de quilômetros de onde moravam, tendo que cumprir o trajeto – sob pressão dos militares americanos – a pé. Só entre os Choctaws, entre 2.500 e 6.000 morreram durante a remoção.
 
Em média, 1/3 da população morreu apenas para conseguir fazer a travessia épica.[2] Por isso esse acontecimento passou para a história como a Trilha das Lágrimas.
 
O estado da Geórgia desejava obter o direito de dispor das terras indígenas demarcadas por tratados dos tempos coloniais para poder entrega-las à especulação de terras. No desejo de fazê-lo o mais rápido possível, enviou corretores e agiotas para as terras indígenas para fazerem demarcações e loteamentos antes mesmo que os índios fossem obrigados a abandonar o local.

Marcia Pascal, Cherokee. (1880)
 
De 1871 a 1934, um modelo de atribuição de terras aos índios foi implementado pelo governo federal norte-americano.
 
Viveu-se uma política de assimilação forçada (allotment period and forced assimilation); crianças indígenas eram punidas nas escolas por usarem trajes típicos, por praticarem cerimonias tribais, pelo uso da língua nativa; o mote dava-nos conta de que tradições tribais eram inimigas do progresso. Para que a política oficial do governo americano, do tempo de Washington e Adams , quando os índios eram necessários como patrulheiros e soldados, fosse substituída, era necessário que os índios fossem parar no limbo do formalismo jurisprudencial de meados do século XIX.
 
À luz de reflexão mais profunda, o momento transita com as complexidades jurídicas de acomodação de ideais democráticos e elementos decorrentes e sub-produtos do capitalismo; tratados eram assinados, mas jamais foram honrados; negava-se cidadania, negava-se também estado político autônomo, sob retórica protecionista, trilha sonora de inegável homicídio. A opinião do juiz Marshall, do Suprema Corte dos Estados Unidos, que analisou o caso, centrou uma dubiedade que matizava sua linha de pensar. Desenvolve raciocínio simpático aos índios que na conclusão despreza, ao não aceitá-los como nação livre e independente, reduzindo-os a grupos domésticos e dependentes.


O assassinato em massa dos povos indígenas americanos

 
2016 - Como de costume, no dia 27 de Janeiro de cada ano é celebrado o Dia da Memória para comemorar os judeus deportados e mortos pelo regime nazista. Facto curioso: é o único "Dia da Memória", apesar dos não poucos exemplos de genocídio ao longo da História. Os meios de comunicação realçam pontualmente o martírio do povo judeu, acusando de anti-semitismo e racismo qualquer pessoa que simplesmente coloque não dúvidas mas perguntas, por exemplo acerca da legitimidade das acções de israel ou da ideologia sionista.
 
Pelo contrário, outros e mais extensos genocídios foram completamente removidos da consciência comum, ou, pior ainda, justificados de várias maneiras. Para tamanho e método de execução, não é minimamente possível comparar o genocídio dos judeus com aquele dos nativos americanos: apesar das dificuldades em obter números certos, não há dúvidas que desde a chegada dos primeiros europeus até o final do séc. XIX, 50 milhões de nativos morreram por causa das guerras, perda do ambiente onde viviam, mudanças no estilo de vida, doenças. Mas outros estudos apontam para 100 ou até 114 milhões de vítimas.
 
De acordo com o estudioso David Carrasco, em 1500 cerca de 80 milhões de pessoas ocupavam o Novo Mundo: em 1550 apenas 10 milhões de indígenas ainda sobreviviam. No México, havia cerca de 25 milhões de pessoas em 1500 enquanto em 1600 não sobravam mais de que um milhão de indivíduos.
 
Particularmente trágico foi o destino dos nativos da América do Norte: aqui morreram menos indígenas em termos absolutos, mas o impacto foi de longe mais devastador dado que o total inicial de nativos era bem mais reduzido. Em 1890 não sobravam mais de 250.000 indivíduos, 80 % (cerca de 1 milhão) da população original foi simplesmente exterminado.
"Dia da Memória" também para os nativos americanos? Não há.
 

Como

 
O genocídio dos nativos que povoavam a América do Norte (e que são normalmente conhecidos como índios), como vimos, começou alguns anos após a descoberta do Continente e terminou no limiar da Primeira Guerra Mundial, desenvolvido ao longo dum amplo período de tempo e dificilmente definível.
 
Os meios do genocídio têm sido vários: do massacre de inteiras comunidades por parte de exércitos regulares ou mercenários até a propagação intencional de doenças endémicas como a varíola. Lembramos as palavras do general britânico Jeffrey Amherst durante a revolta de Pontiac em 1763:
 
Fazem bem a tentar contaminar os índios por meio de cobertores em que dormiram doentes de varíola ou por quaisquer outros meios para exterminar esta raça abominável
 
Entre os outros métodos de genocídio havia também:
destruição do habitat
caça intensiva ao bisonte, fonte de sustento dos nativos
escravização e extermínio através do trabalho
massacres voluntários
provocar confrontos entre tribos e grupos étnicos
incendiar intencionalmente os frutos da terra
transmitir de forma involuntária novas doenças (contra as quais os nativos não tinham anticorpos)
libertação deliberada de varíola como arma biológica (além dos já citados cobertores, também oferta de comida contaminada)
esterilização forçadatos voluntários de provocação e sacrilégio contra membros duma tribo para desencadear uma reação violenta
guerra aberta, com o uso de tecnologias modernas, tais como metralhadoras
assassinatos seletivos de líderes carismáticos
assassinatos deliberados de crianças indígenas capturadas
propagação deliberada de alcoolismo entre os nativos
transferências com marchas forçadas em péssimas condições climatéricas e higiénica
 
Muitos foram também os índios que morreram em guerras entre potências europeias que ocuparam o solo americano (Espanha, Império Britânico, França) e, posteriormente, durante a guerra de independência das colónias americanas. Nestes casos, os índios que tinham escolhido servir o lado perdedor (e, infelizmente, a maioria fez essa escolha como no caso dos Franceses ou permanecendo leais ao Império Britânico) sofriam as consequências. Os colonos não perdiam nenhuma oportunidade para provocar os índios para que estes cometessem atos violentos, atraindo-os para brigas, violando os seus territórios de caça, exterminando o bisonte, vendendo-lhes álcool. Os povos indígenas destas terras tinha uma longa tradição guerreira e uma psicologia baseada no sentido de comunidade, portanto um mal feito a um membro duma tribo era para eles um ato contra a comunidade toda e desencadeava a reação índia contra o "inimigo branco" (e essas reações violentas contra os colonos eram na verdade muito mais perniciosas para os índios).
 
Outro pretexto que foi utilizado contra os índios foi acusá-los de "tradicionalismo irracional", isso é, a hostilidade deles em recusar submeter-se a costumes e tradições que não lhes pertenciam e reivindicar direitos sobre enormes porções de terra (que, de facto, sempre lhes tinham pertencido).
A tudo isso era adicionada a ideia de que a história humana é feita de choques de civilizações e, portanto, uma sociedade mais "avançada" e mais poderosa tem o direito legal de utilizar qualquer meio contra culturas mais "fracas"; assim os índios, considerados inferiores aos anglo-saxónicos, não tinham o direito de impedir o desenvolvimento do futuro Estado americano.
 
Outro aspecto que pesa sobre a questão do genocídio na América do Norte é que os índios, ao contrário de outros casos semelhantes, não abdicaram passivamente dos direitos deles mas reagiram enfrentando corajosamente a violência dos colonizadores com continuas tentativas de libertação, compensando com astúcia e habilidade a enorme diferença de forças no campo, conseguindo não poucas vezes derrotar os adversários.
 
