terça-feira, 2 de setembro de 2014

Papa Francisco publica documento que combate lavagem de dinheiro no Vaticano

 
O Papa Francisco publicou nesta quinta-feira (8) um documento que pretende prevenir e combater a lavagem de dinheiro no Vaticano. As novas regras entram em vigor no próximo sábado (10).


A Carta Apostólica, em forma de ‘Motu Próprio’ (documento de iniciativa pessoal), prevê ainda o combate ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
 
O novo documento é uma continuação do trabalho iniciado pelo Papa emérito Bento XVI em dezembro de 2010, quando assinou um decreto relativo a essas áreas.
 
O conjunto de regras cria um Comitê de Segurança Financeira no Vaticano que irá coordenar a  ação das autoridades da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano nas questões que o documento indica.
Papa Francisco deseja colocar a Santa Sé em sintonia com os “esforços da comunidade internacional” para promover a “integridade, estabilidade e transparência” nos setores econômico e financeiro e a “prevenção e combate a atividades criminosas”.
 
“Desejo renovar o compromisso da Santa Sé na adoção dos princípios e na utilização dos instrumentos jurídicos desenvolvidos pela comunidade internacional”, sublinha Francisco.
Segundo o Pontífice, as instituições do Vaticano devem adotar medidas para prevenir a lavagem de dinheiro e promover uma “vigilância preventiva sobre as entidades que desenvolvem profissionalmente uma atividade de natureza financeira”, a cargo da autoridade específica para este setor, criada por Bento XVI.
 
“A promoção do desenvolvimento humano integral no plano material e moral requer uma profunda reflexão sobre a vocação dos setores econômico e financeiro e sobre a sua correspondência ao fim último da realização do bem comum”, destaca o documento pontifício.
 
 
 
Padre Federico Lombardi em entrevista para a Rádio Vaticano comentou este ato que é o último do Santo Padre de uma série de providências adotadas em matéria econômico-financeira. O diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé destacou os pontos mais importantes deste documento:
 
Pe. Federico Lombardi: ”Trata-se aí de levar adiante, aperfeiçoar e expandir todo este trabalho de inserção do Estado da Cidade do Vaticano e da Santa Sé no sistema internacional de fiscalização e de segurança no que concerne a todas as atividades de caráter econômico-financeiro em que no mundo de hoje poderia haver riscos de criminalidade que faz uso dos instrumentos do mundo financeiro. Fala-se, justamente, sobre o combate à lavagem de dinheiro fruto de atividades criminosas e de combate ao financiamento ao terrorismo ou sobre outras atividades criminosas. O ‘Motu Proprio’ é, de certo modo, o instrumento-quadro com o qual as normativas e leis singularmente consideradas que são elaboradas e publicadas no que tange ao Estado da Cidade do Vaticano, valem para todos os organismos da Santa Sé e também para organizações ou instituições sem fins lucrativos com personalidade canônica e jurídica que têm sede no Estado da Cidade do Vaticano. Todo esse âmbito, mesmo se não colocado juridicamente dentro dos confins do Estado, mas cuja chefia é de autoridade da Santa Sé, entra nesta normativa que assegura o standard de tutela da legalidade e da segurança no campo econômico e financeiro”.
 
RV: Evidencia-se neste ‘Motu Proprio’ uma vontade de maior coordenação. De fato, com esse documento institui-se um Comitê de segurança financeira?
 
Pe. Federico Lombardi: “Sim. O Comitê tem funções de coordenação. Por si mesma, a constituição de um comitê de coordenação é uma questão bastante natural e funcional, e como tal não estabelece novas funções de fiscalização ou de atividades: as instituições competentes já têm essas atribuições. Porém, todas as entidades vaticanas que por diferentes motivos têm relação com este campo, agora têm também um lugar, um comitê no qual – encontrando-se com seus representantes – podem coordenar a sua atividade, suas funções neste campo. Mas a novidade principal, do ponto de vista do conteúdo deste ‘Motu Proprio’, é o reforço e a extensão das competências da Autoridade de Informação Financeira, à qual é atribuída também uma tarefa que é chamada de “vigilância prudencial” das entidades que realizam profissionalmente uma atividade de natureza financeira. Esse era um tipo de vigilância que tinha sido solicitada durante as averiguações feitas por “Moneyval” sobre o sistema vigente no Vaticano, e que, portanto, era considerada uma nova função a ser estabelecida e exercida, justamente de modo tal que todas as entidades deste tipo de atividade sejam objeto de aprovação no que tange às fórmulas de suas próprias ações”.
 
 

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