domingo, 5 de julho de 2015

Papa Francisco começa pelo Equador novo giro pela América Latina

Papa Francisco fará 22 discursos e tomará sete vezes o avião nesta nona viagem
 
O papa Francisco deixou neste domingo (5) pela manhã o aeroporto Rome-Fiumicino para uma viagem de oito dias pela América Latina. Sua primeira etapa será o Equador e na sequência o sumo pontífice irá à Bolívia e ao Paraguai.
 
Nesta sua nona viagem ao exterior, o Papa Francisco, de 78 anos, terá um programa bastante intenso. Ele tem previsto 22 discursos e tomará sete vezes o avião para percorrer 24 mil quilômetros. No sábado à noite, como faz em toda véspera de uma viagem, Francisco visitou a basílica Santa-Maria Maior de Roma, para orar pela Virgem, da qual é devoto, e pedir proteção para seu périplo. Ele depositou um buquê de flores com as cores dos três países que irá visitar: vermelha, amarela, verde, branca e azul.
 
O Papa Francisco tem encontros marcados com os
presidentes do Equador, Bolívia e Paraguai
(Foto: Arquivo Reuters/Alessandro Garofalo)

O papa deverá chegar a Quito às 15hs (hora local). Nos dias 8 e 10 de julho ele irá à Bolívia e encerra entre os dias 10 e 12 de julho no Paraguai sua visita pela região. Nessa sua viagem, o papa abordará, entre outros temas, a participação da Igreja católica no "debate democrático", o respeito pela "identidade cultural de cada país", o objetivo de unidade no continente, as culturas dos povos indígenas, a injustiça social e a luta contra a corrupção e os vários tipos de tráficos.
 
Região bem conhecida Em entrevista à RFI, o padre Luc Larire, responsável pelo pólo América Latina da Conferência de Bispos Franceses, explicou o significado bastante simbólico dessa visita ao Equador, à Bolívia e ao Paraguai. "Esses países resumem um conjunto de problemas que são constantes em todo o continente. Seja o Equador, com as tensões que conhecemos em relação aos recursos naturais, o respeito à natureza e à questão da exploração do petróleo, seja a Bolívia com dimensão social e política, onde a população é majoritariamente indígena, mas na qual também há divisões. E o Paraguai, que foi muito esquecido depois de muitos anos de ditadura, com uma instabilidade política e dificuldades reais, (o papa quer) que a população guarani seja ouvida", afirmou.
 
"Esses países são o símbolos de diferentes temáticas presentes no continente", insiste o padre Larire. Segundo ele, a voz do papa é muito ouvida pela população desses países. "Primeiramente, há o orgulho de ter um papa latino-americano, que fala a a língua deles. E também o fato de que ele conhece bem o continente. Ele sabe com que ele fala e do que ele fala", concluiu.
 

Bispos do Leste 2 emitem nota sobre ideologia de gênero

Casa de Retiro São José, em Belo Horizonte a  Assembleia Regional de Pastoral do Regional Leste 2 da CNBB (Minas Gerais e Espírito Santo).

 
Os arcebispos e bispos do Regional Leste 2 (Minas Gerais e Espírito Santo) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, reunidos em Assembleia, em Belo Horizonte (MG), emitiram na manhã de hoje, 11 de junho, uma nota sobre “Inclusão da ideologoia de gênero nos Planos Municipais de Educação”. Leia a íntegra da nota:
 
Os (Arce)bispos do Regional Leste 2 da CNBB – Minas Gerais e Espírito Santo, considerando a importância da elaboração e votação dos Planos Municipais de Educação, manifestam as seguintes ponderações:
  1. A definição de diretrizes e planos para a educação há de ter como pressuposto antropológico uma visão integral do ser humano, fundamentada nos valores humanos, éticos e cristãos, identidade histórica do povo brasileiro.
  2. Na elaboração dos Planos Municipais e Estaduais de Educação, devem participar todos os educadores, incluídos os pais como os primeiros responsáveis pela educação de seus filhos. Para isso deveriam ser organizadas iniciativas, tais como conferências e audiências públicas, que antecipem as votações em cada município, quando especialmente as famílias sejam ouvidas em suas expectativas quanto ao modelo de educação.
  3. Em muitos municípios, este processo está ocorrendo sem a participação dos principais interessados, pais e educadores. A não participação da sociedade civil na escolha do modelo de educação fere o direito das famílias de definir as bases e as diretrizes da educação que desejam oferecer a seus filhos.
  4. O Plano Municipal de Educação deve, entre tantos aspectos, considerar o controle do investimento financeiro do município para a educação; a garantia de capacitação dos docentes; a garantia de infraestrutura de cada unidade escolar; mecanismos colegiados para acompanhamento da aplicação das diretrizes da educação.
  5. Especial atenção se dê ao risco da inclusão da ideologia de gênero, que defende ser a identidade sexual de homem e mulher o resultado de um processo educacional e cultural e escolha pessoal, com exclusão da identidade biológica. Esta ideologia, rejeitada quando da elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), está sendo reintroduzida através das indicações da Conferência Nacional de Educação (CONAE), de novembro de 2014, que desrespeitam o que foi definido em nível nacional pela Câmara e Senado.
  6. Insistimos para que, em cada município de nossos Estados, Minas Gerais e Espírito Santo, famílias e comunidades, educadores cristãos, ministros ordenados e agentes de pastoral procurem as Secretarias Municipais de Educação para inteirar-se do processo de discussão desta matéria, bem como entrem em diálogo com vereadores para esclarecimentos sobre o risco da inclusão da ideologia de gênero na educação de nossas crianças e adolescentes.
  7. Um apelo especial dirigimos a todos, prefeitos, vereadores e demais cristãos que atuam profissionalmente no campo da educação e áreas afins, para que não se omitam nestes processos de definição de planos educacionais, recordando-se da responsabilidade de testemunharem, no âmbito de sua atuação no mundo, os valores da fé cristã.
A Santíssima Virgem Maria e São José, educadores do Menino Jesus, nos acompanhem, com sua intercessão, nesta tarefa.
 
Os (Arce)bispos do Regional Leste,  reunidos na Assembleia Ordinária, em Belo Horizonte(MG), nos dias 9 a 11 de junho de 2015.
 
Fonte: Cúria Diocesana de Sete Lagoas. Bispo Dom Guilherme Porto, Diocese de Sete Lagoas, MG.

Igreja reitera posição contrária à redução da maioridade penal

 
Cidade do Vaticano (RV) – Diferentes instâncias da Igreja se posicionaram contrárias à redução da maioridade penal dos 18 anos para os 16 anos. Atualmente, a Proposta de Emenda Constituição (PEC 171) está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. De acordo com os promotores do projeto de reforma do Código Penal, a redução seria necessária porque a maturidade e, portanto, a plena capacidade de entendimento e de vontade dos adolescentes, hoje se atinge mais cedo - graças também ao maior acesso à informação.
 
Pensamento não partilhado pelas organizações dos direitos humanos e movimentos da sociedade civil, entre os quais em primeira linha a Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB). Para estas entidades, o verdadeiro problema hoje não é a violência perpetrada por menores no Brasil mas sim aquela contra os menores. Argumento corroborado pelas estatísticas que mostram que apenas 0,1% dos homicídios no país tem menores como protagonistas, enquanto os adolescentes assassinados chegam a 36%.
 
Aplicar a lei já existente.
 
Para os bispos brasileiros a redução da idade penal e o aumento do tempo de detenção dos menores que cometeram reatos não são a solução ao problema da violência no Brasil. É o que afirma uma nota conjunta da Cáritas brasileira e do Departamento dos bispos para a pastoral do menor e a Frente de defesa dos direitos das crianças. “A cultura da paz não se obtém por mágica com estes meios” diz o texto, destacando que, de fato, o que falta é uma efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) no país.
 
É preciso, portanto, promover uma sociedade mais justa e combater na raiz as causas da violência juvenil: o desemprego, a ignorância, a pobreza, a marginalização que atingem tantos jovens brasileiros. Tudo isso – afirma a Cáritas brasileira – coloca em causa as responsabilidade do Estado, que deve apoiar os jovens e as famílias mais necessitadas. “Quando os direitos dos menores são respeitados é mais difícil que eles violem os direitos humanos dos demais”, conclui a nota. (LZ/RB)

http://br.radiovaticana.va/news/2015/03/24/igreja_reitera_posi%C3%A7%C3%A3o_contr%C3%A1ria_%C3%A0_redu%C3%A7%C3%A3o_da_maioridade_pen/1131813

A Grécia põe na mesa a carta da democracia

Em frente ao parlamento grego, milhares de pessoas protestam nesta segunda-feira 29 pedindo um voto "não" para o pacote oferecido pelos credores.
 