Como muitas vezes acontece, infelizmente, aqueles que reagem à violência com violência são vítimas do hipócrita pensamento pacifista, pelo que não é raro ver os nativos americanos no papel de "maus", de guerreiros sanguinários; e "normal" e "justificada" parece a reacção dos colonialistas. Até poucas décadas atrás, Hollywood alimentava este quadro com produções historicamente absurdas nas quais os índios eram invariavelmente os maus da fita.
 

Porquê

 
Nos presentes dias deveria ser analisada a razão pela qual um evento tão trágico (e bem pior de outros "holocaustos") recebe muito pouca atenção por parte das supostas "mentes abertas" da civilização moderna. E isso apesar dos índios ainda representarem uma das faixas mais desfavorecida da população dos Estados Unidos. O rendimento médio semanal duma família indígena é de 30 Dólares (média nacional: 130 Dólares); a expectativa de vida é de 42 anos (média nacional: 67 anos); uma taxa de suicídio e de mortalidade infantil respectivamente 5 e 10 vezes a média nacional; 45% dos habitantes das reservas estão desempregados e 42% deles são analfabetos.
 
Ao mesmo tempo, os territórios das reservas são ricos em matérias-primas: 80% do urânio, 40% do petróleo, 75% do carvão extraídos em todos os EUA vêm das reservas, mas a exploração desses recursos é a prerrogativa de vinte grandes empresas, enquanto aos índios são reservadas apenas pequenas comissões. Para aqueles que procuram uma fuga das reservas, a situação não melhora: tristes realidades dispersas na degradação urbana, poucos recebem ofertas para um emprego estável, a maioria vive marginalizada e desprezada, os descendentes das antigas tribos tornam-se alvo de drogas, alcoolismo e criminalidade. Não é possível não realçar o enorme contraste com a comunidade judaica, cujos membros têm agora importantes posições institucionais em muitos órgãos políticos e económicos, tanto ao nível nacional quanto naquele internacional; são donos de bancos, corporações, multinacionais, rádio, jornais e televisão.


Se compararmos a área-símbolo da comunidade judaica internacional, ou seja o Estado de israel, com as pobres e exploradas reservas indígenas, o contraste é impressionante. E aqui pode ser encontrada a razão do esquecimento geral, pois tudo pode ser reconduzido a um mero cálculo económico e geopolítico por parte das potências imperialistas: lembrar o genocídio dos índios em nada favorece nem gera lucros, enquanto o genocídio judeu é útil para tais fins. Todas estas razões são necessárias não apenas para entender o porquê do genocídio dos nativos americanos ficar "atrás" em relação a outros; mas também para entender que o holocausto dos indígenas da América do Norte ainda não acabou.


Holocausto Americano. Genocídio dos índios americanos

 
2015 - Hitler é um filhote de cachorro em comparação com os "conquistadores da América. " O que não é ensinado nas escolas americanas: como foi o resultado do Holocausto do Índio Americano, também conhecido como "os quinhentos anos da guerra" e esse é o "O Holocausto mais longo na história da humanidade", foi destruído 95% dos 114 milhões de habitantes indígenas do atual território dos Estados Unidos e do Canadá.
 
Esses assassinatos por motivos étnicos, são silenciados. Todo mundo sabe sobre o Holocausto, o genocídio dos judeus, mas sobre os índios ... ? Pessoas foram mortas apenas porque eram índios! Mais de meio século após a descoberta da América por parte da população local eles não eram considerados como seres humanos e sim como animais. Baseado no fato de que os índios não são mencionados na Bíblia. Então, eles não estavam lá.
 
O conceito dos campos de concentração de Hitler, ele deve muito ao estudo do Inglês e da história dos Estados Unidos. Ele admirava os campos para os Boers na África do Sul e para os índios no Velho Oeste, e muitas vezes em suas imediações elogiou a eficácia da destruição da população indígena das Américas, os selvagens vermelhos que não podem ser capturados e domesticados, combate desigual e fome.
 
