sexta-feira, 29 de novembro de 2013

DIA DO BASTA! - O grito dos municípios mineiros contra o arrocho financeiro


O povo foi recentemente às ruas clamar por melhores condições de vida. E a vida de cada um de nós se concretiza na cidade onde moramos, onde trabalhamos, onde vivemos e onde buscamos realizar nossos sonhos. 
Os gestores públicos municipais vêm perdendo autonomia e se tornando, devido à dificuldade para fazerem investimentos, meros executores das políticas públicas elaboradas pelos governos estadual e federal. Os municípios, onde vivem e convivem os cidadãos, recebem apenas 17% do bolo tributário, de um país que já se orgulhou em dizer ser a quinta economia mundial.
Em meio a uma crise financeira, onde as receitas não são suficientes para cobrirem as obrigações legais, os municípios continuam marginalizados e desamparados. No Congresso, continuam aprovando obrigações sem apontarem as fontes de financiamento. Os programas federais se apresentam de forma engessada, não atendendo às necessidades das cidades, além de, muitas vezes, acabarem gerando gastos não planejados, devido ao custeio da manutenção.
Seja nas áreas da saúde, da assistência social ou educação, para cada real investido pela União nos programas federais implementados nos municípios, as prefeituras precisam entrar com uma contrapartida que pode chegar a duas vezes o valor repassado pelo governo. Somente para manter o serviço funcionandohoje os gestores municipais investem mais do que sua obrigação em algumas áreas, como na saúde, onde, por lei, os municípios são obrigados a investir 15% de suas receitas e, em média, acabam investindo 22%. Soma--se a isso o fato de os municípios terem baixa capacidade de arrecadação própria
Para se ter uma ideia, no Programa Saúde da Família (PSF), o Ministério da Saúde repassa R$ 10.695 para cada equipe que atua em cidades com até 30 mil habitantes, comunidades quilombolas ou assentamentos. Para cidades maiores, o valor é de R$ 7.130 por equipe do PSF. Os recursos, no entanto, só correspondem a 32,6% do total de gastos com os profissionais e com a manutenção do programa nas cidades. Os 4.400 municípios participantes arcam com o restante.
Prefeitos de todas as regiões do estado estão apertando os cintos e cortando gastos onde podem por causa da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O imposto é a principal fonte de renda para grande parte das 853 prefeituras de Minas Gerais. Cidades com menos de 10 mil habitantes, 492 ao todo no estado, dependem basicamente desse recurso para quitar suas contas. No mês passado, elas receberam R$ 329 mil do FPM cada uma, valor que tem se tornado insuficiente para cumprir os compromissos da administração.
Esta situação está provocando uma grave crise financeira nas Prefeituras, que estão sem recursos para providências básicas. Este quadro de arrocho financeiro causa prejuízos enormes à população, porque os serviços públicos perdem em qualidade e em quantidade.
Para solucionar o problema, não há outro caminho senão aumentar a receita dos municípios para que a prestação de serviços melhore. E também os investimentos em infraestrutura, em educação, em saúde, em ações sociais e em outros setores importantes para nossas vidas.

POR ISSO MINAS QUEBRA O SILÊNCIO COM O GRITO DOS MUNICÍPIOS CONTRA O ARROCHO FINANCEIRO QUE TANTO PREJUDICA A POPULAÇÃO.

VAMOS JUNTOS, ESSA LUTA É DE TODOS.

http://www.portalamm.org.br/ 

Nenhum comentário:

Postar um comentário