quinta-feira, 4 de junho de 2015

Justiça italiana nega recurso, e Pizzolato poderá ser extraditado

O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lácio, em Roma, rejeitou o recurso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e manteve a extradição dele para o Brasil.
 
 
A sessão ocorreu às 11h no horário da Itália (6h no horário de Brasília) desta quarta-feira (3) e durou cerca de 30 minutos. A expectativa inicial era que a decisão fosse anunciada ainda na quarta.
 
Agora, o brasileiro deverá recorrer no Conselho de Estado, que é a segunda e última instância da Justiça Administrativa. O Brasil deve ter 20 dias para tirar Pizzolato da Itália, mas isso depende do Conselho de Estado, que pode suspender temporariamente a extradição ou deixar que ele volte para o Brasil enquanto analisa o caso.
 
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no caso do mensalão, mas fugiu para o país europeu antes de ser expedido seu mandado de prisão.

O julgamento analisou um recurso apresentado no início de maio por Pizzolato que suspendeu o processo de extradição, que já havia sido aprovada pela Justiça e também autorizada pelo governo italiano. O recurso questionava o decreto do ministro da Justiça, Andrea Orlando, que permitia às autoridades brasileiras trazer Pizzolato ao Brasil.
 
O julgamento ocorreu em um tribunal administrativo, instância que julga decisões do Executivo da Itália. Pizzolato recorreu a esta Corte alegando que o ministro da Justiça da Itália levou em conta somente informações apresentadas pelo Brasil sobre as condições em que ficará preso no país, sem que a defesa pudesse se manifestar.
 
A decisão, no entanto, também poderá ser objeto de um novo recurso, por qualquer uma das partes, a uma instância administrativa superior, o Conselho de Estado. A defesa tenta ainda fazer com que Pizzolato cumpra a pena na Itália, conforme prevê um tratado internacional assinado com o Brasil.
 
Histórico

 Henrique Pizzolato teve a extradição aprovada, em fevereiro, pela Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância judicial apta a analisar o caso.
 
Com base nesta decisão, o governo da Itália autorizou, em abril, que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão. O prazo inicial para a extradição venceu no último domingo, dia 31 de maio, mas o Brasil tenta uma prorrogação por mais 20 dias junto ao Tribunal Administrativo Regional.
 
O tempo de pena que o ex-diretor cumpriu na Itália – 1 ano – será descontado da pena total de 12 anos e 7 meses.
 
Fuga e prisão

 O ex-diretor do Brasil fugiu para a Itália em 2013, antes de ser expedido seu mandado de prisão pela condenação no processo do mensalão do PT. Declarado foragido, ele foi encontrado em 2014 e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.
 
A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas, depois de a PGR protocolar um recurso, a Corte de Cassação de Roma acatou a extradição em fevereiro deste ano.
 
Se o tribunal administrativo mantiver o decreto de extradição, a Itália deverá informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega do ex-diretor do BB poderá ser realizada. A norma também permite que o Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem Pizzolato de volta ao país.
 

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