Os Estados Unidos se recusaram a ratificar a Convenção da ONU sobre Genocídio. E não é para admirar. Muitos aspectos do genocídio foram implementadas sobre os povos indígenas da América do Norte.
 
 
O termo vem do Genocídio Latina (genos - raça, tribo, cide - assassinato) e literalmente significa a destruição ou a destruição de uma tribo inteira ou nação. O Dicionário de Inglês Oxford define genocídio como "o extermínio deliberada e sistemática de grupos étnicos ou nacionais", e refere-se ao primeiro uso do termo na Raphael Lemkin sobre as ações dos nazistas na Europa ocupada. Pela primeira vez o termo foi documentado e usado nos julgamentos de Nuremberg como um descritivo e não um termo legal. Genocídio é geralmente refere-se à destruição de uma nação ou grupo étnico.
 
A lista de política dos EUA do genocídio incluem: destruição em massa, guerra biológica, despejo forçado de suas casas, prisões, a introdução de produtos que não agregava valores indígenas , a esterilização cirúrgica forçada das mulheres locais , proibição de realização de serviços religiosos, etc...
 

A decisão final

 
"solução final" do problema dos índios da América do Norte se tornou um modelo para posterior Holocausto judeu e o apartheid Sul-Africano.

Mas por que o maior holocausto é escondido do público? Será que é porque ela durou tanto tempo que se tornou um hábito? É significativo que as informações sobre o Holocausto foram deliberadamente excluídas do conhecimento e da consciência dos habitantes da América do Norte e ao redor do mundo.
 
A Assembléia Geral da ONU adotou o termo em 1946. A maioria das pessoas tendem a associar com o genocídio o assassinato em massa de indivíduos específicos. No entanto, em 1994, a Convenção das Nações Unidas sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, genocídio é descrito pela morte direta de pessoas, como a destruição e a destruição da cultura. O artigo II da Convenção enumera cinco categorias de atividades, que são dirigidos contra a grupos nacionais, étnicos, raciais ou religiosos específicos, que devem ser considerados genocídio.
 
Essas categorias são:
• Homicídio de membros do grupo;
• que causam sérios danos físicos ou mentais a membros do grupo;
• Deliberar Criar um grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física no todo ou em parte;
• medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
• transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.
Os alunos são ensinados ainda que nas grandes áreas da América do Norte, elas eram desabitadas. Mas antes da chegada dos europeus eram uma "cidade" próspera do Índio Americano. Na Cidade do México, que abrigava uma grande população maior que uma cidade da Europa. As pessoas eram saudáveis ??e bem alimentadas. Os primeiros europeus ficaram surpresos.Os produtos agrícolas cultivados por povos indígenas ganharam reconhecimento internacional.
 
Ao contrário do pós-guerra na Alemanha, América do Norte se recusa a reconhecer como genocídio a destruição dos índios. Autoridades na América do Norte não querem admitir que foi e continua a ser um plano sistêmico para destruir a maior parte da população indígena.
"Nós reconhecemos que crianças indígenas perdem a sua resistência natural à doença nessas escolas próximas, e que eles morrem a taxas muito mais elevadas do que em suas aldeias. Mas isso por si só não é uma razão para mudar a política deste departamento destinada a uma solução final do nosso problema índio ".
 
Colonização européia das Américas mudou para sempre a vida e a cultura dos nativos americanos. Nos 15-19 º séculos, seus assentamentos foram destruídos, as pessoas exterminadas ou escravizadas.
Marlon Brando em sua autobiografia dedica várias páginas para o genocídio dos índios americanos:
"Depois de suas terras foram tomadas a partir deles, os sobreviventes foram levados para reservas, e o governo os enviou missionários que tentaram forçar os índios a se tornarem cristãos. Depois eu me interessei por índios americanos, descobri que muitas pessoas nem sequer considerá-los seres humanos.
 