“A revolução não será televisionada”, lembra um documentário de enorme repercussão na década passada. Em certas ocasiões, os grandes impasses históricos desenvolvem-se diante dos nossos olhos – e o velho jornalismo tornou-se incapaz de narrá-los.
 
Um deles começou a se desenrolar na manhã de sábado 27 e vai se estender até 5 de julho. Tem como protagonista o primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras, eleito no início do ano por um partido-movimento organizado em rede e partidário de uma nova ordem internacional. Pressionado pelos credores do país, que querem impor redução de direitos sociais para rolar uma dívida financeira, Tsipras convocou, em pronunciamento pela tevê, um plebiscito sobre a proposta. Considerou que ela equivale a um “ultimato”, uma “tentativa de humilhar o povo grego”. Disse esperar dos eleitores “um grande não”. Lembrou que passava a palavra a eles por considerar a democracia “um valor supremo da sociedade grega”.
 
ADVERTISEMENT
A consulta popular, um recurso essencial da política, foi considerada um tapa na cara pelos demais governantes dos países da Zona do Euro – todos implicados em políticas de “austeridade”. “Estou muito desapontado”, afirmou Jeroen Dijsselbloem, o membro do Partido Trabalhista Holandês (supostamente de centro-esquerda) que preside o chamado “Eurogrupo”. Ainda no sábado, reunido em Bruxelas, o órgão respondeu à convocação democrática com uma demonstração de força bruta. A proposta de Atenas, que pedia adiar a decisão sobre a rolagem da dívida por apenas sete dias – até que se conhecesse a opinião popular –, foi rechaçada.
 
O Banco Central Europeu (BCE) decidiu não manter as linhas de crédito automáticas que normalmente oferece aos bancos de todo o continente. A consequência imediata, todos sabiam, seria o início de uma crise bancária na Grécia – cidadãos correndo aos caixas para retirar seus depósitos, sem poder fazê-lo. Tsipras não se intimidou. Em novo pronunciamento aos gregos, anunciou um feriado bancário de sete dias (até a apuração dos votos do plebiscito). A medida tem conteúdo igualitário. No período, as retiradas de dinheiro ficarão limitadas a 60 euros por dia, seja qual for o volume depositado em cada conta bancária. Estão suspensas, além disso, as transferências de recursos ao exterior.
 
A ousadia de Tsipras provocou uma reviravolta. O poder econômico dos gregos é ínfimo, diante dos tecnocratas da União Europeia (UE), mas a convocação do plebiscito é um tapa democrático sobre um tabuleiro viciado. Nesta segunda-feira 29, os mercados financeiros europeus abriram em meio a uma incerteza próxima do pânico. As ações estão caindo fortemente, nas bolsas de valores de Londres, Frankfurt, Paris e Amsterdã, as mais importantes do continente. As ações mais desvalorizadas são as dos maiores bancos europeus.
 
O secretário de Finanças dos EUA, Jacob Lew, achou prudente intervir, e recomendar cautela aos governantes do “Velho Continente” empenhados em pressionar Atenas. Há semanas, ele havia advertido: ninguém sabe se o sistema financeiro internacional, ainda envolto em crise, suportará o impacto de um trauma como o de uma eventual expulsão da Grécia do euro.
Nos próximos sete dias, estará em jogo muito mais que uma disputa entre Atenas e Bruxelas. As sociedades têm o direito de construir coletivamente seu futuro? Ou devem curvar-se ao que Marx chamou, de modo sarcástico, de “as águas gélidas do cálculo econômico”? Num tempo em que a “aristocracia financeira” – nova classe global de super-ricos – parece cada vez mais forte e insensível aos velhos valores civilizatórios, será possível encontrar uma brecha em seu sistema de dominação?
 
* * *
Ao contrário do que tentam fazer crer as manchetes dos jornais de hoje, o que está em jogo na disputa entre a Grécia e seus credores é muito mais que uma querela econômica e técnica. Do ponto de vista financeiro, a crise grega poderia ser resolvida sem sobressalto algum. Desde 2010, a UE emprestou à Grécia algo como 316 bilhões de dólares. As duas linhas de crédito que precisam ser renovadas nas próximas semanas – 1,8 bilhão de dólares junto ao FMI, mais 7,5 bilhões de euros ao BCE – perfazem apenas 3% deste total. Se as negociações se arrastam há cinco meses é porque está em jogo muito mais que uma ninharia percentual.
 
Por trás dos números, cada parte tenta validar seus projetos de longo prazo para as sociedades e sua relação com as finanças. Quando evitaram que o Tesouro grego quebrasse, há cinco anos, seus credores, reunidos na chamada troika (BCE, FMI e Comissão Europeia), impuseram, como condição, um ataque rude aos direitos sociais dos gregos, aos serviços públicos e à soberania do país sobre si mesmo. Os acordos entre as duas partes foram estabelecidos em dois documentos, conhecidos como “Memorandos” (1 2). Produziram políticas que elevaram o desemprego a quase 30% (60% entre os jovens), privatizaram em massa – de portos a redes de infraestrutura a parques públicos e sítios arqueológicos –, ampliaram a carga de impostos (tornando-a, ao mesmo tempo, mais injusta) e reduziram, até mesmo em termos nominais, o salário mínimo e as aposentadorias.
 
O projeto de unidade europeia construído pacientemente a partir do Tratado de Roma (1957), nas décadas de capitalismo keynesiano, implicava difundir o modelo do Estado de Bem-estar Social.
 
Mas, após a crise de 2008, a Europa reduziu-se ao continente da regressão de direitos e aumento da desigualdade. O dinheiro destinado ao governo grego jamais produziu benefício coletivo algum: retornou integralmente aos bancos privados a quem o país devia. O movimento foi chamado de “austeridade” – um termo enganoso e interesseiro. Oculta o fato de que os lucros e salários dos banqueiros e demais membros da aristocracia financeira recuperaram-se e voltaram aos patamares nababescos de antes da crise – enquanto, nas ruas, multiplicam-se os sem-teto e os que se alimentam da sopa dos pobres.
 
A emergência do Syriza, o partido-movimento a que pertence Alexis Tsipras, desmontou a trama, ao jogar luz sobre ela. No país europeu mais atingido pelas “novas” políticas, o grupo chegou ao governo em janeiro. Embora ligados ao pensamento anti e pós-capitalista, seus membros apresentaram um programa moderado e realista, que se apoia em quatro pilares – todos de natureza social-democrata: a) enfrentar a crise humanitária; b) reativar a economia, com Justiça Fiscal; c) um Plano Nacional de Retomada do Emprego; d) Reforma Política para aprofundar a democracia.
Embora contido, o projeto é claro: os eleitores gregos votaram numa proposta que exige a revisão dos “Memorandos” firmados com a troika.
 
Para surpresa de muitos, a oligarquia financeira recusou-se ao diálogo efetivo, mesmo diante desta proposta conciliadora. Em fevereiro, poucas semanas depois de assumir o governo, o Syriza enfrentou a primeira bateria de negociações com a troika. resultado foi uma espécie de empate. Para postergar, por quatro meses, o vencimento de dois empréstimos, os gregos recuaram de medidas como a reversão das privatizações. Pela primeira vez em cinco anos, no entanto, a resistência de Atenas impediu que o governo fosse obrigado a anunciar novos cortes de direitos. Este fato provocou um primeiro desconforto, num cenário político europeu marcado pelo conservadorismo. Governos como os da Espanha, Portugal e Irlanda constrangeram-se diante de um desfecho que mostrou, para seus próprios eleitores, que poderia valer a pena resistir.
 
Em junho, quando este acordo provisório expirou e as negociações foram retomadas, a troika voltou com sangue nos olhos. Inspirando-se em medida semelhante oferecida à Alemanha, em 1953, Atenas reivindica uma redução na dívida, para que seja possível melhoras as condições de vida da população e relançar a economia. Os credores não se limitam a repelir a proposta. Exigem que o Syriza traia seu programa e se desmoralize. Não abrem mão de duas medidas emblemáticas, pela enorme repercussão política que teriam junto aos gregos: nova redução no valor nominal das aposentadorias (a terceira, em cinco anos) e aumento dos impostos indiretos – os mais injustos e os que são sentidos mais imediatamente pela população.
 
Desde meados de junho, o Eurogrupo viu-se imerso numa bateria frenética de negociações. Além das reuniões entre chefes de Estado, os ministros de Finanças foram convocados a Bruxelas cinco vezes, nos últimos dez dias. Atenas chegou a lançar propostas aparentemente conciliadoras, para tensionar o discurso dos credores. Sugeriu, por exemplo, que o “ajuste fiscal” reivindicado pela troika poderia ser feito tributando os mais ricos. Não houve o menor sinal de recuo. No sábado, quando todas as possibilidades de negociação se esgotaram, Tsipras colocou na mesa a carta do plebiscito – aprovado pelo Parlamento em sessão de emergência, um dia depois. Agora, as propostas da troika terão de ser feitas a todo o povo grego, que se pronunciará no próximo domingo. Mas quais as condições concretas para continuar resistindo?
 
