sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Prefeituras em protesto a crise financeira

As prefeituras do norte de Minas decidiram, nesta quinta-feira (14), fazer a paralisação de suas atividades. Esta foi à forma dos prefeitos da região demonstrarem suas insatisfações com a constante queda das receitas municipais. Em 2013 as administrações públicas municipais têm convivido com uma grande crise financeira, o que tem afetado a qualidade dos serviços públicos ofertados aos cidadãos.


A paralisação é uma iniciativa da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, e a  Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco – AMMESF, tendo o apoio da Associação Mineira de Municípios – AMM. Hoje, dentro da região norte, os prefeitos mineiros estão sendo obrigados a reduzir o quadro de funcionários para conseguir cumprir com suas obrigações. Segundo estudos da AMAMS, aproximadamente 2.000 servidores já foram demitidos das prefeituras do Norte.
 
Prefeitos de todas as regiões do estado estão cortando gastos por causa da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Para se ter uma ideia, as medidas adotadas pelo Governo Federal, com a desoneração do IPI, cedidas em 2012, implicaram em uma renúncia de R$ 8,34 bilhões para o país. Deste montante, os cofres dos municípios brasileiros tiveram uma perda de aproximadamente R$ 1,9 bilhão. Para 2013, este montante chegará a 11,88 bilhões já estimados pelo Ministério da Fazenda, tendo em vista a prorrogação destas medidas até o final de 2014.
 
Em Minas Gerais, essa situação foi ainda pior, 70% dos municípios mineiros são dependentes do FPM. Com isso, apenas com a redução do IPI, as cidades mineiras deixaram de arrecadar mais de R$ 287 milhões em 2012. Com a continuidade desta política, os municípios mineiros podem deixar de arrecadar, no ano de 2013, aproximadamente R$ 118 milhões e este montante pode ainda aumentar.
 
O prefeito de Mirabela e presidente da AMAMS, Carlúcio Leite, defendeu a união dos prefeitos mineiros em busca de soluções para o atual momento. Já a prefeita de Claro dos Poções e presidente da AMMESF, Maria das Dores Duarte, destacou a necessidade de repensar um novo formato de se redistribuir o ICMS dentro do Estado de Minas Gerais e a necessidade de apresentar a real situação dos municípios aos cidadãos. Maria das Dores também alertou aos deputados federais que, caso não votem as pautas municipalistas que se encontram no Congresso Nacional, eles também não precisam voltar às cidades pedindo votos nas eleições do próximo ano.
 
O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, alerta que estes movimentos, de protesto contra a atual situação financeira dos municípios, tem se espalhado por todo o estado. Para Andrada esta “é uma crise financeira gravíssima, uma crise federativa que está penalizando os municípios”, declara.
 
Andrada ainda destaca a mobilização que será promovida pela Associação Mineira, no dia 13 de dezembro, em Belo Horizonte. O dia do Basta é, segundo o presidente da AMM, a “canalização de toda esta energia, voltada para estes protestos em um só ato, fazendo que a voz de Minas ecoe por todo Brasil, alertando as autoridades federais para a revisão do pacto federativo que possa realmente fazer justiça, não só na distribuição de competências, mas também na distribuição dos recursos”, disse.
 
Os municípios, onde vivem e convivem os cidadãos, recebem apenas 18% do bolo tributário do país. Este quadro de arrocho financeiro causa prejuízos enormes à população, porque por mais que os gestores municipais tem se esforçado para atender as demandas, as receitas tem sido insuficiente.
 

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