segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

ES vive 'mais grave crise do Brasil', avalia especialista em segurança

Opinião é do coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional da pasta.
Sem PMs nas ruas, população capixaba vive momentos de caos e medo.
 
Mulheres dos policiais miltares bloqueiam portão de saída de quartel (Foto: Fernando Madeira/ A Gazeta)
 
O bloqueio de batalhões feito por familiares de policiais militares, impendido a saída da corporação, fez com que o Espírito Santo chegasse a "mais grave crise de Segurança Pública do momento no Brasil", afirma o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional da Segurança (2002). O especialista avaliou que a situação é pior do que a ocorrida na região Norte do país durante as rebeliões no sistema prisional, que marcaram o início de 2017.
 
O comparativo, segundo ele, diz respeito à má gestão do Executivo estadual em ambas as situações. “O que nós tivemos no Rio Grande do Norte foi uma irresponsabilidade do governo do estado. De certa forma aconteceu como no Espírito Santo, o governo não cuidou e virou uma panela de pressão. A primeira estava limitada ao território do presídio, a do Espírito Santo coloca em risco toda a sociedade", explicou.
 

O impasse aqui ocorre porque o movimento, protagonizado por mulheres de PMs, pede reajuste salarial, e o governo diz que não há como fazer isso dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tudo começou no dia 3 de fevereiro, quando algumas mulheres fizeram um ato com cartazes em frente ao destacamento da Serra, cidade da Grande Vitória. No dia seguinte, o movimento começou a ganhar força, ocupando os portões de vários batalhões no estado.

Desde o dia 4, sem os policiais nas ruas, a criminalidade instalou um caos no território capixaba: em nove dias, foram contabilizados 142 mortes violentas –  só no dia 6 fevereiro, foram 40  –, situação que fez com que o Departamento Médico Legal de Vitória começasse a semana passada superlotado.

Também houve 200 atendimentos na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos da capital só na segunda-feira (6).

Furtos, saques e dias parados renderam um prejuízo estimado em R$ 300 milhões ao comércio até este sábado (11).

Por conta de tudo isso, lojas, repartições públicas, escolas e postos de saúde ficaram fechados durante a semana, e alguns retomam as atividades aos poucos. Os ônibus chegaram a parar, mas circulam em horário especial de acordo com os acontecimentos do dia.
Militares da Força Nacional e das Forças Armadas estão nas ruas desde a noite do dia 6, mas os crimes continuaram. De acordo com o Ministério da Defesa, atualmente, 3.130 homens atuam no Espírito Santo.

Neste domingo, segundo a Sesp, 250 policiais fardados foram fazer patrulhamento na Grande Vitória. No Sul do Estado, foram 275 PMs; e na região Norte, 350. A maioria está atuando a pé, mas segundo a assessoria da Sesp, há veículos empregados nas operações. Em dias normais, dois mil policiais militares fazem o patrulhamento em todo o estado.

De onde veio a crise

 O G1 escutou especialistas da área de Segurança Pública, Direito e Ciência Política para entender como o estado chegou a esse ponto.
 
O governo não tinha um plano de emergência no caso de acontecer uma crise como esta. Eles deveriam estar monitorando a situação"
 
Coronel José Vicente da Silva, especialista em Segurança Pública
 
O coronel José Vicente da Silva classificou o nível de gravidade da crise da Segurança Pública do Espírito Santo como 5, enquanto a crise do sistema penitenciário do Norte fica com nível 4.
“Além da violência acontecendo de uma forma muita rápida, essas situações incentivam mais criminosos a agirem. Isso afetou o funcionamento das instituições, repartições municipais e até da Justiça. As instituições não podem parar”.
 
O especialista em Segurança afirma que houve despreparo dos governos. “Não se deixa a categoria esperar tantos anos sem reajuste, o mínimo que fosse tinha que ser dado. A polícia fez um bom trabalho, reduzindo a violência no Espírito Santo, e não houve reconhecimento. O governo não tinha um plano de emergência no caso de acontecer uma crise como esta. Eles deveriam estar monitorando a situação”, falou.
 