* * *
 
Na era da ultra-mercantilização, nada mais eficaz, para submeter um Estado ou sociedade rebelada, que o fantasma de uma crise bancária. Em 11 de fevereiro, apenas quinze dias após a posse de Alexis Tsipras em Atenas, o Banco Central Europeu agiu conscientemente para evocar uma destas crises na Grécia. Numa decisão casuística, ele decidiu excluir o país do mecanismo de assistência automática que oferece aos bancos da Zona do Euro, quando enfrentam dificuldades momentâneas de liquidez. Desde então, o auxílio aos bancos gregos precisa ser autorizado, caso a caso, pelos dirigentes do próprio BCE. Quem reconheceu o viés político da decisão foi a revista Economist, insuspeita de qualquer simpatia pelo Syriza: “foi um tiro de advertência disparado contra o novo governo”, admitiu ela.
 
Inserida na Zona do Euro, a Grécia abriu mão do poder de emitir moeda. E, sociedade dividida em classes, passou a sofrer, também desde a chegada do Syriza ao poder, a pressão das elites, interessadas em fazer todo o possível a mudanças no status-quo. A partir de janeiro, os bancos vivem um processo de retiradas predatórias – e cada vez mais maciças – de dinheiro, feitas pelos mais ricos. Já em fevereiro, o montante total dos depósitos havia caído para 140,5 bilhões de euros, o mais baixo em dez anos, desde a criação da moeda única europeia.
 
O movimento intensificou-se desde então e se converteu em bola de neve à medida em que os credores endureceram as condições para um acordo. Os saques subiram a 300 milhões de euros diários na semana entre 13 e 20 de junho. No último fim de semana, antes de o governo estabelecer um limite diário equânime para as retiradas, havia longas filas diante dos caixas eletrônicos. Temeu-se pelo pior: além de não haver mais dinheiro nos bancos, surgiu o risco de faltarem recursos para pagar, na virada do mês, os aposentados e pensionistas…
 
New York Times não deixou de captar as possíveis consequências políticas. Na Argentina, uma crise bancária que eclodiu em janeiro de 2001 derrubou três presidentes em cinco dias. Houve quem especulasse: a União Europeia estará tramando uma mudança de regime em Atenas?
 
É possível, porém, que estas especulações não levem em conta outro aspecto, de sentido contrário. Caso a ruptura se consume, e impeça Atenas de saldar também seus compromissos internacionais, qual será o impacto sobre os mercados financeiros internacionais? O pensamento convencional prevê repercussão limitada. O PIB anual da Grécia, de 242 bilhões de euros, equivale a apenas 1,34% do europeu. Os grandes bancos do Velho Continente já teriam “precificado” o risco de uma retirada grega da Zona do Euro (a “Greek Exit”, ou “Grexit”) – ou seja, teriam feito provisões para absorver os eventuais prejuízos.
 
Mas talvez valha a pena ouvir duas opiniões ilustres e divergentes. No final de maio, o secretário de Tesouro dos EUA, Jacob Lew, advertiu seus colegas do G7 sobre as consequências – a seu ver desconhecidas da possível “Grexit”. “Só sabemos ao certo que estamos aumentando os riscos de um acidente [financeiro] quando deixamos de agir até que chegue o próximo prazo fatal”, disse ele. Um dia depois, Paul Krugman, Prêmio Nobel de Economia, foi além. “Mesmo no curto prazo, as salvaguardas financeiras de uma saída grega nunca foram testadas e poderiam perfeitamente falhar.
Além disso, a Grécia, goste-se ou não, é parte da União Europeia e seus problemas iriam se esparramar pelos demais países do grupo, mesmo se a barreira financeira aguentar”, escreveu ele – que enxerga nos governantes europeus atuais a mesma tendência à alienação e cegueira política que levou à I Guerra Mundial.
 
* * *
 
Indiferentes até domingo à crise grega, os velhos jornais brasileiros abrem hoje suas manchetes para ela. A descoberta do assunto é bem-vinda, mas em todos os textos sobressai uma distorção. A crise é tratada apenas em seu lado dramático. Destacam-se os limites aos saques nos bancos, as filas quilométricas, os temores dos aposentados. É como se estivéssemos diante de uma fatalidade trágica: os gregos desobedeceram os deuses, os mercados – agora, assistiremos ao castigo.
 
Nesta cobertura invertida, o que não se menciona, ou se subestima, é precisamente o fato novo, a notícia. Tsipras e o Syriza convocaram um plebiscito. A sociedade será ouvida, em vez de convidada a submeter-se (como no Brasil do “ajuste fiscal”) a políticas apresentadas como tão inevitáveis como os terremotos ou as grandes secas ou os terremotos. Abriu-se, subitamente, uma brecha na ditadura financeira.
 
Saberemos aproveitá-la? Os próximos sete dias serão decisivos. O gesto de Tsipras agrega uma nova incógnita à equação, num mundo marcado por imensos riscos e oportunidades. E se as populações da Espanha, Portugal ou Irlanda – para não falar dos outros países europeus – exigirem também ser consultadas, sobre os programas impostos a seus países? E se o recém-fundado Banco dos BRICS oferecer a Atenas – amparando-se na imensa fartura das reservas monetárias chinesas – os recursos de que precisa para se livrar da crise? E se, no Brasil, alguém propuser um referendo sobre o “ajuste fiscal” também concebido para permitir elevação dos juros e enriquecimento ainda maior da aristocracia financeira?
 
Os dados estão lançados e o resultado final já não depende apenas do interesse dos mercados – mas das atitudes e posturas que tomaremos, coletiva e individualmente. Costumava-se dar a isso o nome de democracia.
 

Educação e fé

Brasilia-DF,Brasil- O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams, durante audiência pública no STF sobre o ensino religioso em escolas públicas do país.
 
Lembrança ao STF: o Estado laico garante liberdade de credo, não catequeses e proselitismos religiosos.
 
A autocoroação de Napoleão Bonaparte como primeiro imperador da França, ocorrida em 2 dezembro de 1804 na Catedral de Notre-Dame de Paris, está retratada em pintura de Jacques-Louis David. Na cerimônia, o papa Pio VII ficou em segundo plano, em uma cadeira atrás do novo imperador. Napoleão preparou o festejo dessa forma, para marcar a separação absoluta entre o poder político e o religioso. Antes da Revolução Francesa, em 1789, os papas, vistos como detentores de poder superior, coroavam os reis e rainhas e as cerimônias eram na Catedral de Reims. 
 
ADVERTISEMENT
Na segunda-feira 15, em um Brasil supostamente republicano e laico, o ministro Luís Roberto Barroso presidiu audiência pública de debates sobre o ensino religioso nas escolas públicas. A audiência precede o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta em 2010 pela Procuradoria-Geral da República. A ação aponta inconstitucionalidades no tratado celebrado entre o Brasil e a Santa Sé no item que prevê o ensino religioso e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ao afirmar ser o “ensino da religião” parte integrante da formação básica do cidadão brasileiro. 
 
Como se sabe, algumas escolas públicas municipais facultam aos alunos educação religiosa confessional, ou seja, de um certo e determinado credo, com religiosos pagos pelos cofres públicos. Com o Supremo Tribunal Federal agora completo, espera-se, sobre fundamento na laicidade, uma goleada superior aos 9 a 0 no recente julgamento das biografias não autorizadas. 
 
O Brasil não é um Estado teocrático como o Irã dos aiatolás nem ateu como a antiga União Soviética. Também não é um Estado confessional, como foi a Itália no período fascista e com Mussolini, pelos Pactos Lateranenses, a elevar o catolicismo ao posto de única religião. Nossa Constituição garante a liberdade religiosa e o ensino facultativo da história das religiões e das doutrinas, consoante o seu artigo 210. Como decorrência do princípio constitucional do Estado laico, estão vedados, nas escolas públicas brasileiras, os ensinos confessional, interconfessional e ecumênico.  
 
Em outras palavras, não há lugar para catequeses e proselitismos religiosos. Mais ainda: enganam-se aqueles que se baseiam em uma simplista interpretação gramatical. Dos textos legais consta a expressão “ensino religioso”. Na verdade, a nossa Constituição está afinada com a famosa frase do piemontês conde de Cavour: Libera Chiesa in libero Stato
 
Na quinta-feira 18, o papa Francisco tornou pública a mais longa Encíclica da história da Igreja Católica. A motivação deve-se à grave crise ambiental e o respeitado Francisco convocou à “conversão ecológica”. Em janeiro passado, na volta das viagens ao Sri Lanka e às Filipinas, ele deixou escapar o preparo da sua segunda Encíclica: nela trataria de questões como água, meio ambiente e proteção aos animais. Na ocasião, usou palavras fortes ao recordar as vítimas dos bombardeios atômicos em Hiroshima e Nagasaki. Também não escondeu sua decepção com a Conferência de Lima sobre o clima e pediu maior empenho no encontro de Paris, a ser realizado no próximo outono europeu. 
 
