segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Criminalização do aborto traz mais consequências às mulheres pobres

 

Em 2012 o Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto, comemorado nesta sexta-feira (28/09/2012), acontece em um cenário favorável aos direitos das mulheres aqui na América do Sul: em 12/04/2012 o Brasil conseguiu, com oito votos a favor e apenas dois contra, descriminalizar o aborto de anencéfalos. Depois de seis meses, o Uruguai deu um avanço maior, a interrupção da gravidez feita até a 12ª semana de gestação foi descriminalizada, por enquanto pela Câmara dos Deputados.
 
É importante salientar que a discussão sobre a legalização do aborto tem que ser focada tão somente no grave problema de saúde pública que a criminalização acarreta. O procedimento feito de maneira insegura é a quarta causa de mortes maternas no Brasil e pode estar incluído também entre as segunda e terceira causas: hemorragias e infecções puerperais (período pós-parto), sendo responsável pela morte de 220 mulheres a cada 100 mil abortos em condições de risco em todo o mundo.
 
Apesar da ilegalidade, estima-se que sejam realizados entre 750 mil e 1,5 milhão de abortos inseguros no País (sem contabilizar os que são realizados em clínicas clandestinas), a maioria sem acompanhamento de profissional qualificado ou em local sem condições de higiene, o que aumenta em até 350 vezes o risco de morte.
 
Mas para o Brasil chegar à legalização, será necessário ultrapassar as barreiras de um Código Penal de 1940 que caminha atado a valores religiosos. Para a psiquiatra Carmen Fusco, mestre e doutora em Saúde Coletiva pela Unifesp e autora da tese “Aborto inseguro: determinantes sociais e iniquidades em saúde em uma população vulnerável”, a primeira medida que deve ser implantada é uma política de redução de danos, assim como a adotada pelo Uruguai em 2000 e que em quatro anos (de 2004 a 2008) conseguiu reduzir em 100% o número de óbitos maternos nesses procedimentos.
 
No País vizinho, após a implantação da política as mulheres que queriam abortar passavam por consultas com profissionais de diversas áreas, recebiam informações sobre o procedimento e alternativas como a adoção. Se mantivessem a intenção, recebiam a orientação correta para o uso do abortivo misoprostol. “Aqui no Brasil esse medicamento é ilegal, mas mesmo assim muitas mulheres recorrem a ele na hora de abortar. O que acaba acontecendo: elas o utilizam de maneira incorreta, sem acompanhamento profissional, e isso traz consequências sérias à saúde da mulher”, afirma Fusco.
 
A pesquisadora, que passou sete anos estudando o tema em uma favela da zona norte da cidade de São Paulo, ressalta que as experiências internacionais têm indicado que, quando aliada a políticas de planejamento familiar e de redução de danos, a descriminalização do aborto é capaz de reduzir de forma expressiva a mortalidade materna.
 
Atualmente, 97% dos abortos inseguros ocorrem em países em desenvolvimento, como o Brasil. “A população brasileira, sobretudo aquela em situação de pobreza, seria diretamente beneficiada pela descriminalização do aborto. Enquanto não há modificação na lei, ela precisa ser inserida em um programa de redução de danos e receber orientação eficaz sobre planejamento familiar”, afirma a pesquisadora.
 
Site Drauzio Varella  Você passou sete anos em uma favela  no bairro da Brasilândia, na zona norte da cidade de São Paulo. Como foi conduzido o estudo?
 
Carmen Fusco — Entrevistamos 375 mulheres, com idades entre 15 e 54 anos. Dessas, 93 já haviam abortado uma vez na vida, gerando 144 abortos. Um número bastante elevado. Dessas 93 mulheres, 51 provocaram 82 abortamento inseguros e as outras 42 declararam 62 abortos como espontâneos. Nós acreditamos que dentro desse último número haja abortos provocados, só que com receio elas acabam declarando-os como espontâneo. Fazendo uma média entre os números, temos 1,55 abortos por mulher, ou seja, muitas já provocaram mais de um aborto.
 
Site DV  É possível traçar um perfil da mulher que faz aborto inseguro no Brasil?
 
