quinta-feira, 29 de maio de 2014

Aborto entra para a lista de procedimentos do SUS

São Paulo – Governo pagará R$ 443 para cada cirurgia, que continua exclusiva para casos de estupro, para fetos anencéfalos ou gravidez de alto risco
 
Ministério da Saúde incluiu na lista de procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a cirurgia para interrupção da gravidez.
 
Centro cirúrgico: SUS terá que oferecer interrupção de gravidez gratuita em casos legais
 
O procedimento gratuito já estava previsto por lei, mas possuia outra nomenclatura. Além disso, não havia regulamentação para determinar o valor específico do repasse do governo para os hospitais, que agora está definido em R$ 443,30 para cada cirurgia.
No Brasil, o aborto é permitido para vítimas de violência sexual, quando é comprovado que o feto é anencéfalo ou quando a gravidez for de alto risco para a saúde da mulher.
 
A portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União complementa a lei sancionada em agosto do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, que dispõe sobre o atendimento das vítimas de violência sexual na rede pública.
 
Podem solicitar o atendimento mulheres de 9 a 60 anos de idade, que apresentarem o Cartão Nacional da Saúde (CNS). A resolução do Ministério da Saúde também prevê o direito a um acompanhante durante a internação.
 
*Matéria atualizada às 14h38 para correção. Segundo o Ministério da Saúde, os hospitais já eram obrigados a prestar atendimento gratuito nesses casos, mesmo antes da portaria.
 

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