O coronel acredita que uma possibilidade para ajudar a conter essa crise seria o governo federal pagar as horas extras de trabalho aos policiais militares até que seja negociada uma solução definitiva.

O doutor em Ciências Sociais Vitor de Angelo, especialista em política, acredita que a paralisação da Polícia Militar expressa uma insatisfação por parte do funcionalismo público em relação às políticas adotadas pelo governador Paulo Hartung (PMDB). Isto é, para o professor, o ajuste fiscal feito em 2015 pelo Executivo estadual estabilizou as contas, mas colocou em xeque a relação com seus servidores.

7º Dia: em frente ao BME, homens e mulheres fazem bloqueio contra a saída de militares (Foto: Marcelo Prest/ A Gazeta)
 
"Isso diz respeito à forma com que ele [governador Paulo Hartung] se relaciona com o funcionário público e a política salarial aplicada a essa categoria em particular. A política foi dura e isso se reflete no funcionalismo"
Vitor Angelo, cientista social
 
“Isso diz respeito à forma com que ele se relaciona com o funcionário público e a política salarial aplicada a essa categoria em particular. A política foi dura e isso se reflete no funcionalismo”, disse o professor.
A falta de diálogo por parte do governo é o motivo para que a situação tenha se agravado, segundo o cientista político. “É quase um grito de desespero e não uma faca no pescoço, como fala o secretário da Segurança”, afirmou.
Outro aspecto analisado é que as figuras das autoridades que ficaram à frente da resolução do problema, o governador em exercício, César Colnago (PSDB), e o secretário da Segurança, André Garcia, não têm força para tranquilizar a população.

O governador Paulo Hartung passou por um procedimento cirúrgico em São Paulo e está de licença médica. Ele retornou ao estado no dia 8 de fevereiro, em meio à crise.
"As autoridades perderam a capacidade de inspirar segurança, de apontar caminhos. Isso pode ser contraposto com o que é divulgado nas mídias sociais, que põe medo. Paulo Hartung deu uma sorte danada de estar em São Paulo quando aconteceu, mas política e tragédia pessoal não se dissociam".



 5º Dia: Governo do Estado faz coletiva sobre o movimento de greve da Polícia Militar (Foto: Marcelo Prest/ A Gazeta)
 
Ilegalidade das manifestações

 Depois de um pedido feito pelo governo estadual, o desembargador Robson Luiz Albanez declarou a paralisação ilegal e determinou a restauração imediata da segurança pública. Caso contrário, as associações que representam a Polícia Militar ficam sujeitas a multa diária de R$ 100 mil.

Desde o dia 5 de fevereiro, as negociações com os manifestantes foram suspensas pelo secretário André Garcia, mas, na quinta-feira (9), as mulheres de PMs voltaram a negociar com o governo não entraram em acordo após uma reunião que durou 10h. Na sexta (10), representantes dos policiais militares e do Governo do Estado chegaram a um acordo em uma reunião sem a participação das mulheres.
 
Reivindicação por causa da defasagem é legítima, mas a paralisação de serviços de segurança pública ligados ao policiamento ostensivo é inconstitucional"
Fabrício de Oliveira Campos, advogado
 
Os familiares protestam no lugar dos PMs porque eles são proibidos pelo Código Penal Militar de fazer greve ou paralisação. A pena para o PM que participar em atos desse tipo pode chegar a dois anos de prisão.
 
O advogado Fabrício de Oliveira Campos explica que a Constituição Federal proíbe que os policiais militares façam greve e se organizem em sindicatos, sendo permitida apenas a formação associações. A princípio, os familiares podem responder por desobediência.
 
“Reivindicação por causa da defasagem é legítima, mas a paralisação de serviços de segurança pública ligados ao policiamento ostensivo é inconstitucional”, afirma.
 
Qualquer pessoa que interrompa o serviço da polícia, segundo Campos, precisa ser removida.“Lamentavelmente a gente vê uma espécie de escoramento. Se cidadãos se colocassem em frente aos batalhões, a polícia tiraria essas pessoas. Não foi vista nenhuma negociação por parte da polícia para que eles saíssem”, explicou.
 