Carmen Fusco —
As mulheres que provocaram mais abortos foram aquelas que já têm uma quantidade de filhos maior do que consideram ideal, número que geralmente gira em torno de dois. A maioria eram  mulheres da etnia negra, de cor preta, com renda menor que R$ 200 mensais, menos de quatro anos de estudo e não casadas.  O que eu pude perceber durante o estudo é que muitas dessas mulheres optaram pelo aborto por não terem condições financeiras para sustentar a criança, o que foi estatisticamente comprovado.
 
Site DV  Em qual época da vida as meninas optam em fazer o aborto?
 
Carmen Fusco – Existem dois picos: um é na primeira gestação e outro na terceira gravidez. Na primeira gestação, pelos motivos óbvios, geralmente não estão casadas.
Já para as mulheres mais velhas, imagino que estejam em um segundo casamento e não querem mais filhos, ora por opção, ora por não ter condições para sustentá-lo. Pudemos constatar também que as meninas que iniciam a vida sexual mais cedo, entre 11  e 16 anos, têm maior probabilidade de fazer aborto.
Site DV  E como as mulheres das pesquisas enxergam o aborto?
 
Carmen Fusco — É impressionante. No grupo das mulheres que provocaram aborto, 56% declararam-se a favor e 44%, não. E mesmo assim, as que eram a favor justificavam que o procedimento só era aceito em casos de estupro ou da mãe não ter condições econômicas para criar outro filho. Na pesquisa, a média de filhos que elas desejam ter são dois, mas nem sempre isso foi conseguido. Já a taxa de rejeição masculina é bem maior: 86% dos parceiros das mulheres que provocaram o aborto, mesmo que a favor do procedimento, acabaram por abandoná-las.
Site DV  Por que essas mulheres acabaram tendo de escolher o aborto, ao invés de recorrer a uma medida preventiva?
 
Carmen Fusco — A falta de perspectivas e o uso irregular de contraceptivos acabam tornando o abortamento um regulador de fecundidade. Não é questão de escolha. Geralmente as pessoas procuram uma solução para o problema que têm, não imaginam que poderiam evitar. Essa falta de conhecimento se dá porque não há uma política de planejamento familiar adequada. Distribuição de camisinhas e de anticoncepcional não é o suficiente, muitas delas nem sabem que isso é para elas por terem ainda uma vida

 sexual errática, o que é normal nessa idade. Muitas garotas deixam de tomar os contraceptivos distribuídos pelo SUS porque elas não conseguem se adaptar a eles. É preciso uma ação mais eficaz, um acompanhamento mais próximo. Durante a pesquisa, 70% das entrevistadas declararam que não usaram método contraceptivo à época das gestações que redundaram em aborto.
 
Site DV — Muitas pessoas associam a legalização do aborto com a banalização do procedimento. Acham que oferecer o serviço no SUS vai influenciar muitas mulheres a trocar a contracepção pelo aborto. Esse raciocínio faz sentido?
 
Carmen Fusco — Não, não faz! O que a gente tenta fazer é se basear no que existe. Em nenhum país onde o aborto foi legalizado ocorreu isso. Em Cuba, por exemplo, houve um aumento no número de procedimentos no início, que depois diminuiu, assim como caiu o número de óbitos maternos, que passou de 120 mortes para sete a cada 100 mil nascidos vivos.
 
Site DV — Por que você acha que o aborto deve ser visto como uma questão de saúde pública?
Carmen Fusco – Primeiro precisamos diferenciar o aborto seguro do inseguro. Esse procedimento é o segundo mais executado na ginecologia mundialmente e não traria risco à saúde se o aborto fosse induzido em hospitais ou centros obstétricos. Mas essa não é a realidade aqui no Brasil. Em países com leis restritivas como as daqui, ele ainda é realizado em condições precárias e por pessoas que não têm formação médica.
 
A ilegalidade do aborto torna-o arriscado à saúde e à vida e, consequentemente, uma questão de saúde pública. Coloca em risco a vida de mulheres de populações em situação de pobreza, que não têm condições financeiras para pagar por procedimentos mais seguros, como mulheres com poder aquisitivo mais elevado, que têm acesso a clínicas clandestinas mais sofisticadas ou que podem fazer o abortamento fora do país. Durante a pesquisa, 94% das mulheres com abortos provocados declararam complicações pós-procedimento e 83% referiram internação em algum dos abortamentos.
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário