segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Eduardo Campos, a reforma fiscal e o crescimento do país

Durante debate dos candidatos à Presidência da República na Confederação Nacional da Indústria, uma proposta, em especial, me chamou muito a atenção. Era do candidato recém-falecido, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. Ele foi enfático ao afirmar que, na sua primeira semana de governo, se pudesse ter sido eleito, iria enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma fiscal.
 
Campos queria a simplificação e a unificação de tributos, a eliminação ou redução de impostos sobre exportações e investimentos, visando minimizar a burocracia e diminuir a carga fiscal. Pessoalmente, acredito que ele cumpriria a promessa, tal a lucidez e visão de futuro do candidato. Convivi com Eduardo Campos quando ele foi ministro da Ciência e Tecnologia e me convidou para integrar o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Mostrava-se adepto convicto da inovação e disposto a implantar a temática, de fato, no cenário político e econômico do país.
 
 
À parte a perda irreparável desse jovem e moderno líder político, o fato é que a reforma do modelo tributário nacional permanece na pauta das mudanças imprescindíveis ao Brasil. Atualmente, o sistema tributário é o principal obstáculo à retomada do crescimento econômico. Está obsoleto, ultrapassado e chegou a tal nível de complexidade que é praticamente impossível operar desse jeito sem correr riscos significativos. As regras não são claras e mudam constantemente. As empresas são obrigadas a contratar um exército de profissionais para lidar com as estruturas burocráticas e evitar notificações e multas. As pequenas empresas, mesmo as beneficiadas por regimes especiais, como o do Simples, não escapam da burocracia excessiva e dos riscos das “obrigações acessórias”.
 
A carga tributária elevada e a falta de contrapartida de prestação de serviços do setor público são fatores que agravam a situação, impõem perda de competitividade às empresas e não podem ser compensados por elementos como câmbio e juros. Uma carga tributária elevada retira capital de giro das organizações, reduz a taxa de retorno dos investimentos e inibe o apetite empresarial para a tomada de risco em novos empreendimentos. A falta de retorno em serviços, principalmente em saúde e educação pública de qualidade, ou em transporte público decente, aumenta os custos diretos e indiretos das empresas, impacta na qualidade e na oferta da mão de obra e, em alguns casos, obriga os investidores a arcar com esses custos diretamente.
 
Outro fator fundamental – decorrente do atual sistema fiscal, mas que tem impactos muito mais amplos – é a burocracia. As inúmeras regras e exigências geram efeitos semelhantes em outras áreas de governo, que passam a exigir comprovantes e certidões negativas de débitos tributários para que as empresas possam continuar a operar, participar de licitações, obter financiamentos e incentivos. Ou seja, todo o sistema de incentivos fiscais, que deveria estar voltado a ampliar a competitividade empresarial, fica condicionado ao pagamento de tributos e, o que é pior, ao cumprimento de obrigações menores.
 
Neste contexto, fica evidente que outras medidas no campo econômico, como um ajuste cambial ou uma redução da taxa de juros, apesar de positivas, não terão o mesmo impacto econômico de uma reforma fiscal, porque não resolverão o problema estrutural que afeta a base da competitividade da nossa economia. Ainda mais se compararmos nossa estrutura fiscal com a de países que adotam estratégias agressivas de crescimento, como a China ou a Coreia de Sul.
 
É preciso uma mudança radical na direção da simplificação e unificação de tributos, eliminação ou redução de impostos, para tomarmos o rumo do crescimento e do desenvolvimento econômico. Tal como na proposta do candidato falecido, Eduardo Campos.
Rodrigo da Rocha Loures, empresário, é ex-presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP).
 

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