Em 1864, o coronel do Exército norte-americano chamado John Shevinton, disparando em aldeia indígena disse que as crianças indígenas não devem ser poupados por causa de piolhos. Ele disse aos seus oficiais: "Eu vim para matar índios, e eu penso que é dever e honrado. E você deve usar qualquer meio, debaixo do céu de Deus para matar os índios. "
 
Os soldados cortavam as vulva das mulheres indias e seios para fazer bolsas , cachorros eram alimentados com pedaços de crianças, eles mostravam como troféus narizes, orelhas e couro cabeludo de índios mortos no Denver Opera House. Educação, devoto cultural e civilizador que mais dizer?
 

CULTURA

 
A cultura é a expressão da criatividade humana, e inclui praticamente todas as suas atividades: linguagem, música, arte, religião e cura, a agricultura, estilos de cozinha, instituições de regulação da vida social. A colonização não só mata os índios. Ela mata-los espiritualmente. Colonização distorce relações, destrói e corrompe relacionamento existentes. Quase simultaneamente com a destruição física das tribos inteiras que perseguem uma estratégia de assimilação de crianças indígenas.
 
Os Jesuítas construíram fortes, em que a juventude indígena foi presa, onde eram incutidos valores cristãos e forçados ao trabalho físico duro. A educação é uma ferramenta importante em mudar não só a língua, mas também a cultura dos jovens. O fundador da Escola Industrial indiano em Carlisle, Pensilvânia, capitão Richard Pratt, em 1892, descreveu a filosofia de sua escola: "Mate o indio para salvar o homem." Crianças em idade escolar foram proibidos de falar sua língua nativa, eles foram obrigados a usar uniformes, cortar o cabelo e cumprir com disciplina rígida. Várias crianças nativas americanas foram capazes de escapar, enquanto outros morreram de doença, e alguns morreram de saudade.
 
Esta perda da identidade cultural leva ao suicídio e violência. O aspecto mais prejudicial de alienação é a perda de controle sobre seu destino, sobre suas memórias de seu próprio passado e futuro. A introdução forçada do pensamento colonial nas mentes dos filhos de índios americanos serviu como meio de violar transmissão cultural entre gerações, genocídio cultural, usado pelo governo dos EUA como outro meio seleção de terras de índios americanos
 
O governo dos EUA proclamou um extermínio em grande escala do bisonte no século 19 levou à destruição quase completa desses animais. Este golpe foi doloroso para os índios, para quem a carne de búfalo é um alimento básico. Da fome que foi projetada pelos americanos que matou muitos nativos. Ex: Inverno 1880-1887 anos tornou-se faminto para tribos indígenas, com uma alta taxa de mortalidade.
 
O US General Philip Sheridan escreveu: "caçadores de búfalos fez nos últimos dois anos mais para resolver o problema agudo dos índios do que todo o exército regular nos últimos 30 anos.
 
O extermínio geral do búfalo atingiu o seu pico nos anos 60 do século XIX, quando a construção da ferrovia transcontinental. Que também eram mortos por diversão.
 
O mais famoso foi contratado pela administração da ferrovia "Kansas Pacific reylueyz" foi o caçador Buffalo Bill, que matou milhares de búfalos.
 
Hollywood não se cansa contar história mentirosas e fazer romances baratos. O herói nacional William Frederick Cody, melhor conhecido como Buffalo Bill, durante dezoito meses (1867-1868), sozinho, matou a 4280 buffalos. Pior que esse lixo é glorificado , por exemplo, na Wikipedia, veja só que ridículo (ele serve como a cuidar do fornecedor), ele supostamente fornecia aos trabalhadores
da estrada de ferro alimentos.
 
Os norte-americanos perceberam que os índios ainda permaneciam em grande quantidades eles maciçamente o conduziam sobre a infame "Trail of Tears" em campos de concentração chamadas de (reservas).
 
Fonte: https://pt.wikipedia.org
           http://jornalggn.com.br/
           http://www.avidabloga.com/