quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Eleições: qual é a importância de um prefeito na nossa vida?

PONTOS-CHAVE
  • O prefeito é o chefe do poder Executivo municipal. Cabe a ele administrar e planejar a cidade e manter em bom funcionamento os serviços públicos essenciais à população local.
     
  • Ele também decide onde serão aplicados os recursos provenientes dos impostos, quais obras devem ser executadas e programas sociais, culturais e de desenvolvimento a serem implantados.
     
  • Ao viver em uma cidade, somos beneficiados por diversos serviços públicos. Decidir onde e como vai ser aplicado o dinheiro arrecadado é uma tarefa do prefeito.
 
Cerca de 160 milhões de brasileiros estão vivendo nas cidades. De acordo com o Censo de 2010, 84 de cada 100 habitantes moram em área urbana no país. São lugares com populações que variam de 800 habitantes até mais de 11 milhões, com características e desafios muito diferentes entre si.

Em outubro deste ano, os brasileiros terão eleições para definir os próximos prefeitos e vereadores das 5.570 cidades do país (apenas Brasília e Fernando de Noronha não votam no cargo).

Mas você sabe o que faz um prefeito? A palavra “prefeito” deriva do latim praefectus, que significa "homem que está à frente de qualquer coisa; governador, intendente, administrador, chefe”. A pessoa que recebia este cargo na Roma Antiga era “colocada à frente” do comando de certas instituições ou grupos.

O prefeito é o chefe do poder Executivo municipal. Cabe a ele administrar e planejar a cidade e manter em bom funcionamento os serviços públicos essenciais à população local. Ele também decide onde serão aplicados os recursos provenientes dos impostos, quais obras devem ser executadas e programas sociais, culturais e de desenvolvimento a serem implantados.

O mandato de um prefeito é de quatro anos e ele pode ser reeleger, mas apenas uma única vez. Seu salário é definido pela Câmara Municipal e a única regra é que ele não pode ser maior do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal  (STF).

O desenvolvimento local é um processo gradual de melhoria de qualidade de vida de um território. A função social da cidade está prevista no artigo 182 da Constituição Federal, que entende que a cidade é um bem comum que pertence ao conjunto de sua população. Ela deve oferecer qualidade de vida de forma equilibrada a todas e todos, com oportunidades em variadas dimensões: cultura, lazer, saúde, educação, assistência e inclusão social, transporte, trabalho e renda, moradia, infraestrutura, entre outros.

Ao viver em uma cidade, somos beneficiados por diversos serviços públicos: escolas e creches, habitação, o recolhimento do lixo e construção de aterros sanitários, o fornecimento de água e esgoto, a organização do trânsito, a limpeza das ruas, energia elétrica nas vias públicas, transporte coletivo (ônibus, metrô e trens), postos de saúde e hospitais, segurança pública e defesa civil.

Além disso, a prefeitura define como será realizado o planejamento do uso do solo e do território urbano, as obras de infraestrutura, a concessão de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, políticas de preservação ambiental e uso racional dos recursos naturais, entre outros.

Decidir onde e como vai ser aplicado o dinheiro arrecadado é uma tarefa do prefeito. Ele deve entender os principais problemas das comunidades para fazer um planejamento eficiente. Como líder político, eleito pelo povo, ele precisa dialogar com a população, conhecer suas necessidades, mobilizar recursos e negociar conflitos de interesse.


 O prefeito dirige toda a máquina da Prefeitura, com o auxílio de uma equipe de secretários e dos responsáveis por diversos setores. Ele e sua equipe montam uma proposta de orçamento, que precisa ser aprovada pela Câmara de Vereadores. Em algumas cidades, a definição do orçamento também conta com a participação da população (o chamado orçamento participativo).

Existe ainda o planejamento participativo, que conta com a participação de grupos e representantes da sociedade civil e a realização de audiências para toda a população interessada. Nesse caso, é desenhado coletivamente um Plano Diretor da cidade, que tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

Para realizar todas as tarefas essenciais à população, as prefeituras contam principalmente com o dinheiro arrecadado pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Na grande maioria das cidades essa verba não é suficiente, por isso, elas contam com um repasse de recursos do Governo Federal e do Governo Estadual.

Realizar uma boa gestão financeira tem sido o principal desafio dos prefeitos do Brasil hoje.  Em 2016, 80% do dinheiro gasto por mais de dois terços das prefeituras vêm de transferências e fontes externas à sua arrecadação. Dessas fontes de recursos, a maior parte tem origem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mantido pelo Governo Federal.

O município é regido pela lei orgânica elaborada por sua câmara municipal, que permite autonomia jurídica para legislar sobre assuntos de interesse local. Além da Constituição Federal, a lei orgânica deve respeitar as normas da constituição estadual.

Os vereadores discutem e votam projetos na Câmara Municipal que podem ser transformados em leis. As propostas aprovadas pelos vereadores são enviadas ao prefeito, que tem o poder de sancionar (aceitar) ou vetar essas leis, ou ainda, apresentar novas propostas. O prefeito também precisa do apoio da maioria na Câmara Municipal, para conseguir aprovar os projetos de que necessita.

E como saber ser a gestão da prefeitura está sendo realizada do jeito correto? Todo ano o prefeito precisa prestar contas de sua gestão em um relatório geral. Esse documento precisa ser aprovado pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas municipal. Se essa prestação tiver alguma irregularidade e for rejeitada por 2/3 da Câmara, ele pode perder o mandato e ficar proibido de se candidatar de novo.

O trabalho também pode ser fiscalizado pela população. A Lei Complementar 131/2009, conhecida como a “Lei da Transparência”, determina a disponibilização, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária de cada Ente da Federação. Já a Lei 12.527/2011 – “Lei de Acesso à Informação” – permite ao cidadão ter informações dos órgãos públicos que sejam de seu interesse particular ou coletivo.

Um bom jeito de acompanhar os dados da sua cidade é acessar os chamados “Portais da Transparência”, sites que disponibilizam na internet informações sobre a execução orçamentária e financeira de um município. Outra opção para acompanhar a gestão da prefeitura é ler a publicação do Diário Oficial da sua cidade, um jornal criado e mantido pelo governo local para publicar todos os atos oficiais e ações da administração pública executiva, legislativa e judiciária. 
 
Por Carolina Cunha, da Novelo Comunicação
 

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