segunda-feira, 31 de agosto de 2015

A água não é uma mercadoria


A Assembleia Geral das Nações Unidas em 2010 declarou o acesso à água potável e às redes de esgoto como um direito humano básico. Mas há menos consenso em como se deve gerir o fornecimento desta água; deve ser uma atividade privada ou, pelo contrário, reservada às autoridades públicas. O debate não é novo, mas cobrou mais importância recentemente. Na Itália, a lei que estipulava a privatização do fornecimento de água para junho de 2012 foi recusada de forma maioritária pelos cidadãos em um referendo.

Na maior parte dos casos, a privatização não incluiria a totalidade das infraestruturas de fornecimento como poços, depósitos ou condutos. O núcleo da discussão está na gestão do fornecimento da água por parte do setor privado através de concessões. Os que favorecem esta liberalização insistem em que a gestão privada é mais eficiente e menos cara que a gestão pública, uma hipótese que de qualquer modo não conta até o presente momento com evidência empírica.

Cerca de 200 milhões de pessoas no mundo (6% da população urbana mundial) recebem o fornecimento de água através de redes de propriedade pública, mas de gestão privada. Só 70 milhões de pessoas recebem seu fornecimento através de redes que são totalmente privadas (concretamente na Inglaterra e em Gales, alguns lugares do Chile e dos Estados Unidos).

O aumento de atores privados no serviço da água, especialmente nos anos ‘80 e 90, já que parecia um próspero negócio, está suscitando preocupação pelo incremento de preços e a queda na qualidade do serviço, especialmente nas zonas rurais mais deprimidas. Mas alguns duvidam que as empresas privadas, que procuram primeiramente o benefício econômico por sua atividade mais que o bem geral, sejam as organizações adequadas para proporcionar serviços sociais básicos como o fornecimento de água potável.

Diante de tais objeções, o político, científico e ativista dos direitos humanos, o italiano Riccardo Petrella promoveu em 2001 o “Contrato Mundial da Água”, que deveria garantir o acesso básico à água para todos, assim como assegurar um fornecimento sustentável de água em todo mundo. Segundo a proposta de Petrella em seu Manifesto sobre a água, as políticas da água precisam de um enfoque de investimentos no longo prazo que garantam os direitos dos cidadãos à co-decisão em assuntos relacionados com a água.

Este aspecto tão importante da participação encontrou uma nova expressão na Europa com a denominada Iniciativa Cidadã Europeia. Este instrumento, incluído no Tratado de Lisboa, dá aos cidadãos da União Europeia (UE) a possibilidade de “convidar” a Comissão Europeia a originar medidas legislativas dentro do marco de competências da UE. O Instituto Europeu de Pesquisa em Políticas de Água, fundado pelo próprio Petrella, está promovendo esta Iniciativa Cidadã Europeia que pretende uma revisão da Diretiva-Marco Europeia sobre a Água do ano 2000. Os promotores querem que a UE declare a água legalmente como um “bem comum” que precisa da responsabilidade compartilhada dos cidadãos. Por isso, os cidadãos devem ter direitos reconhecidos para a co-decisão, mais que a simples informação ou consulta.

O processo de Iniciativa é complicado, lento e caro. No entanto, oferece a possibilidade de embarcar-se num amplo debate que permita desenhar o fornecimento de água no futuro e, além disso, saber quem será o responsável. Especialmente num sistema político como o da UE que com frequência é criticado por suas limitações em instrumentos democráticos e de participação. Este enfoque resulta esperançoso para estabelecer um diálogo amplo sobre uma questão tão sensível. A iniciativa combina a preocupação pelo fornecimento de água como o uso de instrumentos de participação democráticos, que incide em vários desafios da governança ambiental.

Fonte: Thorsten Philipp http://amaivos.uol.com.br/amaivos09/noticia/noticia.asp?cod_noticia=19479&cod_canal=49

Nenhum comentário:

Postar um comentário