 O novo texto, apelidado de Encíclica Verde, leva o título Laudato sii – Sulla cura della casa comune. Alguns vaticanistas apontam para a escolha do “Louvado seja” (Laudato sii) por presente nas poesias de Francisco de Assis, apelidado de Poverello d’Assisi, notabilizado por viver em harmonia com a natureza, conversar com os pássaros, árvores e flores. 
 
Sobre os cuidados com o planeta (casa comum), o papa Francisco, em um dos seis capítulos, fala da desordem e da educação ecológica. Como salvar o planeta do seu maior predador, o homem? 
 
A “Encíclica Verde” balançou os alicerces das gigantescas multinacionais poluidoras, em razão da repercussão perante a opinião pública mundial. A texana Exxon Mobil, multinacional de petróleo e gás, mandou uma delegação a Roma para explicar, pós-Encíclica, suas posições sobre energia, aquecimento global, efeito estufa etc. Francisco colocou o dedo em todas as feridas. Ao cuidar do tema água, falou da dívida social para com os pobres sem acesso à água potável e conclui tratar-se de um caso de negação do direito à vida. Em outra passagem, estabeleceu a correlação entre degradação ambiental e fome, de modo a explicar o atual fenômeno de imigrantes desesperados em travessias de risco pelos mares, na busca de futuro melhor. Como homem de fé, Francisco, em audiências públicas, alertou: “Nós não somos Deus, o planeta nasceu antes de nós e nos foi confiado”.
 

“Tudo o que depende da CBF não avança, nem sequer é discutido”

O zagueiro do Cruzeiro é um dos líderes do movimento pela reforma do futebol
 
Para o zagueiro do Cruzeiro e um dos líderes do Bom Senso FC Paulo André, a MP do Futebol é fundamental por induzir a democratização das federações esportivas e assegurar gestão responsável dos clubes.

Desde 2013, o Bom Senso FC, representante de mais de mil jogares profissionais, reivindica a adoção de boas práticas na administração do futebol. O ponto de partida é a democratização das entidades que comandam o esporte e o chamado “Fair-Play Financeiro”, um conjunto de regras de gestão responsável baseado em experiências exitosas da Europa.
 
ADVERTISEMENT
A partir daí, seria possível avançar para a discussão de um calendário mais racional, da formação de atletas e dos direitos de transmissão, explica Paulo André, zagueiro do Cruzeiro e um dos líderes do movimento. “Tivemos de bater cabeça nos últimos anos para aprender que tudo o que depende da CBF não avança, nem sequer é discutido. A pedra fundamental é o equilíbrio do poder. Somente quando os atletas tiverem direito a voto, nossas demandas serão ouvidas.”

Atleta experiente, campeão do Mundial de Clubes da Fifa de 2012 pelo Corinthians e com passagem pelo time francês Le Mans, Paulo André conhece bem a força da CBF e da Bancada da Bola nos bastidores do Congresso. Em 2014, o Bom Senso engajou-se na luta pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. Concordava com as contrapartidas previstas no projeto do deputado Otávio Leite, do PSDB, mas empenhou-se para assegurar mecanismos mais rígidos de fiscalização e punição dos clubes com gestão irresponsável. Foi um ano perdido.

Diante do fracasso nos gramados legislativos, o grupo correu por fora e negociou com o governo federal uma alternativa. O resultado foi a edição da Medida Provisória 671, assinada pela presidenta Dilma Rousseff em março. Em sua essência, a MP do Futebol, como ficou conhecida, trata do parcelamento da bilionária dívida dos clubes com a União. Mas, desta vez, exige contrapartidas de gestão responsável. De volta ao Parlamento, a medida já reúne mais de 180 propostas de emenda. Em entrevista a CartaCapital, Paulo André explica porque o Bom Senso apoia o texto original.

CartaCapital: Quais são os avanços trazidos pela MP 671?
Paulo André: O principal é a possibilidade de democratização das federações. Os atletas passam a ter voz ativa nas entidades que comandam o futebol brasileiro. Esse é ponto de partida para todas as mudanças que o esporte precisa. Hoje, os atletas não têm nenhuma voz, nenhum poder de influência.
Estamos mobilizados desde 2013, quando sentamos no chão e cruzamos os braços para pedir um calendário mais racional e uma gestão dos clubes mais sustentável. Desde então, a CBF nunca nos respondeu, nunca se preocupou em atender nossas demandas. A MP também inova com o Fair Play Financeiro, que garante o pagamento dos salários em dia, assim como os direitos de uso da imagem dos atletas, que estão previstos nos contratos, mas nem sempre são respeitados.
 
CC: O texto obriga os clubes a limitar em 70% das receitas os gastos com folha de pagamento dos jogadores. Por que esse teto é necessário?
 
PA: No mundo ideal, não haveria a necessidade de ensinar para um gestor como ele deve administrar suas finanças. Mas, infelizmente, os dirigentes dos clubes nem sempre são gestores profissionais, e sim torcedores apaixonados. Cometem loucuras ao longo do ano para ter resultados esportivos imediatos. Contratam muitos jogadores, pagam verdadeiras fortunas. Logo depois, a dívida estoura e os compromissos não são respeitados. Esse limite de 70% já é usado na Europa pela UEFA, que organiza a Champions League. Eles entendem que, ao exceder essa linha, o risco do clube se endividar é muito alto.

CC: Você atuou na França pelo Le Mans. Como as coisas funcionavam por lá? Os clubes também tinham de prestar contas e limitar gastos?
PA: Sim. Pelo o que sei, a França foi o primeiro país a criar toda essa regulamentação. Inspirou a UEFA, que depois adotou um modelo semelhante. De maneira alguma é uma ingerência estatal, como a CBF e os cartolas dos clubes têm dito. Na verdade, lá existe um Fair Play Financeiro ativo. Antes de começar o campeonato, os clubes precisam comprovar a receita que têm, para depois saber o que podem ou não fazer. No Brasil, ainda estamos lutando pelo Fair Play passivo, baseado nas despesas. Até porque os clubes brasileiros parecem não se programar muito como os europeus.

CC: A CBF alega que as medidas representam um intervencionismo estatal.
PA: Isso é um engano. Pela quarta vez o governo está refinanciando a dívida dos clubes. É natural exigir contrapartidas e querer regular melhor esse negócio. A União não pode continuar, de tempos em tempos, cobrindo esse rombo, com dinheiro do contribuinte. Não pode continuar investindo num modelo que perpetua os maus gestores.

CC: Também há a alegação de que a MP 671 fere a autonomia das entidades esportivas, ao exigir que elas tenham mandatos fixos de quatro anos para seus dirigentes, com única possibilidade de recondução, além de prever a participação dos atletas nas eleições.
PA: Em 2014, a CBF teve uma arrecadação recorde, superior a 500 milhões de reais. Parece-me claro que só conseguiu esse resultado por explorar a marca do Brasil no exterior e graças às conquistas dos atletas em campo. Mas só as federações estaduais e os clubes têm direito a voto nas eleições da CBF, os jogadores não. Essas exigências que você mencionou constam na Lei Pelé. Foram incluídas em 2013 graças ao empenho da ONG Atletas pelo Brasil, que luta por mais democracia nas federações esportivas.

CC: Nos Estados Unidos, uma lei de 1978 estabelece que as federações esportivas devem reservar ao menos 20 % dos votos aos atletas.
PA: É o modelo que defendo e já apresentei várias vezes para a CBF. Recebi, como resposta, uma cara de vento. Não dizem nem sim nem não. E tudo fica como está. É curioso, porque não vejo ninguém dizendo que os EUA é um país interventor. Agora mesmo, na Espanha, o governo está puxando uma discussão sobre a partilha dos direitos de tevê entre os clubes. A Real Federação Espanhola de Futebol é contra, mas em nenhum momento vi a Fifa acusando o governo espanhol de ingerência. Por aqui, a CBF e os clubes tentam convencer a população disso para que não haja mudanças, para que o caos continue e eles possam se perpetuar no poder.

CC: O Bom Senso pretende entrar no debate dos direitos de transmissão?
PA: O debate é fundamental. Essa enorme diferença que existe entre os clubes precisa ser discutida. Mas esse tema deve ficar latente até a aprovação do Fair Play Financeiro. Quando os clubes só puderem gastar o que arrecadam, as injustiças do atual modelo ficarão mais evidentes. Hoje, temos clubes com arrecadação média que pagam por fora, dão calote, aumentam suas dívidas. Mas conseguem ter um bom elenco e competir em campo com os demais. Só que esse dopping financeiro leva ao endividamento, ao desrespeito dos contratos e salários dos jogadores.

CC: E a necessidade de reformular o calendário?
PA: Tivemos de bater cabeça nos últimos anos para aprender que tudo o que depende da CBF não avança, nem sequer é discutido. A pedra fundamental é o equilíbrio do poder. Somente quando os atletas tiverem direito a voto, nossas demandas serão ouvidas. Aí, sim, poderemos puxar a discussão do calendário, que sobrecarrega os atletas dos times maiores, mas também pune os demais. Se incluirmos os treinadores, massagistas, todo o pessoal de apoio, são mais de 20 mil desempregados a cada fim de campeonato estadual. Cerca de 85% dos clubes profissionais ficam inativos por mais de seis meses. Eles pulam de galho em galho para sobreviver. Disputam um estadual, depois tentam a sorte na série C ou D do Brasileirão. Mas a maioria não disputa competições o ano todo.

CC: O que explica uma média de público tão baixa nas competições nacionais? O Brasileirão perde até para liga de futebol dos EUA, país sem muita tradição no esporte.
PA: É a questão da quantidade versus qualidade. Temos muitos jogos, mas a qualidade deles é ruim. Os torcedores só se animam nas finais. As federações não estão preocupadas, pois arrecadam um porcentual da bilheteria de todas as partidas. Todo mundo sabe que o atual modelo dos campeonatos estaduais não funciona. Se pegar a média de público de todas essas competições, perdemos para a Tailândia, para o Chipre, países em que nem imaginávamos existir futebol. Mas nada muda. Nas eleições da CBF, as federações estaduais tem 27 votos. Os clubes têm 20. A direção da CBF jamais vai contrariar as entidades que a sustentam no poder.

CC: Como vencer o lobby da cartolagem no Congresso?
PA: Lutamos contra um gigante. No ano passado, descobrimos a força que a CBF e a bancada da bola tem nos bastidores. Só com muita mobilização e esclarecimento será possível conseguir algum avanço. Mas sempre há o risco dessa turma nos arrastar para aquela velha máxima: “Vamos mudar tudo para não mudar nada”.
 

Tunísia: entre a democracia e o terror

Bandeira da Tunísia estendida em praia vazia próxima à do hotel Marhaba, em 27 de junho, um dia depois do atentado
 
País tem sucesso com os procedimentos democráticos, mas clérigos radicais e injustiça social se combinam para fomentar o extremismo.
 
Em toda e qualquer análise a respeito da democratização do Oriente Médio, a Tunísia é apontada como um caso de sucesso. O país realizou dois conjuntos de eleições gerais, viu o governo trocar de mãos de forma pacífica e aprovou uma Constituição progressista em 2014. Ao mesmo tempo, a Tunísia se tornou palco de atentados terroristas.
 
Em março, 21 turistas estrangeiros e um policial foram mortos no Museu Bardo, em Túnis, a capital do país. Na sexta-feira 26, 39 pessoas, a maior parte turistas, foram assassinadas no hotel Riu Imperial Marhaba, no balneário de Sousse, no nordeste do país. Reivindicado pelo Estado Islâmico, o ataque simboliza o dilema que a Tunísia enfrenta com sua abertura democrática: como conciliá-la com o espaço aberto para o islã político, uma ideologia que em seu ponto mais extremo tem justamente os responsáveis pelos ataques?
 
ADVERTISEMENT
A resposta para essa pergunta passa pela história. A Tunísia destoa de seus vizinhos árabes por ser um país onde a separação entre religião e Estado (o secularismo) é ampla e apreciada por grandes contingentes da população. Tal característica deriva dos intensos esforços dos dois últimos ditadores tunisianos, Habib Bourguiba e Zine El Abidine Ben Ali, para reduzir a influência da religião no Estado.
 
Bourguiba instituiu um código de status pessoal que iguala direitos de homens e mulheres, proibiu véus muçulmanos em prédios públicos e fez da Tunísia um dos três países árabes cujo fim de semana coincide com o do Ocidente. Em 1964, num gesto simbólico ainda bastante lembrado, Bourguiba chocou muitos ao violar o jejum do Ramadã durante o dia (o que não é permitido pela religião) ao tomar um copo de suco de laranja em rede nacional.
 
Ben Ali, por sua vez, liderou uma das ditaduras mais totalitárias do mundo árabe e dizimou o Ennahda, o principal dos partidos tunisianos adeptos do islã político. Além de uma série de assassinatos, torturas e inúmeros abusos, Bourguiba e Ben Ali criaram uma Tunísia na qual o islã não tinha um papel tão proeminente na vida pública, como em outros países da região. 
 
A secularização forçada, entretanto, se provou frágil quando o autoritarismo que a sustentava ruiu. Após a queda de Ben Ali, concretizada em 14 de janeiro de 2011, quando este fugiu para a Arábia Saudita, a religiosidade da sociedade tunisiana emergiu. Os ultraconservadores salafistas se organizaram, mulheres protestaram pelo direito de usar o niqab (o véu que deixa apenas os olhos de fora), muitos homens passaram a usar abayas (uma veste tradicional) e as mesquitas ganharam papel de destaque nas discussões políticas e sociais. O Ennahda foi o grande beneficiado. Em parte porque era bem organizado e não sofria com o peso de ser ligado ao antigo regime, como eram outros partidos. Mas também porque o islã político tinha apelo para uma sociedade submetida a décadas de alienação cultural pelos ditadores. Assim, o partido ganhou as eleições de 2011. 
 
A chegada do Ennahda ao poder dividiu a sociedade tunisiana. Da mesma forma como sua irmã ideológica, a Irmandade Muçulmana do Egito, o Ennahda se viu em uma posição na qual precisaria conciliar as posições incompatíveis de sua base de apoio com as do establishment político. No campo da transição administrativa, o Ennahda era pressionado por setores revolucionários para afastar do governo os tecnocratas ligados a Ben Ali, assim como a excluir da política os integrantes do antigo regime.
 
No campo político-religioso, o partido era compelido por sua base, e também pelos salafistas, a defender a islamização das leis. Neste cenário, o governo do Ennahda foi engolfado pela tensão política, provocada pelo choque entre seus apoiadores e os setores seculares. A tensão política no país explodiu em 2013, com os assassinatos de dois líderes esquerdistas, Mohamed Brahmi e Chokri Belaid, executados por uma célula jihadista.
 
Os crimes políticos colocaram o Ennahda na berlinda. Ainda que o partido não comungue do radicalismo dos jihadistas ou mesmo dos salafistas, a sigla foi responsabilizada pelas mortes. Temendo o destino da Irmandade Muçulmana, derrubada do poder pelas Forças Armadas do Egito e posteriormente submetida a uma intensa perseguição, o Ennahda decidiu fazer concessões. 
 
Primeiro, deixou o governo, abrindo espaço para um gabinete apartidário e tecnocrata. Depois, votou a favor de uma Constituição sem a sharia (a lei islâmica) como fonte de legislação, que não prevê punições para a blasfêmia e que determina igualdade total entre homens e mulheres (e não complementaridade, como pregam muitos de seus adeptos). Além disso, após ficar em segundo lugar nas eleições parlamentares de outubro passado, o Ennahda aceitou fazer parte do governo liderado pelo partido secular Nidaa Tounes com um número ínfimo de cargos. Para os eleitores mais radicais do Ennahda, tais decisões não foram apenas concessões em nome da estabilidade da Tunísia. Elas significam, avaliam, o abandono do caráter islâmico do partido e a submissão diante do secularismo. 
 
 
Homem beija a bandeira da Tunísia na praia onde ocorreu o atentado em 26 de junho (Foto: Kenzo Tribouillard / AFP)
 
A derrocada do Ennahda criou um vácuo no vasto espectro ideológico do islã político, e ele foi preenchido por quem estava à espreita: o Estado Islâmico. A ideologia radical do grupo tem ganhado espaço nas mesquitas tunisianas, muitas fora do controle do Estado, e atraído quantidades significativas de adeptos. Desde a criação do califado, cerca de 3 mil tunisianos se juntaram à organização que atua na Síria e no Iraque, transformando a Tunísia na principal fornecedora de recrutas para o ISIS. Muitos outros decidem atuar em seu próprio país.
 
É o caso de Seifeddine Rezgui, o terrorista que matou 39 pessoas em Sousse na semana passada. É, também, o caso de Yassine Labidi e Saber Khachnaoui, responsáveis pelo atentado no Museu Bardo. Labidi e Khachnaoui faziam parte de uma célula terrorista chamada Okba ibn Nafaa, que trocou a Al-Qaeda pelo Estado Islâmico quando este emergiu. Rezgui estudava em Kairouan e se radicalizou em uma mesquita de uma área pobre da cidade. 
 
A abertura democrática, que tirou muitas amarras do discurso religioso, e a desilusão com o Ennahda abriram caminho para o Estado Islâmico, mas não atuam de forma isolada no recrutamento. Há na Tunísia, também, um descontentamento com os resultados da democratização. Se procedimentos democráticos como eleições parlamentares e presidenciais e a elaboração de uma constituinte são elogiados, não se pode dizer o mesmo do progresso econômico do país. 
 
A Primavera Árabe, onda de manifestações que atingiu diversos países da região a partir de 2011, nasceu na Tunísia. O próprio nome que o fenômeno ganhou de analistas e jornalistas indica que ele foi encarado como pró-democratização. O bojo da questão, no entanto, era outro: a pauperização de enormes contingentes da população, em sua maioria jovens, que chegaram à idade adulta sem qualquer perspectiva de prosperidade. As ditaduras eram o obstáculo à frente da promessa da democracia, sempre negada aos povos árabes por atores internos e externos, que apenas sonhavam com um regime no qual todos teriam chances iguais.
 
Essa realidade pouco mudou desde a queda de Ben Ali. Injustiça, opressão e falta de recursos continuam fazendo parte da realidade da juventude marginalizada tunisiana. A taxa de desemprego, de cerca de 17%, chega a 30% entre os jovens e no interior do país. No total, cerca de três quartos dos desempregados têm menos de 29 anos. "[Os jovens] ainda estão esperando por sua revolução e continuam sua busca por dignidade: liberdade sem dignidade é um conceito vazio", disse ao site Muftah Mohamed Kerrou, professor de Ciência Política na Universidade de Tunis El Manar.
 
Aqui surge outra parte do apelo do Estado Islâmico: o grupo é visto por muitos como justo e capaz de produzir um sistema mais igualitário. Em dezembro, um homem com mestrado em Tecnologia, mas que atuava na construção civil por falta de opções, disse ao jornal The New York Times ver o ISIS como a única esperança para ter “justiça social”.
 
Em sua resposta imediata ao atentado, o governo da Tunísia tenta conter a pregação do radicalismo. Fechou ao menos 80 mesquitas consideradas extremistas e prometeu proibir partidos e instituições religiosas que pregam contra valores constitucionais. Nas palavras do presidente tunisiano, Beji Caid Essebsi, são ideias que "ameaçam o estilo de vida" tunisiano.
 
O governo tem razão ao combater os ideólogos do terror, mas sem incluir um componente social em suas ações e, assim, lidar com o terreno fértil no qual as ideias terroristas florescem, é improvável que a Tunísia consiga conciliar sua abertura democrática em curso com o islã político.
 
 

"Você se alimentou hoje? Agradeça ao produtor rural!"

Agricultor paranaense de Campo Largo exibe uma amostra de sua produção de cenouras orgânicas
 
 O pessimismo chegou ao agro. Vivemos momento de conflagração. Notícias de índices ladeira abaixo ou acima são destacadas em letras garrafais.
 
Em funestas Andanças Capitais percebo o País um “pote até aqui de mágoa”, clima Berlim pós-guerra. Curioso o jorro de lágrimas ser mais forte entre empresários em reuniões, entrevistas e comes-bebes. E olha que nos comedouros frequentados se oferece maravilhas etílicas e gastronômicas a preços acima de Miami, o que talvez justifique os desejos imobiliários que miram a Flórida.
 
O pessimismo chegou ao agro. Em Araçatuba, encontro produtores de quiabos menos preocupados com o preço do produto do que com a possibilidade de alguém escorregar no quiabo e acioná-los na Justiça paranaense. O mesmo temor vem de bananicultor do Vale da Ribeira. As cascas. Na peixaria, o dono me revela escassez, caso todos no Congresso resolvam enfurnar um robalo (saudade de Ivan Lessa).
 
ADVERTISEMENT
Vivemos momento de conflagração. Notícias de índices ladeira abaixo ou acima são destacadas em letras garrafais e nos olhares preocupados de William e Renata. Nove por cento pode ser comemorado, se índice de aprovação da presidente, ou lastimado, se projeção da inflação em 2015. Nas redes sociais o que se faz é rir e agredir. Seriedade zero.
 
Procurem manchetes sobre o Brasil ainda ser o quarto destino mundial de investimentos diretos. Respeito aos economistas estrangeiros que não alardeiam o caos. Agulhas no palheiro.
Mas, enfim, há um clamor nacional por mudanças. As ruas, as pesquisas. Oba!
 
Vamos parar com várias crises: sonegação de impostos, aumento de preços baseado em “expectativas”, o fosso social que ameaça patrimônios e integridade física, distração diante de pedidos de benemerência, privilégio do manejo pornográfico financeiro coonestado por taxas de juros ineficazes contra inflação que não é de demanda. Oba!
 
Como? Não? Tudo se resume à corrupção endêmica desde a Colônia, somente agora descoberta por eu Moro na filosofia?
 
Há mudanças tão importantes na sociedade quanto em todas as instâncias de governo. Sem elas, o que se procura é apenas assegurar dominação à taxa de 1% ao século.
Sob alertas dos poucos que já viram no que deu um Brasil assim e têm coragem para dizê-lo, tudo não passa de um ensaio para interromper o desfile da inserção social, mesmo que a escola de samba evolua em passo fascista.
“Pode ser a gota d’água”.
 
Nem Fla nem Flu, mas Botafogo na paciência
 
Parece inevitável. Embora expostas na coluna como complementares e não antagônicas, persistem comentários em nosso “FB Caboclo” opondo as agriculturas empresarial e familiar.
 
Famílias produzem em grandes propriedades culturas para o mercado interno e também commodities exportáveis; há empresas agropecuárias que fazem o mesmo; pequenos e médios agricultores, apoiados em programas como o PRONAF, optam entre culturas de alimentação (mais) e de exportação (menos); assentamentos familiares, bem apoiados e organizados, têm-se mostrado excelentes aparelhos produtivos.
 
Grande parte da gênese agropecuária brasileira vem de núcleos familiares, não importam dimensões ou opções produtivas. As diferenças devem ser procuradas nas exigências básicas de cada cultura agrícola ou atividade pecuária. Já escrevi aqui: boi não é cabrito e soja não é caju.
 
Na coluna anterior, o que sugeri foi aproximar, com maior equilíbrio na oferta de recursos a cada segmento, vetores educacionais, tecnológicos, burocráticos, e de segurança comercial e logística. 
O modo de produção agropecuário no Brasil é inerente ao sistema capitalista e, como tal, deveria valer para todos agentes produtivos. Que não se espere uma revolução socialista a partir da agricultura familiar ou assentamentos, ou um massacre fascista vindo do complexo sojicultor ou sucroalcooleiro.
 
Este assunto deve ser debatido sem viés político. Para tanto recomendo lerem o relatório da FAO intitulado Estado da Alimentação e da Agricultura (em inglês).
 
 Produtores caminham por propriedade rural de agricultura familiar em Capim Branco (MG)

O amanhã de cada um
 
Quantas vezes os caríssimos leitores já foram informados de que grande parte da falta de competitividade da agricultura nacional está nas vias de escoamento da produção, em especial devido ao privilégio dado ao modal rodoviário?
 
Folhas e telas cotidianas que inventaram a roda adversativa (“mas”) anunciam que “faltam grãos para as novas concessões” do governo federal: Ferrogrão, Bioceânica, Ferrovias Norte-Sul e ALL, BR 163 (MT-PA).
 
Segundo a matéria, “a safra de Mato Grosso precisaria quadruplicar” para atender a nova oferta. A primeira bobagem está em restringir a malha logística concessionada apenas ao estado que mais produz. Ela atenderá a todo Centro-Oeste, parte do Sudeste, e suas ramificações bimodais tangenciarão a nova fronteira agrícola (Maranhão, Piauí, Tocantins).
 
Vamos à segunda bobagem: o Mato Grosso levou apenas 15 anos para quadruplicar a produção de grãos. Ainda existem áreas a serem plantadas e níveis de produtividade que podem crescer. Duvideodó que todas essas obras se completem em prazo menor. 
 
Critica-se que não planejamos o futuro. Como seremos competitivos e o “celeiro do mundo” sem investir na matriz logística?
 
Uma Cunha na coluna
 
Veículos em polos rurais importantes do Brasil circulam com o adesivo: “Você se alimentou hoje? Agradeça ao produtor rural”!
 
Em Ribeirão Preto (SP), amigo meu e do agro foi interpelado em frente a uma igreja evangélica:
- Que absurdo você colocou aí? Todo o agradecimento tem que ser dirigido a Deus. Ele que dá ao produtor rural a bênção de poder plantar!
“A Inquisição, versão Terceiro Milênio”.


*Rui Daher é colunista de CartaCapital. Criador e consultor da Biocampo Desenvolvimento Agrícola
 

Você conhece a história da idade penal no Brasil?