O advogado voluntário da pastoral carcerária do Espírito Santo, Gilvan Vitorino, critica o posicionamento do secretário de Segurança André Garcia sobre a dificuldade de negociação com os manifestantes.
 
“Eu acho isso um contrassenso na política. Isso não tem a ver com o fato de ser ilegal ou legal. Se a população está em risco, cabe ao secretário negociar. E os policiais militares não podem exercer suas funções sem condições de trabalho”, opinou.
 
Já o coronel José Vicente da Silva pensa o contrário. “Este não é o momento de negociar. A prioridade é a segurança da população”, disse.

O que diz o governo?

 O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, explica que em meio à pior crise econômica da história do país, com graves reflexos sobre a economia do Estado, o Governo do Espírito Santo, “agindo de forma responsável, desde o início desta administração”, tem adotado medidas para garantir o equilíbrio entre despesas e receitas, fortemente impactadas pela queda da arrecadação, com o objetivo de garantir a manutenção de pagamentos de servidores e fornecedores em dia e de oferecer à população serviços essenciais, especialmente os das áreas de Segurança, Saúde e Educação.
 
Regis Mattos explica que a despesa executada na Segurança Pública passou de R$ 1,8 bilhão em 2014 para R$ 2,027 bilhões em 2016 – um aumento de 12,6% no período. Já a soma dos investimentos feitos pelo Governo do Estado nessa mesma área, nesses dois últimos anos, foi de R$ 74,8 milhões.
 
De acordo com o secretário, nos últimos sete anos (2010 a 2016) o Governo do Estado concedeu reajuste e reestruturação das carreiras de 38,85%, abrangendo todos os militares. E que em decorrência desse reajuste e também de promoções, progressões, e do aumento de efetivos na corporação, a folha de pagamento dos militares teve um acréscimo de 46% nos últimos cinco anos.

Alerta

 O secretário informa que o Estado está sob alerta do Tribunal de Contas quanto aos gastos com pessoal, registrando um percentual de 45,46% da Receita Corrente Líquida, que se aproxima do limite prudencial (46,55%), que implica em vedações como proibições de contratações, criação de cargos e pagamento de horas extras. O limite máximo de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 49%.
 
“É importante destacar que a situação fiscal do Estado não dá espaço para concessão de aumento aos servidores, com quem o Governo sempre dialogou com total transparência”, diz o secretário.

Para o Governo, um reajuste neste momento seria uma irresponsabilidade e um risco para a economia capixaba. “A concessão de aumento de salários levaria o Governo a desorganizar suas contas, o que, consequentemente, comprometeria a oferta de serviços públicos e o pagamento em dia do funcionalismo, a exemplo do que já acontece em outros Estados do Brasil”, diz o secretário.                      

Remuneração     
                  
Na categoria Praças, a remuneração inicial (soldado) é de R$ 2.646,12, que acrescida de R$ 405,91 da escala extra, chega a R$ 3.052,06, que corresponde a menos de 20% do total de militares do Estado. Ao final da carreira, última referência de subtenente, o salário de R$7.108,48, acrescido de R$1.090,44, pode chegar a R$ 8.198,92.
 
Direitos Humanos

 "Nós somos comprometidos com o diálogo pleno e franco com os movimentos reivindicatórios organizados. Mas repudiamos qualquer tentativa de pessoas, agentes políticos, entidades ou órgãos colegiados que tentam aproveitar desse momento com o objetivo de tirar vantagem política ou ter visibilidade ou ganhos estritamente pessoais. Não será um movimento partidário ou de associações que irá diminuir os esforços feitos pelo Governo. Não vamos desrespeitar a lei e tampouco perdoar criminosos, principalmente sob chantagem. Nosso Estado vem lutando para manter as contas em dia, para avançar na redução de homicídios - já são sete anos consecutivos de queda - e, também, na redução de feminicídios. Lamentamos que grupos políticos se aproveitem desse momento de dificuldade para auferir vantagens políticas", disse o secretário de Direitos Humanos Julio Pompeu.
 




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