Por Hamilton Ferraz, do Site Justificando

Tanto se falou e se fala a respeito de maioridade penal (de forma mais aguda em momentos eleitorais, importa notar) que se partirá do pressuposto de que o leitor já conhece se não todos, pelo menos uma boa parte dos argumentos a favor ou contra sua redução[1]. Por isso, de maneira sucinta, buscará aqui oferecer uma contextualização histórica ao debate, reaquecido com a atual tramitação da PEC 171/93[2], que visa reduzir a maioridade penal para 16 anos.

Lançando luz à nossa própria experiência penal juvenil, cumpre ressaltar que já variamos muito nossas idades penais, sendo que já nas Ordenações Filipinas de 1603, no Livro V, Título CXXXV previa-se certa diferenciação em termos de pena para menores de 17 anos, e os entre 17 e 20 anos[3]. No Código Criminal do Império (1830) os menores de 14 anos eram inimputáveis (art. 10), porém, caso se demonstrasse seu discernimento, seriam imputáveis e recolhidos a Casas de Correção (art. 13); os maiores de 14 e menores de 17 contavam com penas mais brandas (arts. 34 e 35) e os maiores de 17 e menores de 21, a seu turno, recebiam atenuação na pena em razão da idade (art. 18, item 10). Não apenas as Casas de Correção mal saíram do papel[4], como se convivia com a chamada “roda dos expostos”, sistema que chegou ao Brasil por volta do século XVIII e que, destinado ao acolhimento de crianças abandonadas pelos pais, representava na prática um grande infanticídio, com enormes índices de mortalidade infantil[5].

Na República Velha, sob a égide do Código Penal de 1890, a imputabilidade penal foi reduzida para 9 anos de idade (art. 27, §1º); entre 9 e 14 anos a imputabilidade ficava condicionada à presença do discernimento, determinando-se o recolhimento a estabelecimentos disciplinares industriais pelo tempo que o juiz achasse conveniente, desde que não ultrapassasse 17 anos (art. 27, §2º c/c art. 30); entre 14 e 17 anos, o código previa uma pena mais branda (art. 65), podendo já os maiores de 14 serem recolhidos a estabelecimentos industriais até os 21 anos (art. 399, §2º); e os maiores de 17 e menores de 21 faziam jus a uma atenuante (art. 65, §11). Esse era um sistema que, na sagaz observação de Nilo Batista, tornava possível a internação de uma pessoa dos 9 aos seus 21 anos[6]. Assim como as Casas de Correção, os estabelecimentos industriais também não saíram do papel[7], embora o tratamento tenha se especializado de forma tímida e precária no período, ensaiando-se o encaminhamento desses jovens a institutos e estabelecimentos diferenciados[8].

Em 1921, a Lei 4.242 dá novo tratamento à imputabilidade penal, elevando a idade de responsabilização para 14 anos, submetendo o maior de 14 e menor de 18 anos a processo especial e eliminando de uma vez o critério do discernimento, alcunhado de “adivinhação psicológica” por Evaristo de Morais[9] e criticado acidamente por Tobias Barreto[10]. De se espantar que, passado quase um século desta discussão, volta-se a exumar este critério da tumba jurídico-penal nas mãos de um ou outro parlamentar comprometido com a eterna sede de segurança e tranquilidades públicas, nunca plenamente saciadas, mas sempre politicamente úteis.

Em 1927, de modo a dar tratamento específico aos jovens entre 14 e 18 anos, promulga-se o nosso primeiro Código de Menores, que deve seu nascimento a todo um movimento de críticas cada vez mais severas, não apenas quanto à mistura entre jovens e adultos, às insuficiências e ilegalidades dos estabelecimentos existentes, mas passando pela própria ideia de punição e repressão a crianças e adolescentes por meio do aprisionamento[11]. Posteriormente, promulga-se o Código Penal de 1940, que mantém o limite etário em 18 anos.

A história penal juvenil brasileira é marcada por muitas permanências, e o sistema de justiça inaugurado em 1927 vai seguir por décadas e governos marcado por ilegalidades, deficiências estruturais e descaso[12], inobstante iniciativas governamentais de peso, como o Serviço de Assistência ao Menor (SAM)[13] surgido na Era Vargas e a FUNABEM (Fundação Nacional do Bem Estar do Menor), elaborada na Ditadura Militar. Além disso, em termos jurídicos, o “pecado original”, qual seja, o tratamento da criança e do adolescente como objetos e não como sujeitos, lhes subtraindo de seus direitos fundamentais, se manteve e se aprimorou. Se já no Código de Menores de 1927 era possível punir uma criança ou um adolescente sem a prática de qualquer infração, o Código que lhe sucedeu, em 1979, agravou este quadro, consagrando de forma plena o que se chamou de “doutrina da situação irregular”, permitindo, na prática, as mais variadas formas de abuso e opressão à juventude.

Ao longo dos anos 80 foram feitas intensas críticas e denúncias à situação do tratamento juvenil no país por parte dos movimentos sociais e da sociedade civil, acompanhando o contexto internacional à época, o que chegou à Constituinte e se materializou em nossa Carta, nos dispositivos protetivos da infância e juventude (arts. 227 a 229), bem como no nascimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. Estes dois textos foram responsáveis por romper com paradigma da situação irregular e as ideias tutelares, inaugurando em nosso país a “doutrina da proteção integral”, tratando a criança e o adolescente como sujeitos, não mais como objetos, e garantindo-lhes seus direitos fundamentais e sua responsabilização diferenciada, como já caminhava o tratamento juvenil internacional, o que veio a se consolidar, dentre outros documentos, na importantíssima Convenção sobre os Direitos da Criança (tratado com mais rápida e ampla aceitação de toda a história), assinada e ratificada pelo Brasil em 1990.

Nesse contexto se assentou em nossa Constituição a imputabilidade penal aos 18 anos, no art. 228 (mantendo a escolha deste limite feita no âmbito da Reforma Penal de 1984, justificada no item 27 da Exposição de Motivos). Os jovens abaixo desta idade submetem-se ao ECA; até 12 anos incompletos a pessoa é reputada criança e, na prática de ato infracional (conduta descrita como crime ou contravenção penal, art. 103) sujeita-se a medidas de proteção previstas no art. 101; e entre 12 e 18 anos cuida-se de adolescente, a quem se aplica medidas socioeducativas (arts. 104, 106 e 112).

Inobstante as mudanças legislativas ao longo de nossa história, os problemas estruturais de nosso sistema penal e Justiça Juvenil permanecem. Sabe-se das condições dos estabelecimentos de internação[14], da precariedade no cumprimento das medidas socioeducativas e do recrudescimento da ação punitiva do Estado, com elevação nos números de adolescentes recolhidos e privados de liberdade e das ilegalidades frequentemente cometidas neste sistema de justiça[15]. Mesmo assim, sempre se defendeu o incremento da punição com vistas à defesa social e sempre se buscou “combater a impunidade”, e tudo, sempre, em vão, independente da idade penal da época. São demandas que se mantêm as mesmas – e a redução da maioridade penal é uma delas -, e tudo de efetivo que se produziu foi apenas mais sofrimento e mais pessoas encarceradas[16], além, é claro, de toda a violência subalterna e ilegal do poder punitivo, notadamente sobre as classes menos favorecidas.

Talvez esta breve digressão histórica de nossa experiência penal juvenil pouco valor assuma enquanto argumento jurídico a favor ou contra a redução da maioridade penal; mas o valor da história talvez seja outro, mais profundo. Com Raúl Zaffaroni:

”Quando o ser humano perde a memória de seu passado, apaga sua identidade. Irremissivelmente montados sobre a flecha do tempo, quando não sabemos de onde viemos, ignoramos onde estamos, e, além disso, ignoramos para onde vamos.” – Eugenio Raúl Zaffaroni, prólogo de Matrizes Ibéricas do Sistema Penal Brasileiro – I.

No que diz respeito à redução da maioridade penal, pelo menos do ponto de vista histórico, é uma medida que não aponta para novos e mais emancipatórios caminhos em matéria de infância e juventude; ao contrário, seu horizonte se apresenta bastante perturbador, obscurecido pelas sombras de tempos passados que insistem em não nos abandonar.

 
Hamilton Ferraz é mestrando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Uerj e Advogado.

[1] Nesse sentido, dentre vários, conferir Túlio Vianna, http://www.estadao.com.br/noticias/geral,maioridade-seletiva,1023450; Bruno Paes Manso, http://justificando.com/2014/10/15/reducao-da-maioridade-penal-e-estelionato-eleitoral/; Frei Betto, http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/todos-os-paises-que-reduziram-maioridade-penal-nao-diminuiram-violencia.html; e, pela redução da maioridade penal, Marcelo Fernandes dos Santos, https://aplicacao.mpmg.mp.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/1194/A%20redu%C3%A7%C3%A3o%20da%20maioridade%20penal%20extra%C3%ADda%20do%20ordenamento%20legal%20brasileiro.pdf?sequence=1

[2] http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/noticias/debate-sobre-reducao-da-maioridade-penal-domina-reuniao-da-ccjc

[3] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de garantias e o direito penal juvenil. 2ª Ed. Rev. e Atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 28.

[4] Idem, p. 30, e, por uma história da prisão no Brasil, conferir MOTTA, Manoel Barros da. Crítica da razão punitiva: nascimento da prisão no Brasil. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2011.

[5] DEL PRIORE, Mary. História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 1991, 2013; SPOSATO, Karyna Batista. O direito penal juvenil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

[6] BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos: violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil de hoje. Rio de Janeiro: Revan, 1990, pp. 39 a 43.

[7] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Op. Cit., p. 33.

[8] DEL PRIORE, 2013, p. 224; RIZZINI, Irma., O Surgimento das instituições especializadas na internação de menores delinquentes. In. ZAMORA, Maria Helena (org.). Para além das grades: elementos para a transformação do sistema socioeducativo. Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio, 2005.

[9] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Op. Cit., p. 32.

[10] BARRETO, Tobias. Menores e loucos. Edição do Estado de Sergipe, 1926, pp. 16 e 17. Importa mencionar que o mesmo autor aborda também a própria necessidade de um patamar penal etário, justificando esta escolha basicamente na ideia de segurança jurídica (Idem, p. 14 e 15) – o que, novamente, é ignorado pelos defensores da redução da maioridade penal.

[11] RIZZINI, Irma. Op. Cit. p. 17.

[12] É chocante o relato do primeiro processo julgado pelo juiz Mello Mattos, no qual ele sentencia que, “como não existe estabelecimento próprio para menores delinquentes, permaneça o réu na Seção Especial da Casa de Detenção em que se acha” (BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis ganhos fáceis. Drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia: Freitas Bastos, 1998, p. 61).

[13] O SAM entrou em um colapso tão profundo que o próprio STF, na pena do então Min. Nélson Hungria, chegou a conceder liberdade a um jovem que nele seria internado, num dos julgamentos mais marcantes de sua história (HC 38.193/GB, de 1961, relativo ao caso Ainda Curi). Aliás, importa mencionar que o SAM chegou a ser popularmente apelidado como “Sem Amor ao Menor” (RIZZINI, Irma; PILLOTI, Francisco, 2011, p. 266).

[14] http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/03/relatorio-revela-rotina-de-violencia-e-divisao-de-faccoes-no-degase-rj.html

[15] Em maiores detalhes, sugere-se a leitura seguinte <http://justificando.com/2014/11/10/os-arrastoes-centro-rio-por-analises-menos-superficiais/>.

[16] Para a atual situação de nosso sistema penal, conferir <http://justificando.com/2014/11/28/o-barato-que-sai-caro-o-sistema-penal-brasileiro-em-numeros/

http://negrobelchior.cartacapital.com.br/2015/06/17/voce-conhece-a-historia-da-idade-penal-no-brasil/

 

O que diria Jesus de Nazaré sobre a redução da maioridade penal?

“Com todo respeito aos que seguem Pastores
E aos que, em nome de Deus, elegem políticos cruéis…
Me permitam, por favor, uma pergunta aos fiéis:
Na missa, no culto, na cerimônia final
O que diria Jesus, sobre a Redução da Maioridade Penal?”

Em resposta à minha “má versação”, um novo amigo, religioso e militante social de longa data, Levi Araújo, nos presenteou com o lindo texto abaixo. Ele é Pastor Batista e me ajudou a reafirmar uma convicção: Jesus seria contra a redução da maioridade penal.

 
 

Jesus de Nazaré seria contra a redução da maioridade penal

Por Levi Araújo

Eu sou cristão evangélico e sou contra a redução da maioridade penal.

Tenho que admitir que muitos não aguentam mais a belicosidade, a desonestidade intelectual, as falácias e as desinformações que dominaram a grande maioria dos debates sobre a redução.

Proponho que olhemos esse tema sob a ótica dos ensinos do Príncipe da Paz, principalmente quando ele fala sobre a vingança, justiça e compaixão diante do contexto de violência que marcaram o seu nascimento, vida e morte.

Jesus não veio para prender, ele veio para nos libertar principalmente dos conceitos e conclusões equivocados que fazemos e propagamos sobre o que ele ensinou. Ele também veio nos libertar de uma perigosa interpretação literal da bíblia sagrada que ignora os aspectos históricos, culturais e literários que emolduram especialmente os textos do velho testamento. Isso mesmo, Jesus nos liberta da própria bíblia enquanto mãe de todas as heresias, espada dos inquisidores iracundos e régua moral das virgens vestais da religião.

Aos líderes religiosos, hipócritas e manipuladores não faltam textos bíblicos que podem sugerir autorizações a violências, opressões e ações punitivas, por isso que até o estudioso mais noviço sabe que a chave hermenêutica da bíblia sagrada é Jesus e a sua história. Com essa chave de ouro da interpretação bíblica, nós podemos abrir livro a livro e texto a texto sabendo o que pode ou não ser aplicado hoje.

 
 

Embora a vingança pertença somente a Deus, Ele não veio para se vingar e a resposta quando estava sendo violentado e prestes a morrer na cruz do Calvário foi o perturbador Pai, perdoa-os, pois eles não sabem o que fazem. O seu conceito de fazer justiça sempre foi injusto para a nossa essência vingativa e meritória. O bateu levou ruboriza os rostos honestos diante da grandeza do oferece a outra face.

Mas o que mais me impressiona no Homem de Nazaré é a sua compaixão, o doer e sofrer com o doído e sofredor. Ele olhava os pecadores para além dos seus pecados, os doentes para além das suas doenças, os possessos para além das suas possessões. Ele é o Bom Pastor que desencoraja apedrejamentos, um Deus que chora com os que choram inconsoláveis as mortes das pessoas amadas, que se identifica e se coloca no lugar do outro. Da via dolorosa ao Monte Caveira, ele se assemelhou radicalmente com as suas imagens e semelhanças em seus maiores horrores. Ele sabe muito bem o quanto dói ser humilhado, torturado e morto. Por isso que todos os violentados, feridos e condenados podem se identificar com a cruz de Jesus.

Com Jesus eu não aprendo a ignorar ou minimizar as violências. Os seus ensinos não são apologia a impunidades, neles eu encontro a base suficiente para afirmar que a sua resposta ou solução ao problema da violência, passa por uma adequada responsabilização dos agressores, com o espírito de quem veio salvar e resgatar o que se perdeu, acreditando sempre na restauração e ressocialização, como aconteceu com o endemoninhado gadareno, que ele devolveu são e livre para a sua família e comunidade.

A proposta pacífica, perdoadora e reconciliadora de Jesus não coisifica as pessoas, ao contrário, as contempla como sujeitos e não objetos, como gente e nunca como escória.

Jesus nasceu em meio à matança dos inocentes onde Heródes, buscando a sua perpetuação no poder, reduziu a idade penal aos dois anos de idade e, quando tinha pouco mais de trinta e três, foi executado com a pena capital romana como um criminoso e inimigo do império. De violência e punição Jesus entende bem!

 

Dentre as mais belas passagens conhecidas, o Sermão da Montanha foi considerado por Gandhi a Constituição da Sociedade Ideal, um discurso poderoso que alimenta até hoje todos os movimentos pacifistas. Seu conteúdo foi, no contexto da época, um tratado de paz apresentado às pessoas massacradas pela máquina de guerra romana.

Imaginem um público de crianças, adolescentes, mulheres e velhos violentados, explorados, a maioria de órfãos e viúvas abandonados e usurpados em suas dignidades e integridades, pessoas sofridas, inseguras e amedrontadas ouvindo as seguintes palavras do filho de um carpinteiro:

Vocês ouviram o que foi dito: “Olho por olho, dente por dente.” Mas eu lhes digo: não se vinguem dos que fazem mal a vocês. Se alguém lhe der um tapa na cara, vire o outro lado para ele bater também. ( … ) — Vocês ouviram o que foi dito: “Ame os seus amigos e odeie os seus inimigos.” Mas eu lhes digo: amem os seus inimigos e orem pelos que perseguem vocês, para que vocês se tornem filhos do Pai de vocês, que está no céu.

Não é preciso conhecer muito sobre Jesus para perceber que tudo o que ele ensinou destoa significativamente do discurso de alguns defensores da sua cruz, da família tradicional, do próprio Deus e, logo, da redução da maioridade penal. O que esses defensores realmente desejam é usar a insegurança e violência pública para ter apoio popular e financeiro suficiente nas suas escaladas em nome de Deus, na possessão dos pináculos do poder de Brasília.

 

*Levi Araújo é Pastor Batista e membro da Equipe Pastoral da Igreja Batista de Água Branca em São Paulo.